Do Portal da Prefeitura de Campos, hoje, 18h 27
“Ninguém mais vai perder o emprego até o dia 30 de junho. A prefeitura não vai ter que fazer demissões em massa, conforme determinava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril pelo vice-prefeito Roberto Henriques. Só vão perder o emprego os terceirizados que não passarem no concurso público”. O anúncio foi feito na tarde deste domingo (22), pelo prefeito Alexandre Mocaiber, durante entrevista coletiva na sede da prefeitura, para anunciar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que torna sem efeito os termos do TAC, e é favorável aos funcionários da Fundação José Pelúcio, bem como todo efetivo terceirizado dos órgãos públicos da municipalidade.“Estamos celebrando uma vitória que é nossa e dos servidores terceirizados.
Na terça-feira a Desembargadora Edite Tourinho concedeu vitória à Fundação Facility, que teve o contrato restaurado e uma liminar que assegura o trabalho dos funcionários até dezembro”, explicou o prefeito Alexandre Mocaiber, que tinha outros motivos para comemorar.
PSF - “Hoje celebramos a mesma vitória para os terceirizados da Fundação José Pelúcio, que se estende a todos os terceirizados. Nossa próxima luta a vencer será a do Programa Saúde da Família (PSF). Creio que nesta segunda-feira (23) a Procuradoria terá novidades”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Bacellar, tomou conhecimento que o prefeito Alexandre Mocaiber estava reunido com o procurador Geral da prefeitura e secretários do governo para conhecimento da decisão do TRT e adotar medidas administrativas decorrentes da decisão, e foi cumprimentar o prefeito e o procurador pela vitória. “Sempre estive solidário com o prefeito, com a Procuradoria e com os terceirizados nesta luta para reverter a decisão do TAC. Por questão de Justiça, é bom lembrar que o prefeito Mocaiber encontrou os terceirizados de gestões anteriores e não foi ele quem firmou TAC para demitir funcionários”, afirmou o vereador Marcos Bacellar.
(Ilustração atualizada às 14h37 de 24/06/08)
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