CCAG: MP Eleitoral propõe a 3a ação de inelegibilidade contra Garotinho e vice
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro processou o deputado federal Anthony Garotinho e o vereador Márcio Garcia – candidatos a governador e vice-governador pelo PR – por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada cometidos no Centro Cultural Anthony Garotinho (CCAG), em Campos. A ação, a terceira da PRE que pede a cassação de registro de Garotinho e sua inelegibilidade, também tem como ré a servidora municipal Samara Soares Rodrigues por ilegalidade praticada no CCAG.
O centro cultural tem o objetivo declarado de incentivar a cultura e a arte, mas a PRE concluiu, após um mês de investigações, que o CCAG tem fins eleitoreiros e se confunde com a atividade política de Garotinho. Para a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, autora da ação, os nomes empresarial e fantasia do estabelecimento e outras provas demonstram os ilícitos eleitorais da chapa do PR e da coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Parque Esplanada. Na ação, a PRE anexa 27 documentos que reforçam a acusação, como materiais apreendidos no CCAG, fotografias e um relatório dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Algumas iniciativas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes estavam sendo dirigidas para satisfazer interesses políticos do deputado federal”, avalia a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias. “Embora determinados serviços públicos tenham sido reclamados pela população ao Município, a solução partiu do Centro Cultural Anthony Garotinho, o que intensifica a ideia de que ele é um braço político do candidato a governador.”
Leia a ação completa aqui.
Outras: Garotinho é réu em outras duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) em que a PRE pede a cassação de seu registro e a inelegibilidade até 2022. Em julho, ele foi processado por abuso de poder econômico pela distribuição de brindes nas chamadas “Caravanas da Paz”. No mês passado, ele e outros candidatos do PR passaram a responder por um evento de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. O TRE ainda julgará os pedidos das ações.
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