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O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso que já foi procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4197) que questiona a nova lei dos royalties e que pretende manter a atual divisão entre os estados produtores. Nesta ação é que foi concedida liminar pela ministra Carnen Lúcia, suspendendo os efeitos da lei até julgamento do mérito.
Por isso, ele deve se julgar impedido quando a ADI for julgada em Plenário.
Neste momento, Barroso que também integrou comissão que debateu o pacto federativo, está no ar numa entrevista (gravada antes da indicação) no programa "Ponto de Vista" na TV Câmara.
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