segunda-feira, 27 de maio de 2013

TCE VOTA AMANHÃ CONTAS DO GOVERNO CABRAL DE 2012





O Plenário do TCE-RJ se reúne às 11h de amanhã (28/5), 
em sessão especial, para votar o parecer prévio do 
conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar sobre 
as contas de gestão do governador do Rio de Janeiro, 
Sérgio Cabral, referentes a 2012.

Entre outros pontos, o relatório verifica se houve 
cumprimento da Lei Orçamentária Anual e se o governo 
aplicou corretamente os recursos públicos destinados a 
áreas como saúde, educação e pessoal. De forma geral, 
a análise do parecer é feita com base na Constituição e 
na Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da votação, 
o conselheiro-relator apresentará os principais pontos do 
seu parecer, que será

 apreciado pelo plenário do TCE-RJ, o relatório será 
encaminhado à Alerj para a avaliação dos deputados 
estaduais, que farão o julgamento final.

Informações do Portal do TCE-RJ (aqui)

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