domingo, 9 de novembro de 2014

"QUEDA DE ARRECADAÇÃO" OU EXCESSO DE GASTANÇA?

Em bom português, essa história de cortar gastos para enfrentar "queda de arrecadação" não passa de conciliábulo para bovino ressonar. Pelo menos no que refere-se à principal receita dos cofres municipais: royalties. Em novembro do ano passado, antes do repasse da Participação Especial referente à produção no terceiro trimestre de 2013, o município de Campos já tinha recebido  R$ 1.018.880,227,41 (veja quadro abaixo e postagem original aqui), enquanto neste ano, às vésperas do repasse de período idêntico, o total recebido pelo município é de 1.031.074.083,31. (Veja repasses mês a mês abaixo).  Portando, uma diferença (a maior) que não justifica o discurso catastrofista, que envolve Irã, EUA e outros fatores....
Nesta segunda-feira, dia 10, ou nos próximos dias, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve repassar mais R$ 150 milhões à PMCG que, somados aos dois últimos repasses do ano (novembro e dezembro), devem levar ao total aproximado de R$ 1,3 bilhão, como no ano passado.
Olhando as contas com  mais cuidados, deve-se concluir que, na verdade, o que houve foi excesso de gastança, como nos shows (reveja aqui), farra na contratação de mão-de-obra terceirizada (aqui) e aditivos sem fim de obras idem (aqui).
De todo modo, reduzir gastos sempre é bom, desde que não deixe hospitais sem funcionários e remédios e nem escolas sem merenda e professores.

2013


Pagamento 
Produção
Valor



Janeiro
Novembro/2012
R$ 53.978.175,38


Fevereiro
Dezembro/2012
R$ 56.801.215,38


Março
Janeiro/2013
R$ 56.362.410,04


Abril
Fevereiro/2013
R$ 48.253.759,02


Maio
Março/2013
R$ 49.232.569,33


Junho
Abril/2013
R$ 45.240.014,81


Julho
Maio/2013
R$ 47.060.544,31








Agosto
Junho/2013
R$ 50.335.491,97











Setembro
Julho/2013
R$ 53.730.974,62

Outubro
Agosto/2013
R$ 57.897.316,98

TOTAL

R$ 518.892.472,61





PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (PE)

Pagamento 2013
Produção
Valor
Fevereiro
4º trimestre 2012
R$ 188.722.093,82
Maio
1º trimestre 2013
R$ 161.464.900,57
Agosto
2º trimestre 2-13
R$ 149.800.759,89
Total                                                          R$ 499.987.754,28


 TOTAL GERAL

Royalties
R$ 518.892.472,61

PE
R$ 499.987.754,28

TOTAL
R$1.018.880.227,41








2014


Mês/
Valor


Janeiro
     R$ 53.835.276,92
Fevereiro
     R$ 57.953.592,23
Março
     R$ 56.362.410,04
Abril
    R$  50.507.857,25                
Maio
     R$ 54.412.154,09
Junho
     R$ 50.101.647,33
Julho
     R$ 52.586.946,94
Agosto
     R$ 53.160.764,54
Setembro
Outubro
    

Total
      R$ 54.253.013,48
      R$ 51.691.619,69

R$ 534.785.410,83
Royalties - Pagamentos mensais

Mês/2014
Valor
Fevereiro
R$ 182.197.512,80
Maio
R$  161.424.407,93
Agosto
R$ 152.666.751,75
Total
R$ 496.288.672,48
Participação Especial - PE - pagamento trimestral

Mensal
R$ 534.785.410,83
Trimestral
R$ 496.288.672,48
TOTAL
R$ 1.031.074.083,31

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

MP DIVULGA NOTA QUE "REPUDIA INSINUAÇÕES' DE NAHIM, MAS NÃO EXPLICA O CASO.

