A Agência Nacional do Petróleo (ANP) antecipou para hoje o repasse dos
royalties que são feitos normalmente dia 20 de cada mês e a Prefeitura de Campos recebeu
R$ 48.253.759,02 referentes à produção de óleo e gás no mês de fevereiro de
2013. O valor é menor cerca de 20% em relação ao repasse do mês passado (R$
56.362.410,04) e o acumulado no ano já chega a R$ 2l5.395.559,82 só de repasses
mensais que, somados aos R$ 188.722.093,82 da Participação Especial da produção
no último trimestre de 2012 (paga em fevereiro deste ano), em 2013 já entraram
nos cofres municipais R$ 404.117.653,64.
A redução do valor recebido ontem em relação a março,
conforme consta na conta da PMCG no Banco do Brasil (aqui) nada tem a ver com a
nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso por causa da suspensão
da eficácia por força de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal (STF), mas sim por ser fevereiro um mês menor, com apenas 28
dias.
Veja abaixo quadro de repasses em 2013:
ROYALTIES – REPASSES MENSAIS
Pagamento 2013
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Produção
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Valor
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Janeiro
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Novembro/2012
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R$ 53.978.175,38
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Fevereiro
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Dezembro/2012
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R$ 56.801.215,38
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Março
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Janeiro/2013
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R$ 56.362.410,04
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||||||
Abril
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Fevereiro/2013
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R$ 48.253.759,02
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||||||
Total
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------------------
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R$ 215.395.559,82
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PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (PE)
Pagamento 2013
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Produção
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Valor
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Fevereiro
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4º trimestre 2012
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R$ 188.722.093,82
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Total
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R$ 188.722.093,82
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Royalties
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R$ 215.395.559,82
|
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PE
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R$ 188.722.093,82
|
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TOTAL
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R$ 404.117.653,64
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Fontes: Portais da ANP e BB. Soma de responsabilidade do
blogueiro
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