terça-feira, 13 de janeiro de 2015

INEPAC RECOMENDA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO MERCADO MUNICIPAL



Do Blog do advogado José Paes Neto, diretor do Observatório do Controle Social de Campos, na Folha on line. (aqui):

INEPAC recomenda interrupção das obras do Mercado Municipal

O INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico estadual, através de ofícios encaminhados a Prefeita Rosinha Garotinho, ao COPPAM e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, recomendou ao município a interrupção das obras que vêm sendo realizadas no entorno do Mercado Municipal, em especial a do novo Shopping Popular.
Segundo ofício encaminhado ao Observatório Social, o Diretor Geral do INEPAC, Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, informa que o órgão abriu processo de tombamento do Mercado Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o inegável interesse cultural do prédio para o Estado do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o ofício, seria praxe que, após a abertura do processo de tombamento, os órgãos públicos envolvidos se abstenham de autorizar alterações no bem ou na sua ambiência, a fim de evitar o comprometimento do bem que se pretende preservar.
Além disso, o Diretor Geral do INEPAC informa que buscou dar ciência aos destinatários dos ofícios de que as propostas de construção do novo Shopping Popular e de manutenção da Feira Livre irão provocar um empachamento (fechamento da visão, emparedamento) do prédio do Mercado, recomendando-se, em razão disso, que não se dê início à execução dos projetos antes da apreciação do órgão.
Importante destacar que, a abertura do processo de tombamento pelo INEPAC se deve ao trabalho conjunto do Observatório Social e do Instituto Histórico e Geográfico de Campos, que apresentaram requerimento ao órgão estadual nesse sentido.
Espera-se, em razão desse posicionamento do INEPAC, que seja reaberta com a sociedade a discussão sobre as obras do Mercado e seu entorno, para que seja possível encontrar uma alternativa que, ao mesmo tempo que contemple os interesses dos feirantes e ambulantes, efetivamente preserve esse prédio histórico.



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