O Ministério Público do RJ divulgou hoje à tarde uma nota sobre o caso "meninas de Guarus". Na verdade, sobre o caso mesmo nenhuma linha e sim repudiando insinuações do ex-vereador Nelson Nahim que, em coletiva ontem, disse que sua prisão teria motivos políticos e que "pessoas com cargos no Ministério Público tem ligações muito íntimas com o Governo Municipal".
Veja a nota do MP:




quinta-feira, 6 de novembro de 2014

"MENINAS DE GUARUS": NAHIM DIZ QUE NUNCA FOI OUVIDO NO INQUÉRITO e MISTÉRIO CONTINUA

(Foto: Ururau)


Algumas das frases ouvidas hoje durante coletiva do ex-vereador Nelson Nahim, um dos cinco (entre os 20 indiciados) presos por suposta participação no caso "Meninas de Guarus" . As frases foram publicadas na Folha on line, Ururau, O Diário, Terceira Via e Campos 24 (veja íntegra na postagem anterior)

"Fui preso sem saber por que estava sendo preso. Nesses cinco anos, nunca fui ouvido no inquérito policial, nunca fui chamado ao Ministério Público e nem sei quem são essas meninas de Guarus. Constam depoimentos de pessoas que nunca vi e de pessoas que também não me reconheceram".

Estão comigo minha mulher, meus filhos e meus genros. Em tempo algum, ninguém da minha família teve dúvida que eu tivesse qualquer tipo de participação”.

“Quando você não tem prova, é leviano levantar nome de alguém. Mas há muitas coincidências: Não tenho nada contra às instituições. Presidi dois poderes (Câmara e Prefeitura de Campos), tenho o maior respeito pelo Judiciário. Não estou aqui questionando a decisão do juiz, que pelo livre convencimento dele achou que deveria tomar essa decisão. Respeito demais o Ministério Público, grandes promotores de Justiça, mas há grandes coincidências. Muitas coincidências que me levam, e não vou citar nomes, mas pessoas com cargos no Ministério Público tem ligações muito íntimas com o Governo Municipal”.

 “Não prenderam a mim, prenderam minha família toda, porque a vida de todos parou. Se tem uma coisa que eu não sou é perigoso para ser encarcerado sem ao menos ser ouvido”.

“Convivi com alguns presos. E que isso sirva para a Ordem dos Advogados do Brasil. Fiquei sabendo de prisões absurdas que vem acontecendo. E no momento oportuno a OAB vai se manifestar sobre isso. E, como advogado, vou tomar providências nesse sentido. Porque eu acho que não podemos viver num país que mais se parece com o tempo da ditadura do que com a democracia em que vivemos.
Quando estudei Direito, entendi que, no mínimo as pessoas têm o direito de defesa. É um absurdo alguém ser encarcerado, podendo sofrer uma série de situações que podem acontecer no sistema carcerário, sem sequer ser ouvido ao longo dos anos, quando se deram os fatos. E ainda ter o entendimento que eu poderia ser uma pessoa perigosa”.

 "Aqueles que não posso mencionar os nomes, porque o processo corre em segredo de justiça, e que são covardes e não deixam as digitais, vão um hora ou outra ter o que merecem, se não pela justiça dos homens será pela justiça divina, discordo da decisão do juiz e recorremos em instância superior. Agora é importante resolver a questão judicial. Houve engano irreparável. A repercussão de minha prisão jamais será reparada e isso terá que ser visto no momento oportuno”.

Do Blog: o mistério continua...

Nahim: “Questão política levou à minha prisão”



Do blog Na Curva do rio, de SUZY MONTEIRO (aqui).





Nahim: “Questão política levou à minha prisão”

Por suzy, em 06-11-2014 - 11h07

Terminou há pouco a coletiva concedida pelo ex-presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim, para dar esclarecimentos a respeito de sua prisão ocorrida no último dia 17, por suposto envolvimento no chamado caso “Meninas de Guarus”. Nahim foi liberado através de habeas corpus na última terça-feira (aqui).Ao lado da família, Nahim negou que tivesse qualquer envolvimento no caso, disse que nunca foi chamado pelo Ministério Público ou pela Polícia para prestar depoimento antes da prisão. O ex-vereador afirmou que houve influência política em sua prisão. Questionado se, como ele faz parte do governo estadual, essa “influência” poderia ter vindo de algum integrante de seu grupo político, Nahim respondeu:“Quando você não tem prova, é leviano levantar nome de alguém. Mas há muitas coincidências: Não tenho nada contra às instituições. Presidi dois poderes (Câmara e Prefeitura de Campos), tenho o maior respeito pelo Judiciário. Não estou aqui questionando a decisão do juiz, que pelo livre convencimento dele achou que deveria tomar essa decisão. Respeito demais o Ministério Público, grandes promotores de Justiça, mas há grandes coincidências. Muitas coincidências que me levam, e não vou citar nomes, mas pessoas com cargos no Ministério Público tem ligações muito íntimas com o Governo Municipal”.


