terça-feira, 16 de agosto de 2011

Decreto confirma descontrole


O decreto 454/2011, publicado hoje no Diário Oficial (aqui) é bem mais que um conjunto de medidas preventivas para enfrentar "a grave crise mundial que implicará na redução de arrecadações em todos os municípios brasileiros": é a confissão pública de que a atual administração perdeu o controle e precisa recuperar as rédeas. Aliás, se o decreto manda reduzir 10% das despesas ainda este ano, supõe-se que o orçamento para 2012 será menor que o desde ano. 

Se é para reduzir as despesas com a máquina pública, a prefeita deve ter o apoio da sociedade. Se conseguir reduzir o absurdo número de cargos em comissão — só DAS 1 são 41 cargos (aqui) — e cortar 10% também no valor das obras e dos contratos de fornecimento de mão-de-obra, a prefeitura estará, na minha opinião, no caminho certo. 

Mas, chamou a atenção, o artigo 3º do decreto. Dar prazo de 48 horas para que os secretários e demais gestores públicos encaminhem ao "secretário Municipal de Controle e Orçamento os valores atuais praticados em todos os contratos e convênios de suas respectivas pastas", significa que ninguém estava controlando nada. 

Enfim, um decreto que é uma confissão. 

domingo, 14 de agosto de 2011

Quando entrar novembro...

Como vimos nos posts abaixo, dos R$ 175 milhões recebidos pela PMCG no último dia 10, R$ 94,5 milhões já saíram dos cofres para pagamentos de compromissos atrasados. Portanto, os (empreiteiros, fornecedores e entidades filantrópicas) que ainda não receberam seu dimdim, é bom apressar o passo.
Explico: É que os maiores repasses são feitos trimestralmente: 10 de fevereiro, 10 de maio, 10 de agosto e 10 de novembro. É a Participação Especial paga pela ANP pela exploração nos campos de alta performance. 
Portanto, está escrito que as dívidas já começam a se acumular a partir dos próximos dias para serem quitadas só em... novembro.
É esperar e conferir a choradeira em outubro...

Suledil: "Orçamento está sob controle"

E-mail recebido, agora há pouco, do secretário de Controle e Orçamento da PMCG. Suledil Bernardino da Silva:

Secretário destacou que a Prefeitura está trabalhando no seu máximo


Em entrevista ao Programa 'De Olho na Cidade', da TV Litoral e ao Site Ururau, nesta sexta-feira (12/08), o secretário de Controle e Orçamento do Município de Campos, Suledil Bernadino, tranquilizou a população sobre a sequência de notícias de dívidas da Prefeitura, com as áreas de saúde e obras. Segundo Suledil, "Não há nada de anormal e tudo continuará sendo pago e realizado".

O secretário destacou ainda que a Prefetura está trabalhando no máximo de suas possibilidades, mas dentro de sua realidade e com isso 'centenas de obras estão sendo realizadas'.

Obras

"Estamos dentro do que a lei e o contrato permitem, um prazo de três meses para os pagamentos, mas algumas empresas, infelizmente não tem estrutura para seguir com as obras e ficam aguardando o próximo repasse. A Prefeitura paga a todo mundo, agora como cada empresa administra é de forma particular. É importante destacar que todas as obras serão entregues como prometido, o orçamento está sob controle."


Saúde


"Com o objetivo de dar tranquilidade aos servidores e solucionar a inadimplência para com o governo federal, a Prefeitura de Campos, com recursos dos royalties do petróleo, busca regularizar as pendências encontradas da gestão passada, como débitos no recolhimento de encargos sociais.

Em três anos, já foram recolhidos R$ 252 milhões de encargos sociais dos servidores, incluindo o parcelamento de débitos contraídos por gestões anteriores com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O governo está num esforço enorme, empenhado em tornar o município novamente adimplente e em condições legais para receber verbas federais a serem utilizadas na implementação de projetos e programas que beneficiem a população. A regularização de todas as pendências com a União é um compromisso da Prefeita Rosinha Garotinho e que vem sendo cumprido – ressalta Suledil.


