Da Folha de S.Paulo (aqui)
05/11/2013
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17h08
Deborah Secco é condenada a pagar R$ 158 mil ao governo por desvio de verba pública
DIANA BRITO
DO RIO
DO RIO
A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça do Rio, no último mês, a
devolver R$ 158.191 aos cofres públicos, após ser denunciada pelo
Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. Além da
artista, o casal de ex-governadores Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony
Garotinho (PR), entre outros denunciados, também respondem a acusação em
processos diferentes, que ainda não foram julgados.
De acordo com a investigação do Ministério Público, a quantia
--originalmente destinada à contratação de profissionais da saúde por
intermédio da Fesp (Fundação Escola do Serviço Público)-- foi parar na
conta da atriz após um esquema de desvio de dinheiro envolvendo sua
família.
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| O advogado da atriz afirma que Deborah recebeu uma mesada do pai que, ao longo de quatro anos, soma R$ 158 mil |
A sentença diz que Deborah Secco se apropriou do montante de R$ 158.191,
repassado por seu pai, Ricardo Tindó Secco, chefe operacional do
esquema. Ele realizou os desvios durante o governo Rosinha por meio de
duas empresas fantasmas. A irmã da atriz, Bárbara Secco, foi beneficiada
com R$ 79.155,45; a mãe, Sílvia Secco, recebeu R$ 86,5 mil; e o irmão,
Ricardo Secco, ficou com R$ 44,6 mil.
Já a empresa Luz Produções Artísticas S/C Ltda, cujas sócias são Deborah
--que tem 99% das ações-- e sua mãe --com 1% das ações--, ficou com R$
163,7 mil. O pai de Debora foi condenado por improbidade administrativa
em outro processo desmembrado. Ele recorreu e aguarda resposta da
Justiça.
De acordo com a Promotoria, o esquema envolveu o repasse total de R$ 410
milhões para 14 ONGs subcontratadas pela Fesp com dispensa de
licitação, incluindo quatro organizações citadas na sentença da atriz
(INEP, INAAP, IBDT e CBDDC). Todas as instituições foram contratadas
para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006,
no governo Rosinha.
De acordo com as investigações, Deborah teve dois cheques depositados em sua conta --um de R$ 77.191 e outro de R$ 81.000.
A denúncia aponta que parte dos recursos acabou em empresas fantasmas,
em firmas de responsáveis por ONGs ou de seus parentes, em negócios
criados para lavar o dinheiro, ou foi sacado na boca do caixa. Também há
suspeita de que a verba teria sido usada na pré-candidatura de Anthony
Garotinho à Presidência da República, em 2002, por meio de cheques.
Na sentença, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de
Fazenda Pública, explica que a investigação teve início quando o
Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro questionou a contratação de
profissionais da saúde pela Fesp.
APELAÇÃO
O advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos, que defende Deborah Secco, a mãe e os irmãos dela, afirmou à Folha,
na tarde desta terça-feira (5), que vai entrar com embargos de
declaração na quarta-feira para questionar o juiz sobre pontos da
defesa. "Não tem improbidade administrativa porque Débora recebeu
durante quatro anos mesada do pai, que somadas dão esse valor de R$ 158
mil. O mesmo aconteceu com os irmãos e a mãe dela. Eles receberam verba
privada e não pública", alega.
Mattos afirmou que também vai entrar com apelação cível no Tribunal de
Justiça do Rio. "Não tem pertinência nenhuma contra ela, nem contra a
família dela", argumenta o advogado, que não soube dizer as datas que a
atriz recebeu a quantia do pai.
DO BLOG:
Por ter prerrogativa de foro, o processo contra o deputado Garotinho e a prefeita Rosinha está correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito 3519. O relator é o ministro Dias Tofolli com quem está o pedido da Procuradoria Geral da República para que aceite a denúncia de ambos por peculato e lavagem de dinheiro. Veja aqui o acompanhamento do processo.
Sobre o assunto veja também no Blog na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro aqui.
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