Do Ururau (aqui):

6 de novembro de 2014 · 09:52

CIDADES E REGIÃO - MENINAS DE GUARUS
Nelson Nahim dá coletiva e aponta interferência política em sua prisão



Ururau

Ex-vereador ficou preso por 17 dias e apresenta sua versão dos fatos

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim, concedeu na manhã desta quinta-feira (06/11), uma entrevista coletiva, no espaço onde funcionou seu comitê de campanha, no Centro de Campos.
Nahim ficou preso por 17 dias. Ele e outros quatro homens indiciados no processo de exploração sexual, que ficou conhecido em Campos como Meninas de Guarus, foram presos no dia 17 de outubro.
Ao lado de amigos e correligionários, além da esposa e filhos, Nahim ressaltou o apoio da família e dos amigos e afirmou que a prisão estaria diretamente ligada à questões políticas, as quais não pode citar."Em respeito a justiça estou deixando de falar coisas que gostaria de falar", disse ele.
Nahim fez questão de afirmar que nunca teve nenhum envolvimento com pedofilia. Com relação a sua prisão, que seria por causa de uma suposta coação de testemunha, o ex-vereador também nega a informação. Ele ressaltou ainda, que nunca foi ouvido no inquérito, no qual constaria depoimento de pessoas que nunca teria visto.
Sobre os dias que passou na prisão, o ex-vereador lamentou o sofrimento da família. “Não prenderam a mim, prenderam minha família toda, porque a vida de todos parou. Se tem uma coisa que eu não sou é perigoso para ser encarcerado sem ao menos ser ouvido”, disse o ex-vereador, que ressaltou ainda que no processo não há nenhum depoimento de pessoas que o tenham reconhecido como Nelson Nahim.


Perguntado sobre como seu nome foi envolvido no processo, Nahim afirmou que tem sua opinião, mas que não pode falar sem provas. "Aqueles que não posso mencionar os nomes, porque o processo corre em segredo de justiça, e que são covardes e não deixam as digitais, vão um hora ou outra ter o que merecem, se não pela justiça dos homens será pela justiça divina, discordo da decisão do juiz e recorremos em instância superior. Agora é importante resolver a questão judicial. Houve engano irreparável. A repercussão de minha prisão jamais será reparada e isso terá que ser visto no momento oportuno”.


Já sobre conhecer os outros indiciados no caso, declarou que conhece, por serem pessoas da sociedade, mas não por ter qualquer tipo de relacionamento mais próximo. Disse ainda que dois dos presos que nunca tinha visto, se surpreenderam ao o verem na delegacia no dia da prisão.


O ex-vereador, mesmo afirmando não querer dar mais detalhes, disse ainda que pessoas que ocupam cargos no Ministério Público, que ofereceu a denúncia, têm relação muito íntima com o Poder Público Municipal, indicando desta forma o seu posicionamento sobre uma possível interferência política no caso.


Sobre a possibilidade de voltar a ser preso, Nahim se disse confiante que não haverá, porque alega inconsistência no inquérito: “Não deveria nem ter sido preso como disse a desembargadora. A coisa é tão inconsistente que não tem vítima. Não se encontra uma linha de citação em meu nome. Quando perguntada disse conhecer de fotografia. Os advogados vão tomar todas as medidas e se ficar comprovado qualquer tipo de interesse serão tomadas as providências", disse.