Desde janeiro de 2009, já foram recolhidos R$ 120 milhões referentes às contribuições ao INSS dos mais de quatro mil funcionários celetistas das Fundações Dr. João Barcelos Martins e Dr. Geraldo da Silva Venâncio. Do funcionalismo efetivo foram recolhidos R$ 55 milhões ao Banco do Brasil para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Ao Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos (PreviCampos), o governo efetuou um recolhimento no valor de R$ 46 milhões. Para o FGTS, foram recolhidos R$ 31 milhões, incluindo o parcelamento de débitos do governo anterior."

Veja a entrevista dada pelo secretário (foram 30 minutos de entrevista, dividida em três blocos)http://youtu.be/qkRmRBebj6k
http://youtu.be/8Poc3B2cvsg
http://youtu.be/qkRmRBebj6k
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Suledil Bernardino



Tentando decifrar a caixa preta (3)

O companheiro blogueiro Fernando Leite, na semana passada teve dificuldade para ser atendido pelo Plano de Saúde Ases que, segundo ele, havia suspendido o atendimento aos servidores municipais por causa de inadimplência da PMCG, já pode respirar mais aliviado. No último dia 10, o Plano de Saúde recebeu duas faturas, totalizando cerca de 580 mil.

Tentando decifrar a caixa preta (2)

Ainda sobre o demonstrativo de despesas dos últimos sete dias, consta pagamento de cerca de R$ 1 milhão à Santa Casa de Misericórdia de Campos, outros R$ 298 mil à Sociedade Portuguesa de Beneficência e mais ou menos R$ 2 milhões à Associação Fluminense dos Plantadores de Cana. O Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE) recebeu duas faturas num total aproximado de R$ 257 mil. 
O Hospital Abrigo João Viana recebeu 65 mil.

Atualização às 21h46 para retificar o valor recebido pelo IMNE.

Tentando decifrar a caixa preta (1)

Na semana passada, postei aqui no Blog o valor (R$ 175.656.289,70) recebido pela Prefeitura de Campos na última quarta-feira, dia 10, referente ao pagamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como Participação Especial (PE) pela produção na Bacia de Campos no segundo trimestre de 2011. Pois bem, bastou entrar a grana para os fornecedores e empreiteiros começarem a receber. Segundo o demonstrativo de despesas realizadas nos últimos 7 dias, foram desembolsados R$ 94,3 milhões. O demonstrativo tem a data de hoje, domingo, dia 14 e referente, então, aos pagamentos a partir do dia 07/08, mas a maioria deles foi efetuada entre os dias 10 e 11.
Aqui um parêntesis: o Portal da Transparência, na minha opinião, continua não sendo um instrumento de controle social na medida em que disponibiliza apenas um balancete genérico de receitas e despesas (o mais recente é de maio) e os meses anteriores não ficam visíveis para comparações e fiscalização efetiva. No entanto, já houve uma melhora, porque de uns tempos para cá é possível acessar o desembolso de despesas nos últimos sete dias.O problema é que, como no balancete mensal, não é possível acessar o movimento das semanas anteriores. 
Mesmo assim, num médio esforço, o autor deste Blog leu as 33 páginas do demonstrativo de despesas (aqui) e chegou a algumas conclusões interessantes e até copiou alguns pagamentos para ilustrar. Quem acessar o link amanhã pode encontrar números diferentes porque a lista é dos últimos sete dias.
Por exemplo, a Vital Engenharia, responsável pela colea de lixo no município recebeu cerca de R$ 12 milhões. (ver abaixo)
A Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana com R$ 2 milhões.(ver abaixo)
A Imbeg Engenharia recebeu cerca de R$ 9 milhões. (ver abaixo)
Há fortes suspeitas de grandes gastos com empresas fornecedores de mão-de-obra, mas não é possível identificá-las por não sei seus nomes, separei apenas a que entendo como uma das maiores, a Nova Rio, que recebeu no último dia 10 cerca de R$ 10 milhões. (ver abaixo).
Também no dia 10, as empresas responsáveis pela publicidade da PMCG receberam, juntas, mais ou menos R$ 1,5 milhão, incluindo R$ 96 mil pela impressão do Diário Oficial. (ver abaixo).
São dados expressivos mas que, pela deficiência do Portal da Transparência, não é possível saber, por exemplo, se os R$ 12 milhões pagos à Vital Engenharia são referentes ao pagamento realizado em que mês, assim como as agências de publicidade gastaram como o que receberam ou a Nova Rio tem quantos empregados que terceira para a prefeitura com seus R$ 10 milhões. Este é o valor pago por mês ou havia faturas acumuladas?




