PROJETO DE (MAIS) ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES JÁ ESTÁ NA CÂMARA MAS NÃO SERÁ VOTADA HOJE POR FALTA DE CONSENSO NA BASE DO GOVERNO

                  Foto: Reprodução TV Câmara

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O Gabinete da Prefeita Rosinha já encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização para tomar empréstimo como garantia os royalties futuros que o município tem a receber. O projeto tem base numa resolução do Senado (articulada por Garotinho e aprovada na semana passada). Pela resolução do Senado, o município ou Estado que tomar esse tipo de empréstimo só poderá pagar com no máximo 10% do que receber de royalties e Participação Especial por ano.

O projeto enviado por Rosinha, que não tem valor específico, precisa ter o apoio de 13 vereadores para ser apreciado em regime de urgência. Mas tá difícil, mesmo com toda a forma do rolo compressor. O projeto não entrou na pauta da sessão de hoje pela falta de apoio na base aliada.

Veja mais sobre o assunto aqui.
Mais sobre empréstimo anterior (de R$ 300 milhões no Banco do Brasil aqui).

Atualização às 18h27 para corrigir título.