RELEMBRE O CASOO caso Meninas de Guarus ganhou novos rumos no final de julho deste ano, quando a promotora do Ministério Público Estadual, em Campos, Renata Felisberto Nogueira Chaves encaminhou o caso ao juiz tabelar da Terceira Vara Criminal, Leonardo Cajueiro D' Azevedo, que atua na Comarca de São João da Barra.
A primeira ação do caso, após cinco anos contabilizando apenas uma prisão e nenhuma solução, ocorreu no dia 17 de outubro, também deste ano, quando seis envolvidos tiveram os mandados de prisão expedidos e quatro foram cumpridos, já que um até o presente dia não foi localizado. À época, os nomes não foram divulgados devido ao caso tramitar em segredo de Justiça.
Além das prisões, seis motéis foram interditados por medida cautelar, dentro da operação, proveniente de um inquérito policial de 2010, que investiga a existência de uma rede de exploração sexual infantil que promovia encontros sexuais com menores, dentro do caso Meninas de Guarus.
Durante a prisão de um dos acusados, os policiais encontraram um sacolé de cocaína dentro do bolso, durante revista.
O processo tramita em segredo de justiça e, portanto, não se tem informações de quais razões levaram a Desembargadora a deferir liminar do habeas corpus do ex-vereador Nelson Nahim, assim como das razões pelas quais foram expedidos os mandados de prisão.
O ex-vereador inicialmente foi levado para a Cadeia Pública, em Campos, mas dias depois foi transferido para o Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Nelson Nahim está em liberdade, por força de um Habeas Corpus concedido na última segunda-feira (03/11), pela desembargadora Rosa Helena Penna Guita, da 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ.

O DIÁRIO (aqui):

Nelson Nahim concede coletiva à imprensa
Publicado em 06/11/2014
Isaías Fernandes


O ex-vereador Nelson Nahim (PSD), disse durante coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (06), que sua prisão no caso "Meninas de Guarus" está diretamente ligada a questões políticas. Indagado por um veículo de comunicação se as pessoas que supostamente queriam incriminá-lo seriam de seu partido, já que faz parte do Governo Estadual, ele afirmou que não citaria nomes. É leviano levantar nome de alguém quanto não se tem prova".
Nahim ficou preso 17 dias. Ele e outras 19 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público no processo que investiga crimes de pedofilia, homicídio, extorsão e tráfico de drogas, ocorridos em 2009. Na última segunda-feira, a desembargadora Rosa Helena Penna Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), concedeu habeas corpus.
O ex-vereador chegou ao comitê de campanha, no Centro, onde foi realizada a coletiva, acompanhado da esposa, dos filhos e de correligionários. Segundo ele, sua família, em momento algum, duvidou da sua inocência.
"Fui preso sem saber por que estava sendo preso. Nesses cinco anos, nunca fui ouvido no inquérito policial, nunca fui chamado ao Ministério Público e nem sei quem são essas meninas de Guarus. Constam depoimentos de pessoas que nunca vi e de pessoas que também não me reconheceram", afirmou o ex-presidente da Câmara Municipal de Campos.

JORNAL TERCEIRA VIA (AQUI):

Data: 06/11/2014 - 10:01:01
Nelson Nahim nega participação no caso “Meninas de Guarus”
Ex-prefeito reúne imprensa campista para dizer que é vítima inocente


O ex-prefeito e ex-vereador de Campos, Nelson Nahim, negou há pouco qualquer participação de envolvimento no caso Meninas de Guarus, que vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE-RJ). Ele prometeu processar o político – cujo nome não revelou – que armou toda essa farsa para incriminá-lo.
Na coletiva à imprensa, dada na manhã de hoje, Nelson Nahim reuniu a família para dar a sua versão sobre as acusações que sofreu no episódio de exploração sexual e de assassinato de menores. Ele disse que mesmo depois de provar a inocência, os prejuízos por ter sido acusado serão sempre muito maiores.
Nahim classificou de absurda sua prisão que, segundo alega, foi motivada por manobras políticas - iniciadas em 2008 - com o objetivo de incriminá-lo.
“Por orientação dos meus advogados, não posso revelar ainda quem fez isso”, disse.
Nahim disse que os dezessete dias que passou na prisão serviram para conversar com Deus sobre a injustiça que alega ter sofrido. Ele denunciou que seus detratores ainda arrumaram alguém muito parecido com ele para tornar possível toda essa confusão em torno de seu nome. O ex-vereador prometeu entrar com uma ação contra o político que articulou o que chamou de “toda essa farsa”. Perguntado sobre suas relações com os outros dezenove acusados, ele disse que conhece alguns, mas não mantém “grau de amizade”.
Segundo Nelson, nos autos do processo o nome dele é mencionado apenas uma vez. "Uma conselheira tutelar - que nem mais conselheira é e que pode ter uma tendência política grande - disse que ouviu dizer que eu estava coagindo testemunhas. Eu não consigo entender isso, porque estão me acusando de um crime que não tem vítima", garantiu.
Na coletiva que terminou às 10h30, Nahim chegou a dizer que as duas pessoas com quem dividiu a cela em Bangu 1 perguntaram – surpresas - o que ele fazia ali.
Nahim foi posto em liberdade na última segunda-feira (3). Ele havia sido preso no dia 17 de outubro e, no dia seguinte à prisão, foi transferido da Casa de Custódia de Campos para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, Complexo Gericinó (Bangu 1), no Rio de Janeiro. O pedido de soltura formulado pelos advogados, foi deferido pela desembargadora Rosa Helena Penna Guita, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Além de Nahim, outros cinco acusados receberam mandados de prisão. São eles: Sérgio Crespo Gimenes Júnior; Fabrício Trindade Calil; Leílson Rocha da Silva; o policial reformado da Polícia Militar Ronaldo de Souza Santos; e Thiago Machado Calil. O último é o único que ainda não foi encontrado.
Nahim e Sérgio foram presos porque estariam constrangendo as vítimas e testemunhas do caso durante a investigação policial.