 



Clique nas imagens para ampliar.

sábado, 13 de agosto de 2011

Dirigentes da PMCG debatem gestão em seminário no Trianon

                                                  Gerson Gomes/Secom/PMCG

Prossegue agora à tarde, no Trianon, o seminário sobre eficiência para dirigentes da Prefeitura de Campos. Participam ocupantes de cargos de confiança DAS 1, 2 e 3.  Na mesa principal estão, da esquerda para a direita, Paulo Feijó, Geraldo Pudim, Garotinho, Rosinha, Dr. Chicão e Marcelo Feres, diretor do Instituto Precisão.
O seminário será  encerrado, segundo nota postada no site da Secretaria de Comunicação, com palestras do deputado Anthony Garotinho e do professor Marcelo Feres, sobre "avaliação e encaminhamentos". O artista Toninho Ferreira também participa e vaio falar sobre a “Comunicação e humor nas relações de trabalho.
Só para lembrar, o Instituto Precisão, que organizou o seminário, foi contratado pela Prefeitura de Campos, em fevereiro deste ano, por R$ 3.750.000,00 para assessoria e consultoria na área de gestão (confira aqui).

Vacinação contra a pólio vai até às 17h

                                                                 Foto: Secom/PMCG






A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite está sendo realizada hoje em todo o país. Em Campos, 58 postos de saúde com sala fixa de vacinação e os 18 polos volantes estarão abertos até às 17h.

Fidel faz 85 anos



O lendário líder comunista Fidel Castro completa 85 anos neste sábado (13), ainda como uma figura importante dentro do regime cubano, mas cada vez mais afastado da vida pública, após ficar no poder por 49 anos.
No ano passado, ele abdicou ao último cargo de liderança que ainda detinha, o de secretário-geral do Partido Comunista e passou o cargo ao seu irmão Raúl.

Com informações e foto do Do site R7 (aqui)

Gabi mantém três programas na próxima semana

Mesmo após a divulgação da decisão da TV Cultura de não renovar seu contrato, após um ano, a jornalista Marília Gabriela ainda vai comandar o Roda Viva (o mais prestigiado da emissora), na próxima segunda-feira. Pelo menos é o que consta no site do programa (foto acima). O entrevistado é o filófoso Luiz Felipe Pondé.O programa começa às 22h15 na Tv Cultura e o reprise é a partir das 23h na TV Brasil.
Antes, na noite de domingo, Gabi entrevista a jornalista Miriam Leitão no canal GNT, às 22 e, no SBT, conversa com o comediante Carlos Alberto de Nóbrega.
A partir das próximas semanas a jornalista vai manter apenas seus programas na GNT e SBT.

