quarta-feira, 10 de março de 2010

OAB federal vai orientar ação no STF a favor dos royalties

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assegurou à prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) nesta quarta-feira (10), em Brasília, estudar a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda Ibsen Pinheiro.
Matéria do portal da PMCG aqui.

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