Campos 24 horas (aqui):
Nahim nega participação no caso “Meninas de Guarus”

quinta-feira, 06 de novembro de 2014 - Foto: Saulo Garcez / Campos 24 Horas




Acompanhado da mulher e dos filhos, o ex-presidente da Câmara Municipal e da Fenorte, Nelson Nahim chegou ao antigo comitê de campanha, no Centro de Campos, por volta das 9h30 desta quinta-feira(06) para conceder entrevista coletiva sobre o caso “Meninas de Guarus”. Ele foi recebido por lideranças políticas que o apoiaram na eleição do mês passado, quando foi candidato a deputado federal.
Nelson Nahim teve prisão decretada por 30 dias e foi preso no dia 17 de outubro por acusação de envolvimento no caso “Meninas de Guarus”. Ocorre que, seu advogado conseguiu que um habeas corpus no início desta semana no Tribunal de Justiça e ele saiu da prisão para responder o processo em liberdade.
Nahim nega participação no caso que teve grande repercussão, envolvendo abuso sexual de menores e até de crianças. Ele afirma que nunca foi ouvido no inquérito policial do caso, e destaca não ter sido reconhecido por nenhuma das pessoas que deram depoimento durante a investigação. E ainda ressaltou que sua prisão pode ter sido motivada por manobras políticas.
COLETIVA

Nahim cita um trecho do despacho da desembargadora que relaxou sua prisão.

“Fui liberto pela desembargadora com letras claras. Um absurdo depois de cinco anos a inércia do Estado, através dos seus representantes, colocar preso alguém que sequer teve o direito de se manifestar”, afirmou.

Comentou também os transtornos para toda a sua família.
“Não prenderam a mim, prenderam minha família toda. A vida de todos parou. Minha filha largou a faculdade. Meus filhos foram para o Rio. Se tem uma coisa que eu não sou é perigoso para ser encarcerado sem ao menos ser ouvido”, disse.