Encontro com a Sociologia nas Escolas

Do Blog Outros Campos:



O Laboratório de Pesquisa em Ensino de Ciências Sociais (LAPECS) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes (PUCG), convida a comunidade de Campos dos Goytacazes e região para o“Encontro com o Ensino de Sociologia nas Escolas”.
O encontro será realizado nas dependências da UFF-Campos entre os dias 22 e 26 de agosto do corrente ano. É derivado de um projeto maior, sediado na instituição, financiado pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Este encontro pioneiro consistirá na realização de três oficinas temáticas que abordarão questões pertinentes ao ensino de sociologia no ensino básico. Estas oficinas, ministradas por docentes da Universidade Federal Fluminense, abordarão os seguintes eixos:
· Oficina de produção de novas tecnologias e recursos didáticos para o ensino da Sociologia na Educação Básica.
· Oficina de intercâmbio de saberes, promovendo a articulação entre os pesquisadores da universidade e os docentes das escolas do Ensino Médio.*
· Oficina “Juventude, profissão docente e imaginação sociológica”.
As oficinas ocorrerão propriamente no turno da manhã, entre 08 e 12 horas. No turno da tarde o público deve realizar as atividades propostas, sendo possível utilizar as dependências da própria UFF-Campos para tal.
Como encerramento, no dia 26 de agosto, 19 horas, teremos a conferência do prof. Dr. Nelson Dácio Tomazi, autor de “Sociologia para o Ensino Médio” lançado pela “Atual Editora”. O autor é hoje um dos nomes de maior influência no debate sobre a inserção da sociologia no ensino brasileiro não universitário. Uma breve entrevista pode ser encontrada aqui.
A inscrição é gratuita e propiciará para o público um certificado correspondente a 40 horas de atividades. Todavia, as inscrições são limitadas, tendo o limite de 20 vagas para cada oficina.Temos por foco o público de professores da rede pública de ensino engajados com a disciplina de sociologia. Todavia, abriremos para outros possíveis interessados dentro da seguinte ordem de prioridade:
- Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o ensino de sociologia da rede pública na educação básica.

- Profissionais envolvidos diretamente com o ensino de sociologia da rede privada na educação básica.

- Graduandos de ciências sociais – de licenciatura ou bacharelado.
As inscrições já estão abertas, encerrando-se no dia 18 de agosto, próxima quinta-feira.
Os(as) interessados podem acessar a ficha de inscrição aqui. Esta deve ser enviada para o e-mail institucional do LAPECS:lapecs@vm.uff.br
Caso alguém tenha dificuldade em fazer o download da ficha de inscrição pedimos para, por favor, enviar um e-mail para o endereço acima nos informando. Demais dúvidas e outras questões também podem ser encaminhadas para o e-mail do LAPECS.
No mais, agradecemos o interesse dispensado e esperamos recebê-los na UFF-Campos,
Equipe do Laboratório de Pesquisa em Ensino de Ciências Sociais - LAPECS

Reflexão de sábado(1)



Trecho de palestra proferida pelo escritor José Cândido de Carvalho, como paraninfo dos formandos da turma de 1974 da Faculdade de Filosofia de Campos: O discurso, na íntegra, está entre as páginas 261/264 do livro "Campista, nem fiado, nem à vista - A saga de um povo que não se vende", de Yvan Senra Pessanha, editora Imprensa Oficial RJ, 1999:

" Em verdade vos digo que só por engano é que Campos dos Goitacazes não está na Bíblia. Porque esta terra foi fabricada pessoalmente por Deus em dia de obra prima. Sua vontade toda poderosa não mandou que seus mestres-de-obras e anjos pintores confeccionassem e pintassem a pradaria dos goitacases. Deus fez tudo isso de mão própria, com açúcar e com afeto, desde o massapê da cana roxa à asa da cambaxirra mais desimportante. Com um mágico toque fez nascer o rio Paraíba. Com o que restou de água fabricou um punhado de lagoas e lagoinhas, as mais bem feitas de cara e de corpo do Brasil. Só depois, com engenho e arte, é que inventou o campista, que é uma inventoria toda especial sua."

