O MAU PRECEDENTE

O questionamento do post anterior faz todo sentido, porque no ano passado, a prefeita apanhou R$ 250 milhões emprestados no Banco do Brasil (BB) dando como garantia o papamento das parcelas de Participação Especial previstas para fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016 (reveja aqui). O valor contrato ficou em R$ 299.701.385,28, sendo R$ 49.701.385,28 de juros. O que foi feito com esse dinheiro, ainda não se sabe.

Reveja abaixo o extrato do contrato com BB:

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

JUROS DO EMPRÉSTIMO COM ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES FICAM MENOS CAROS APÓS AÇÃO JUDICIAL

A contestação judicial quanto à antecipação dos royalties do petróleo pode ter atrasado — se atrasou — a entrada do dinheiro na conta da Prefeitura de Campos, mas serviu para reduzir a carga dos juros a serem pagos pelos contribuintes. A ação popular foi proposta pelo vereador Rafael Diniz (PPS) e teve liminar do juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Pinelli, proibindo a prefeitura de concretizar o empréstimo, mas uma decisão da presidente do TJ, Leila Mariano, suspendeu a execução da sentença até o julgamento do mérito dos recursos em tramitação. Com isso a transação pode ser feita.

Vejam só: no primeiro contrato assinado em 26/11/2014 e publicado no dia seguinte, o valor contratado era de R$ 304.060.246,84, dois quais entrariam R$ 250 milhões nos cofres municipais e o Banco do Brasil ficaria com R$ 54.060,246.84 em forma de juros.

No novo contrato, este assinado em 23/12/2014 e publicado no mesmo dia numa edição suplementar do Diário Oficial, o valor do empréstimo caiu para R$ 299.701.246,84, ou seja, vão entrar — ou já entraram — na conta da Prefeitura R$ 250 milhões e a parte dos juros caiu para R$ 49.701.385,28, uma economia de R$ R$ 4.358.861,56.

Confiram abaixo as duas publicações do extrato do mesmo contrato entre a PMCG e o BB. 

Extrato publicado na edição do D.O. de 27/11/2014. Processo 2014.018.001071 -P - PR Contrato 0350/2014
valor R$ 304.060.246,84

Num suplemento à edição de 23/12/2014 foi publicado novo extrato, com o mesmos números (processo
2014.018.001071.P.PR Contrato 0350/2014. Mas o valor é menor: R$ 299.701.385,28