Confira outros trechos das declarações de Nelson Nahim:
Apoio da família
“Estão comigo minha mulher, meus filhos e meus genros. Em tempo algum, ninguém da minha família teve dúvida que eu tivesse qualquer tipo de participação”.
Como ocorreu a prisão
“ Estava saindo para uma caminhada para pedir votos para Pezão, quando fui preso. Uma semana antes de ser preso, consegui reunir toda oposição. A minha prisão está ligada diretamente com a questão política.
Não posso citar nomes, pois o processo corre em segredo de Justiça. Muito embora algumas pessoas tenham banalizado este inquérito trazendo informações que deveriam ser mantidas em sigilo”.
Não sabia porque estava sendo preso
“Quando as pessoas foram me prender na minha casa, recebi com serenidade. Eu não sabia porque estava sendo preso. Não quero discutir a decisão da Justiça. A decisão judicial a gente tem que fazer duas coisas: cumpre e recorre dela. Foi o que eu fiz, recorri. E em segunda instância, a desembargadora examinou tudo que foi colocado e viu o absurdo que foi a minha prisão. Nunca fui ouvido em inquérito policial. Nunca fui chamado ao Ministério Público.
Não há uma linha em todo procedimento de alguém com eu tenha praticado qualquer tipo de crime. Estou indignado com isso, mas estou sereno”.
Conviveu com vários presos
“Convivi com alguns presos. E que isso sirva para a Ordem dos Advogados do Brasil. Fiquei sabendo de prisões absurdas que vem acontecendo. E no momento oportuno a OAB vai se manifestar sobre isso. E, como advogado, vou tomar providências nesse sentido. Porque eu acho que não podemos viver num país que mais se parece com o tempo da ditadura do que com a democracia em que vivemos.
Quando estudei Direito, entendi que, no mínimo as pessoas têm o direito de defesa. É um absurdo alguém ser encarcerado, podendo sofrer uma série de situações que podem acontecer no sistema carcerário, sem sequer ser ouvido ao longo dos anos, quando se deram os fatos. E ainda ter o entendimento que eu poderia ser uma pessoa perigosa”.
Não pode citar nomes
"Estou tranquilo em relação a questão jurídica, mas não tenham dúvidas: aqueles que eu não posso mencionar o nome e que contribuíram para isso, vão ter, mesmo que não tenham na justiça dos homens, porque alguns são covardes e não deixam as digitais, mas com certeza Deus que tudo vê, que acompanhou tudo isso ao longo desses anos, vai agir com certeza . Eu tenho misericórdia dessas pessoas, que elas não tenham que passar o que eu passei.
A questão legal, propriamente dita, eu não vou entrar no mérito. Não cabe a mim ficar fazendo comentários. Com certeza eu posso afirmar: houve por parte de pessoas uma manobra política para tentar me desmoralizar”.

Relembre

Ao todo, 20 homens foram denunciados por acusação de exploração sexual infantil e outros crimes, como ocultação de cadáver, em Campos.
Entre os denunciados, seis tiveram prisão preventiva decretada, dos quais cinco foram presos no dia 17 de outubro. Seis motéis também foram interditados.
A denúncia, assinada por seis promotores de Justiça, foi recebida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Campos. O processo tramita em segredo de Justiça.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

SOLTO PELO TJ, NAHIM MARCA ENTREVISTA COLETIVA PARA AMANHÃ

Alguns dos muitos mistérios que cercam o caso "Meninas de Guarus", devem começar a vir a público nesta quinta-feira, cinco anos depois das primeiras notícias sobre o sórdido episódio que envolve prostituição, pedofilia, homicídio e tráfico de drogas. O ex-vereador Nelson Nahim (PSD), que chegou a ficar preso por 17 dias e foi libertado, hoje, por força de um habeas corpus, vai conceder entrevista coletiva amanhã, conforme notícia da Folha on line abaixo. Amanhã deveremos saber o motivo da prisão de Nahim foi preso; de que é acusado; quais são os outros (seriam 20 todo) indiciados; por que todos os juízes de Campos se sentiram impedidos de atuar no processo que foi transferido para São João da Barra....
A coletiva será às 9h30, na Rua Vigário João Carlos (atrás da Catedral), na sede do PSD.


Da folha on line (aqui):

Nahim concede entrevista coletiva nesta quinta-feira em Campos

Foto: Silésio Corrêa
O ex-vereador e ex-prefeito de Campos, Nelson Nahim, vai dar uma entrevista coletiva sobre o caso conhecido como “Meninas de Guarus”, nesta quinta-feira (6), na sede do PSD de Campos.
Nahim estava preso desde 17 de outubro, por, supostamente, ter tentado atrapalhar as investigações do caso. O ex-vereador foi solto essa semana e deve chegar a Campos entre a noite desta quarta-feira (5) e quinta pela manhã.
Na última segunda-feira (03) ele teve habeas corpus concedido pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ).
O caso das “Meninas de Guarus” ganhou repercussão em junho de 2009, quando a Polícia Civil descobriu um ponto de exploração sexual e prendeu em flagrante o proprietário do imóvel, além de ter libertado cinco mulheres, sendo três maiores e duas menores, de 16 e 17 anos. A Folha da Manhã publicou com exclusividade a história de prisão e cárcere privado de menores em um hotel e pousada, no Parque Santa Rosa. Segundo denúncias, as menores eram obrigadas a realizar programas por R$ 20 todas as noites.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

