LEI DE ROSINHA PARA ESCOLHER DIRETORES DE ESCOLAS NÃO AGRADA NEM AO SEPE E NEM AOS "EDUCADORES DE CAMPOS EM LUTA"

Da Folha da Manhã de hoje (aqui):

Diretor eleito e Rosinha escolhe

A prefeita Rosinha sancionou nesta terça-feira (19), a lei que regulamenta a eleição para diretores das instituições de ensino municipais. De acordo com a publicação do Diário Oficial do município (D.O), os candidatos a diretores devem atender a pré-requisitos como formação superior em Pedagogia ou licenciatura a com pós-graduação em Educação. Com isso, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) de Campos deve entrar com uma ação no Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de Campos. De acordo com o diretor do Sepe Carlos Santafé, com a nova lei, três nomes são escolhidos dentro da própria instituição e o vencedor é apon-tado pela prefeita Rosinha, não havendo a eleição popular onde o mais votado vence.
A secretária de Educação, Cultura e Esportes, Marinéa Abude, disse que todas as informações complementares à lei municipal que sancionou a eleição direta para diretores nas escolas públicas municipais serão publicadas no Diário Oficial da próxima quinta-feira (21). A eleição começa a valer para o próximo ano letivo.  Qualquer profissional da unidade com curso superior e habilitação em pedagogia ou licenciatura com pós graduação na área de Educação, entre outros requisitos, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (19) pode se candidatar. Entre as chapas formadas, as três mais votadas pela comunidade escolar passarão para a etapa seguinte, quando serão avaliados os critérios previstos no edital.
— A Prefeitura de Campos trocou seis por meia dúzia. É a “famosa” lista tríplice. O sepe é totalmente contra essa prática escolhida pelo governo municipal. Das três chapas formadas, dentro da instituição de ensino para a escolha da prefeita, os atuais diretores e vices, que atualmente estão nos cargos através de indicações do próprio governo municipal e vereadores da situação, poderão ser candidatos a reeleição, podendo permanecer a frente dos cargos. Isso não é uma democracia. Com essa lei, a prefeitura mostra que o governo não está se preocupando com a qualidade da educação do município. Os diretores do Sepe vão se reunir e decidiremos se vamos cobrar do MP uma solução para esse caso — relatou Santafé.
Posição — Segundo a representante do Movimento Educadores de Campos em Luta Joailda Corrêa, a nova lei não agrada a categoria, já que os professores lutam há anos contra a lista tríplice. “Não estamos de acordo com essa lei. Não haverá eleição para que o mais votado assuma o cargo e a população e a comunidade escolar não vai ter participação direta na escolha”, disse Joailda, ressaltando que a categoria reivindica o aumento do piso salarial em 100%, 40% da vigência sobre o salário base para todos os professores, aumento do vale alimentação para R$ 400 reais, melhores condições de trabalho (salas de aula superlotadas, prédios alugados e falta de manutenção), eleições diretas (não a lista tríplice) e revisão do Plano de Cargo e Carreira.
A publicação no D.O informou também que, o processo de seleção será regulamentado pela secretaria de Educação, mas a lei estabelece as linhas gerais, como as três fases do processo seletivo: Eleição nas escolas, análise do currículo e experiência profissional e, por último, escolha, entre as três chapas mais votadas, da que apresentar o melhor Plano de Gestão de acordo com avaliação de uma comissão.
Dulcides Netto