Do G1:
O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, deixou a sede da
Polícia Federal do Rio de Janeiro, na Zona Portuária, por volta de 13h30. O
secretário de Governo de Campos deixou a Superintendência da PF acompanhado de
agentes e estava de braços cruzados. Ele foi preso em decorrência da Operação
Chequinho, que investiga a compra de votos da eleição de Campos em 2016.
Segundo informações não-oficiais, ele teria sido levado ao
IML para fazer exames de corpo de delito antes de seguir para a PF de Campos.
Ele foi preso por volta das 10h30 desta quarta, no Flamengo, Zona Sul do Rio,
por agentes da Polícia Federal.
Garotinho deixou a sede da PF de braços cruzados (Foto:
Gabriel Barreira/ G1)
Ele será levado de avião pela PF e aguardava a chegada de
alguns documentos pessoais para a liberação. A filha do preso, Clarissa
Garotinho, chorou durante a transferência do pai.
O ex-governador foi preso preventivamente, o que significa que
não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão
temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de
condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os
mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona
Eleitoral de Campos.
Segundo a PF, o
ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador
Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona
Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o
ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho
deve ser levado para Campos.
Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a
2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula.
Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi
secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias
de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.
Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de
Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende
Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão "vem na sequência
de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por
decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral". Por meio de nota, a
defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a
pessoas presas ilegalmente (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração
quando os policiais chegaram na sua casa. "Engraçado, eu que ajudo os
pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a
população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria
está solta ainda aqui no Rio de Janeiro."
Um post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o
ex-governador e que a operação se baseia em depoimentos de "pessoas que
foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa,
pois senão ficariam presas".
Investigações
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos
em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual,
em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa
Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é
semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa
renda.
A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a
PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas
dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a
operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já
foram soltos.
Presos
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de
Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em
Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores
que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de
aliciamento de eleitores para a compra de votos.
No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos
temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos,
Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o
dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado
no dia 29 de outubro.
No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson
"Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em
uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de
saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral
e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.
Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na
cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26
de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de
novembro, após conseguir habeas corpus.
No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC),
vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF
em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o
esquema de compra de votos nas eleições 2016.
Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia
3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido
afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de
acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter
contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.
No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e
a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro
Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana,
Zona Sul do Rio.
Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi
presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no
Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após
conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por
suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.
Nota da defesa
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela
defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão
de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de
prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares
do Superior Tribunal Eleitoral.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e
ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas
presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à
Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou.
Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto,
o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não
permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”
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