ROYALTIES EXCLUSIVOS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE SÓ PARA OS POÇOS DECLARADOS COMERCIAIS APÓS DEZEMBRO DE 2012



A legislação sobre a utilização dos recursos dos royalties do petróleo ainda seguem a lei 9.478, de 06/08/1997 e podem ser gastos em todos as áreas, exceto pagamento de pessoal efetivo e dívidas anteriores (ver consulta ao TCE-MG aqui). A restrição quanto à aplicação do uso dos recursos para Educação e Saúde, disposta na LEI Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, prevê vigência só para as receitas decorrentes das áreas declaradas comerciais a partir de dezembro de 2012. Basicamente as descobertas do pré-sal.

..."Art. 2º Para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, serão destinados exclusivamente para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, na forma do regulamento, os seguintes recursos:
I - as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção..."

Portanto, pagar empresas fornecedores de mão-de-obra, agências de publicidades e outras, é perfeitamente legal.

Veja o último pagamento de royalties (aqui)
Veja também postagem de 14/08/2013 (aqui)

FARINHA POUCA... (1)

Além dos pagamentos informados na nota anterior, com os recursos recebidos dos royalties no último dia 24, a Prefeitura de Campos liberou, no dia 30, mais alguns milhares de reais para pagar empresa de publicidade. Então, nos últimos dias, já soma cerca de R$ 1,5 milhão os pagamentos com essa área, digamos, sensível, da administração municipal.
Veja na primeira ilustração os pagamentos efetuados dia 28/10 às empresas Staff Comunicação Ltda e M3M Com. e Serv. de Publicidade e Propaganda Ltda, que somam R$ 793.399,93 e, na segunda, os pagamentos do dia 30/10 à terceira das três empresas que têm a conta publicitária da PMCG, a Agência Mind Comuni e Pesquisa, que recebeu cerca de R$ 680 mil.


Clique nas imagens para ampliar.

Veja post sobre a contratação das três agências, pelo  quinto ano consecutivo (aqui).

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

FARINHA POUCA...

Com a entrada dos R$ 51 milhões referentes aos royalties nos cofres municipais na última sexta-feira, 24, o governo Rosinha liberou, na segunda-feira, dia 27, o pagamento aos principais fornecedores da Prefeitura.
Dona do maior contrato mensal com a Prefeitura de Campos, a Vital Engenharia, recebeu cerca de R$ 8, 5 milhões referentes aos serviços de limpeza prestados em Julho de 2014. Ou seja, a despeito de garantir que não há atrasos no pagamento dos fornecedores, a PMCG está pagando à sua maior fornecedora  90 dias após a prestação dos serviços.
Veja outros pagamentos efetuados nos dias 27 e 28, segundo consta no detalhamento de despesas do Portal da Transparência (aqui) e que consumiram mais da metade dos recursos recebidos de royalties.
Empresas de publicidade (M3M e STAFF) R$ 800 mil
Nova Rio Servs gerais. R$ 4.054.318, 54
Portlimp Com e Serv. R$ 254.655,10
Portlimp Com e Serv. R$ 254.655,10
Biomedico Center       R$ 1.106.663, 64
Claer Serv.     Gerais   R$    871.068, 95
Limfort Serv. De Segurança R$ 905.320.55
Lumentech (locação de veículos) R$ 661.921,41
Denjud refeições coletivas R$ 300.992, 59
Denjud refeições coletivas R$ 459.208, 17
Denjud refeições coletivas R$ 506.670.54
Emec Obras e Serv. R$ 1.458.399, 01
PCE Projetos e Consult. R$ 1.516.524, 75
Inovaluz Gestora de Iluminação R$ 904.321, 60
Aço Forte (mobiliário urbano) R$ 1.267.406, 04
Prime Adm (aluguel de ambulâncias) R$ 777.494, 49


quinta-feira, 30 de outubro de 2014

PMCG DESMENTE ROMBO DE R$ 600 MILHÕES

Apesar de determinar o corte de 20% no custeio e estar preparando uma lista de corte de funcionários terceirizados, a Prefeitura de Campos, em nota oficial publicada hoje, garante que não há rombo de r$ 600 milhões nas contas municipais e vai processar jornal que divulgou a informação.

