Do Blog de Arnaldo Neto, da Folha on line
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior, que determinou (aqui), o afastamento dos secretários Suledil Bernardino da Silva (Controle, Lançamento e Auditoria) e Walter Jobe (Fazenda). O agravo foi interposto pelos secretários e pela procuradoria do município. O desembargador relata que não ignora “a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos”
TJ suspende decisão que afastou Walter Jobe e Suledil da Prefeitura
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior, que determinou (aqui), o afastamento dos secretários Suledil Bernardino da Silva (Controle, Lançamento e Auditoria) e Walter Jobe (Fazenda). O agravo foi interposto pelos secretários e pela procuradoria do município. O desembargador relata que não ignora “a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos”
Na quarta-feira, Ralph determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Jobe e Suledil ficaram “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. Em caso de descumprimento, eles poderiam ser presos em flagrante. Segundo Ralph, o caos da saúde municipal é público e notório, constatado, inclusive, por várias inspeções do Ministério Público e ações na Comarca, além de constantes atrasos nos pagamentos.
O desembargador informou que “não se está aqui a ignorar a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos dos Goytacazes, em especial das entidades privadas que prestam serviço mediante vínculo com o Poder Público. Aliás, a rigor, não podem deixar de prestar esse serviço, posto que essencial à população”. No entanto, ela considera que “n
Não se afigura razoável, nos limites da presente cognição, entender que o imediato afastamento dos secretários de fazenda e de controle, lançamento e auditoria, vá contribuir imediatamente para a melhoria do serviço público de saúde de modo a evitar a paralisação referida”.
Não se afigura razoável, nos limites da presente cognição, entender que o imediato afastamento dos secretários de fazenda e de controle, lançamento e auditoria, vá contribuir imediatamente para a melhoria do serviço público de saúde de modo a evitar a paralisação referida”.
Fernando Cerqueira observa que o juiz entendeu inexistir o que claramente estava afirmado em seus acórdãos pelo TJ, de que a decisão agravada interferiu na administração municipal de forma exacerbada e contraditóriNa quinta-feira (2), a Prefeitura de Campos emitiu nota na qual todo o seu secretariado, da prefeita e do vice-prefeito, prestou solidariedade aos secretários Suledil Bernardino (Controle) e Walter Jobe (Fazenda), contra o que chamou de “medida arbitrária adotada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães”.
Mais informações na edição impressa da Folha da Manhã deste sábado (04)
Nenhum comentário:
Postar um comentário