Do Portal do TSE hoje, às 19h36
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) desfavorável ao recurso em que o deputado federal Arnaldo França Vianna (PDT-RJ), pede para continuar concorrendo ao cargo de prefeito em Campos, Rio de Janeiro.Ele teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União e alega que o julgamento deve ser considerado nulo.
O parecer é no sentido de não aceitar o recurso. Segundo a PGE, o argumento do deputado de que o Tribunal Regional não apreciou nenhuma das alegações apresentadas por ele não deve ser aceito. Observou que é impossível por meio deste recurso a discussão acerca dos motivos que levaram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitarem as contas de Arnaldo França.
Para examinar a questão, segundo o parecer, seria necessário nova análise de provas, o que é impossível por meio de recurso especial.
O caso ainda será julgado pelo relator, ministro Eros Grau (foto).
(Texto integral extraído do portal do TSE)
3 comentários:
André,
Triste sina e sorte de nós campistas os comuns, os longe do poder, enfim os morais mortais. Estes candidatos que tem pendências judiciais, não deveriam nem estar disputando cargo algum. Em outros paises, para citar um exemplo, já teve um Senador que não pode candidatar-se à Presidência americana, porque algum dia na sua vida empresarial, descobriu-se que ele havia saído para jantar com a sua secretária. Aqui, não. Os caras tem pilhas e mais pilhas de processos mas, mesmo assim, o dinheiro e as leis lhe asseguram, não só candidatar-se, como assumirem cargos públicos.
TSE não julgou nada, mais atenção ao título ou é má fé mesmo?
Concordo com vc, André. Quanto mais processo, mais oportunidade de se tornar homem público. Isso só pode ser maldição, porque humanamente falando é uma distorção das bravas. A Justiça que deveria ser um ponto de referência em todos os sentidos entende , conforme o "momento". Pena, que pena!!!!
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