Romário consulta TSE se parentes dos atuais prefeitos podem ser candidatos em 2012


O deputado Romário (PSB-RJ), encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta, registrada com o número 138154, questionado se cônjuge ou parente de prefeito em primeiro mandato é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2012. A relatora é a ministra Carmen Lúcia, vice-presidente do TSE.
Qual será o interesse do deputado no assunto?
Veja abaixo, na íntegra a consulta que, também, por ser conferida aqui, no site do TSE:


a) O cônjuge ou parente do chefe do executivo municipal em primeiro mandato é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito, considerando que o princípio da igualdade e isonomia deve nortear o tratamento dispensado ao chefe do executivo e aos seus parentes?

b) O prefeito municipal necessita se desincompatibilizar para viabilizar a candidatura de seu cônjuge e parentes, considerando decisão do STF de não “impor ao cônjuge ou parente do causante da inelegibilidade o que a este não se negou”?

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

E os lap tops?


A homologação da carta-convite acima foi publicada aqui no Blog no último dia 4. Trata-se da aquisição, por R$ 1.930,00, cada um, de dezessete lap tops, um para cada vereador da Câmara Municipal de Campos. Até hoje não vi manifestação de nenhum dos parlamentares, nem da oposição.

SJB é uma caixa-preta

Vejam só a quantas anda o portal da Prefeitura de São João da Barra: além de nenhuma informação sobre receitas ou despesas, quando tenta-se o link para licitações — pasmem!!!— aparece a mensagem que o site está "sofrendo atualização". E mais, além do "sofrimento"

Como SJB gasta os recursos dos royalties?


Se causa espanta constatar que o município de Campos (com quase 490 mil habitantes) é um ralo para um dinheiro público — só de royalties e Participação Especial (PE) foram R$ 800 este ano — a perplexidade é absoluta quando a calculadora é virada para São João da Barra.
É difícil acreditar que aquele bucólico município de pouco mais de 35 mil habitantes e 431,9 km2 em seus cinco distritos,tenha recebido, de janeiro até o último dia 10 de agosto, nada menos que R$ 157.232.637,95. O valor é referente aos repasses mensais (média de R$ 1o milhões/mês ) e pagamento de Participação Especial, cuja parcela recebida na última quarta-feira foi de R$ 31 milhões (veja tabela abaixo).
A situação lá consegue ser, ao meu ver, mais grave do que em Campos, porque em São João da Barra não há sequer a divulgação dos gastos que, por aqui, mesmo que meio de araque, ainda é possível algum tipo de informação e arremedo de controle social.
E é impossível não repetir, repetir à exaustão, que é inexplicável que, com essa dinheirama toda o município ainda não tenha um hospital. A política lá ainda é a de comprar (ou será que aluga como aqui?) ambulância para transportar os doentes para os hospitais de Campos.
O governo de Carla Machado (que foi o primeiro a ter tanto dinheiro assim em SJB, por causa do pagamento da PE) precisa explicar como gasta essa montanha de recursos.
REPASSES MENSAIS:

Janeiro -   R$ 9.242.082,85
Fevereiro- R$ 9.955.575,47
Março -     R$ 10.000.216,92
Abril -        R$  9.432.432,07
Maio -       R$ 10.903.089,66
Junho -     R$ 10.774.601,07
Julho -      R$  12.146.405.74

Total -        R$ 72.454.303,68

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL:

4º Trimestre de 2010 – R$ 25.908.841,28
1º Trimestre de 2011 – R$ 27.267.681,69
2º Trimestre de 2011 – R$ 31.501.811,30

