Abaixo alguns dos processos em que o deputado Garotinho (PR) é parte. Alguns como autor e outros como réu. Há também processos já encerrados. Mesmo assiim, é muito para quem diz que "quem responde processo é a Globo e não eu".
Clique na número do processo para ter os detalhes de cada um, inclusive o último da lista o inquérito 3519, ao qual se refere à matéria da revista Época.
| Processo |
|---|
| ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA |
| RE/732787 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| RE/691489 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| RE/645360 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| AO/1797 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Injúria |
| AO/1742 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia |
| AP/640 | DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva |
| Inq/3672 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia |
| Inq/3567 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia |
| Inq/3524 | DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais |
| Inq/3503 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| Inq/3370 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Difamação |
| Inq/3228 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia |
| Inq/2704 | DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Boca de urna |
| Pet/4952 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| Rcl/13093 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Competência |
| Rcl/10324 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Trancamento |
| ARE/753923 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/752936 | DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral |
| ARE/751899 | DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral |
| ARE/738215 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/695178 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/685520 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/683878 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/683874 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/655727 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/652576 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/645908 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| ARE/645764 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Cabimento |
| ARE/643892 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Infração Administrativa | Multas e demais Sanções |
| ARE/643102 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral |
| AI/850710 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal |
| AI/844695 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral |
| AI/833525 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa | Violação aos Princípios Administrativos |
| AI/809338 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| AI/807730 | DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral | Lei de Imprensa |
| AI/805867 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| AI/804871 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa |
| AI/802076 | DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral |
| AI/800157 | DIREITO PENAL |
| AI/591324 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais |
| AI/591325 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais |
| AI/591323 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Garantias Constitucionais |
| AI/579243 | DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral
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| Inq/3677 | DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia |
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| Inq/3519 | DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato |
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