Veja a nota:

Veja a matéria do Jornal Terceira Via on line aqui e mais sobre o assunto no Blog do Bastos (aqui).

ROYALTIES NA CONTA DESDE SEXTA-FEIRA, DIA 24

Diferente do que postou aqui (post anterior), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já depositou, desde a última sexta-feira, dia 24, os royalties do petróleo referentes à produção de óleo e gás no mês de agosto. Campos recebeu R$ 51.691.619,69. Desde janeiro os repasses vinham sendo feitos com média de atraso de 15 dias e este mês foi a primeira vez que o pagamento foi realizado logo após o dia 20, que sempre foi a data de pagamento.

Veja também na Folha On Line (aqui).

terça-feira, 28 de outubro de 2014

ROYALTIES SÓ DEVEM ALIVIAR ROMBO NA PMCG NA SEGUNDA-FEIRA. ATÉ DEZEMBRO ENTRAM MAIS R$ 300 MILHÕES NO CAIXA





Seguindo o ritmo dos repasses desde o início do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) só deve depositar na conta da Prefeitura de Campos na próxima segunda-feira, dia 03, o repasse dos royalties do petróleo que, durante cerca de 20 anos, eram feitos religiosamente no dia 20. O valor deve ficar próximo do pago no mês passado (em torno dos R$ 54 milhões), e deve aliviar pouco (muito pouco!) o deficit no caixa. Falam em R$ 600 milhões, mas acredito que seja exagero.

Até o dia 01 de outubro, data do último repasse, já haviam entrado na conta da PMCG este ano, R$ 979.382.463,32, incluindo nove repasses mensais (estes feitos no primeiro dia útil de cada mês) e três pagamentos trimestrais, que são referentes à Participação Especial (PE) e têm valores maiores. Para este ano ainda faltam, além do pagamento da segunda-feira, outros dois, também na faixa dos R$ 50 milhões cada, e mais um trimestral, a ser pago em 10 de novembro, de cerca de R$ 150 milhões. Ou seja, até dezembro, o governo Rosinha vai receber de royalties e PE mais R$ 300 milhões, ou metade do rombo alardeado.

A conta não fecha, principalmente, porque é desse dinheiro que sai o pagamento dos serviços terceirizados, que consomem cerca de 20% do total dos royalties e a maior parte para as empreiteiras de obras. A solução é rolar a pendura para o ano que vem e fechar a torneira para novos, digamos...investimentos.

Veja mais aqui, aqui e aqui.

domingo, 26 de outubro de 2014

DILMA GANHOU EM CINCO ZONAS ELEITORAIS DE CAMPOS. AÉCIO LEVOU A MELHOR NA 98 E 99





Dilma ganhou em cinco das sete zonas eleitorais de Campos. Só perdeu nas zonas 98 e 99.

DILMA VENCEU EM CAMPOS


PT GANHA MAIS 4 ANOS E FICARÁ 16 ANOS NO COMANDO DO PAÍS



 
Com a vitória de Dilma Rousseff (com a margem mais apertada da história das eleições presidenciais brasileiras), pela primeira vez um partido terá delegação popular para governar o país por 16 anos seguidos. É o maior na história da República. Antes, só Getúlio, de 1930 a 1945, governou o país, mas sem um único voto direto (só foi eleito em 1950) e o PSDB, que comandou o país de 1995 a 2002.
Que o partido e seus líderes  corrijam seus rumos, revejam seus métodos, retomem as bandeiras que nos encantava nos anos 80/90, escolham melhor seus parceiros, sejam menos arrogantes e, enfim, faça as reformas que o país não pode mais adiar. Principalmente a reforma política, onde reside um remédio contra a mãe de todos os males: o financiamento empresarial de campanhas.
Boa sorte, presidente!

DILMA ESTÁ MATEMATICAMENTE REELEITA




Faltando apenas 2,85% das urnas para serem apuradas, a diferença entre Dilma e Aécio é de 2,64% em favor da presidente que está matematicamente eleita. A diferença entre eles, em votos, é de 2,7 milhões de votos. É impossível ao candidato do PSDB reverter a situação.