Total -                         R$ 84.678.334,27

Total geral 2011 – R$ 157.232.637,95

Que venham os Blogs

Os ocupantes de cargos de confiança do governo Rosinha (de diretores para cima) estão participando de uma seminário no Trianon desde hoje cedo. O encontro termina amanhã e conta com a presença do deputado Garotinho.
O assunto principal neste primeiro dia de seminário foi a cobrança de presença mais efetiva, nas redes sociais, do pessoal que dirige a PMCG. Foi sugerido, inclusive que seja criada uma espécie de blogosfera para defender o governo e enfrentar os Blogs independentes, além de twitters, facebook e outras ferramentas.
O secretário de Saúde, Paulo Hirano, conforme informou hoje o blog "Estou Procurando...", já está saiu na frente. 
Eu acho ótimo que todos os secretários, subsecretários e diretores estejam na Internet com seus blogs e congêneres, porque só assim, poderão prestar contas de suas atividades e responder a muitas perguntas, como por exemplo, a paralisação das obras, como a da reurbanização da Avenida José Carlos Pereira Pinto; Beira-valão e as praças... 
O presidente da Emut ou o procurador-geral do município, vão ter em mãos ferramentas para explicar como é fiscalizado o projeto da passagem a R$ 1,00 e não deixar sem resposta as denúncias de que empresas recebem dos cofres públicos o valor da  passagem inteira enquanto o passageiro só utiliza parte do percurso, conforme denuncia feita ao Ministério Púbico (aqui).
Na área da Saúde, podem explicar, também, porque o elevador do Ferreira Machado não funciona e porque  há tanto atraso no repasse aos hospitais e clínicas conveniadas. Dizer que é burocracia, como fez o secretário Hirano, não vale, porque só não se consegue vencer a burocracia com incompetência ou insensibilidade política.
Um Blog do pessoal das Finanças, Planejamento e Controle poderia muito bem suprir as falhas da portal da transparência, que, repito, não passa de um balancete de receitas e despesas que é publicado daquela forma há décadas. Por exemplo, o balancete das despesas que está no ar ainda é referente a maio/2011 e contém uma armadilha que levou este Blog a erro (aqui): publicaram um gasto de R$ 16,6 milhões para "aquisição de imóveis" e depois foram explicar que tratava-se de pagamento do terreno da antiga Ceasa, em Guarus, comprado nos anos 70/80, e pago somente agora por "decisão judicial".Ora, no mesmo balancete existe uma rubrica chamada "sentenças judiciais" , onde deveria estar a despesa questionada. Ou não?
E, afinal, para que a Prefeitura de Campos quer àquela área onde não funciona mais nada? Taí outra questão que os novos blogueiros podem responder. 
E que sejam bem-vindos ao maravilhoso mundo do debate, da democracia, da discussão saudável em busca da verdade.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Hein?

Li em vários blogs que o secretário de Governo, Geraldo Pudim, está defendendo a criação de uma CPI na Câmara para investigar a administração do Hospital dos Plantadores de Cana.
Ora, se o governo tem maioria obsequiosa no legislativo basta um dos vereadores propor a CPI para ser imediatamente aprovada.
Ou será que tem algo que não foi dito?

Mais sobre o assunto no Blog do Bastos e no Estou Procurando...

Imagem do dia

Da lavra criativa de Gustavo Oviedo.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

MP apura, desde fevereiro, denúncia de fraude na passagem a R$ 1,00

A informação não é nova e está no Blog "Nessa terra de gigantes" , que conheci hoje através do Blog do Fernando Leite. O autor do "Nessa...", Luis Mauricio de Azeredo Araújo denunciou que, desde 2009, ao usar o ônibus para ir de Campos a Donana (linha Campos-Fatol de São Thomé), a empresa valida o valor total da viagem (R$ 5,00) e não R$ 1,60, que é o valor da tarifa. Com isso, o cidadão pagou R$ 1,00 e os outros R$ 4,00 quem vai pagar à empresa é o contribuinte a quem caberia os R$ 0,60 restantes.
A novidade deste caso é que a denúncia (128627) está parada no Ministério Público desde o último dia 21/02/2011, conforme consulta feita agora há pouco no site do MPRJ.
Clique na imagem para ampliar.

Atualização às 19h58 - A propósito, este Blog já levantava essa dúvida quanto ao pagamento da complementação do valor da passagem,  em setembro de 2009 (aqui).