Publicada hoje a sanção da lei
8.344, de 13/05/2013, aprovada pela Câmara a partir de projeto da prefeita Rosinha
de reforma da estrutura administrativa da Prefeitura de Campos. Na prática,
extinguiu-se, em boa hora, três Coordenadorias criadas no governo Arnaldo
Vianna para dar base ao que chamou-se à época de governo paralelo dirigido pela
então primeira-dama Ilsan Vianna. Nos governos seguintes viraram órgãos que se
sobrepunham às secretarias e que ficaram sem função e serviam cabide para o
paletó de aliados.
Mas a reforma antes alardeada
para enxugar a máquina administrativa acabou inchando-a ainda mais. Além de três
coordenadorias foram extintas as secretarias de Cultura; Planejamento e as Fundações
Trianon e Zumbi dos Palmares. Em compensação foram criadas cinco novas
secretarias (Relações Institucionais; Pesca e Aquicultura; Paz e Defesa Social;
Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica e dos Direitos do Idoso).
As atribuições da presidências das Zumbi e Trianon passaram para a Fundação
Cultural Jornalista Oswaldo Lima com status de superintendência (DAS-2).
Segundo o Blog Opiniões, do
jornalista Aluysio Abreu (aqui), com a reforma, incluindo os novos cargos e tabela
dos valores atualizados dos salários dos ocupantes dos cargos comissionados, os contribuintes
vão pagar mais R$ 31 milhões/ano. São 38
DAS-1 (R$ 9.452,00 cada); 72 DAS-2 (R$ 7.040,28), além de cerca de duas
centenas de DAS-3 (R$ 5.120.14) e outros tantos DAS-4 até DAS-7, todos de livre
nomeação e exoneração do chefe do Executivo Municipal.
Publicada a sanção da lei,
espera-se agora pela nomeação dos cinco novos secretários possivelmente no
Diário Oficial de amanhã.
Mais detalhes e definição de cada
cargo estão na edição do Diário Oficial de hoje (páginas 1 a 14).
Também sobre o assunto nos Blogs de Gustavo Matheus e Ralfe Reis.
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