quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

AUTOPISTA ENTRA COM RECURSO PARA VOLTAR A COBRAR PEDÁGIO. DECISÃO PODE SAIR A QUALQUER HORA

      A Autopista Fluminense pode conseguir, nas próximas horas, reverter a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães Machado Junior, que suspendeu desde a meia noite de terça-feira, a cobrança de pedágio nas duas praças instaladas do município de Campos (Serrinha e Guandu). A Autopista apresentou, agora há pouco (veja movimentação abaixo), recurso à 24ª Câmara Cível/Consumidor, no Tribunal de Justiça, com pedido de cassação da liminar e consequentemente, voltar a cobrar o pedágio.


O juiz Ralph Manhães Junior, concedeu liminar a uma ação proposta pelo Ministério Público para suspensão da cobrança sob o argumento de que, seis anos após assumir o trecho da estrada sob o regime de concessão, a insegurança continua a mesma e que os acidentes fatais continuam ocorrendo na estrada. A autopista, por sua vez, sustenta que entre Rio Bonito e Serrinha há obras de duplicação da estrada e, em alguns trechos, praticamente prontos para serem abertos ao tráfego.

Para acompanhamento: No TJ, ação, que na 1ª instância tem o número de processo, 0000853-74.2014.8.19.0014, pode ser atualizada aqui: 0001911-57.2014.8.19.0000
        0001828-41.2014.8.19.0000

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