Este Blog não tem procuração para defender a quem quer que seja, mas eu acho de um cinismo constrangedor a maneira como o prefeito Alexandre Mocaiber e seus assessores estão conduzindo essa questão dos funcionários terceirizados.
Um dos motivos que determinou o afastamento de Mocaiber do cargo, em 11 de março deste ano, foi justamente o empreguismo descarado que ele consolidou em seus três anos de governo. Mesmo assim, finge que não é com ele e alardeia que a "culpa" de demitir os terceirizados (fala-se em 15 mil, mas nem esse número é confiável nesse governo), é do vice-prefeito Roberto Henriques, que administrou a cidade de 11 de março a 24 de abril.
É mentira!
A decisão de demitir todos os funcionários contratados pela Fundação José Pelúcio (cujo presidente foi preso no mesmo processo em que afastou Mocaiber) e Facility, ao longo dos governos Arnaldo e Mocaiber, foi da Vara do Trabalho. O que o então prefeito interino, Roberto Henriques fez, foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), escalonando as demissões em 40% em junho e os 60% restantes em dezembro. A ordem da juíza do caso era demitir todos em 31 de março.
Agora, as duas contratadoras de mão-de-obra conseguiram liminares do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) adiando para 31 de dezembro as demissões.
Então, é preciso se estabelecer que:
1 - As contratações foram irregulares;
2 - As demissões são inevitáveis;
3 - Não é com discurso para confundir a população que o prefeito Mocaiber vai se safar de sua (i) responsabilidade.
4 - A mídia compra a versão do prefeito sem questionar e sai reproduzindo uma história mal contada se esquecendo que o ingresso no serviço público, como manda a Constituição, se dá por concurso público.
5 - Ninguém fica feliz em ver 15 mil chefes de família demitidos, mas não podemos deixar de questionar porque essas 15 mil pessoas tiveram a chance de ingressar nos quadros da municipalidade e os outros 400 e poucos mil moradores de Campos não.
6 - Não é com chantagem do tipo " o Procon vai deixar de funcionar se os funcionários forem demitidos".Ora, o Procon tem quase 15 anos de funcionamento no município e tem 49 funcionários, sendo apenas 1 concursado os outros 48 terceirizados.
E mais:
1 - Que critérios foram utilizados para contratação dessa gente toda?
2 - São todos mesmo indispensáveis ao funcionamento da máquina pública?
3 - Por que muitos dos contratados estavam à disposição de vereadores se a justificativa da contratação seria exatamente a necessidade de funcionamento de creches, escolas e postos de saúde?
4 - É verdade que, só no gabinete da Presidência da Câmara, estavam lotados 180 desses funcionários, conforme denúncia apresentanda pelo procurador-geral da República em Campos, Eduardo dos Santos Oliveira?
Um dos motivos que determinou o afastamento de Mocaiber do cargo, em 11 de março deste ano, foi justamente o empreguismo descarado que ele consolidou em seus três anos de governo. Mesmo assim, finge que não é com ele e alardeia que a "culpa" de demitir os terceirizados (fala-se em 15 mil, mas nem esse número é confiável nesse governo), é do vice-prefeito Roberto Henriques, que administrou a cidade de 11 de março a 24 de abril.
É mentira!
A decisão de demitir todos os funcionários contratados pela Fundação José Pelúcio (cujo presidente foi preso no mesmo processo em que afastou Mocaiber) e Facility, ao longo dos governos Arnaldo e Mocaiber, foi da Vara do Trabalho. O que o então prefeito interino, Roberto Henriques fez, foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), escalonando as demissões em 40% em junho e os 60% restantes em dezembro. A ordem da juíza do caso era demitir todos em 31 de março.
Agora, as duas contratadoras de mão-de-obra conseguiram liminares do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) adiando para 31 de dezembro as demissões.
Então, é preciso se estabelecer que:
1 - As contratações foram irregulares;
2 - As demissões são inevitáveis;
3 - Não é com discurso para confundir a população que o prefeito Mocaiber vai se safar de sua (i) responsabilidade.
4 - A mídia compra a versão do prefeito sem questionar e sai reproduzindo uma história mal contada se esquecendo que o ingresso no serviço público, como manda a Constituição, se dá por concurso público.
5 - Ninguém fica feliz em ver 15 mil chefes de família demitidos, mas não podemos deixar de questionar porque essas 15 mil pessoas tiveram a chance de ingressar nos quadros da municipalidade e os outros 400 e poucos mil moradores de Campos não.
6 - Não é com chantagem do tipo " o Procon vai deixar de funcionar se os funcionários forem demitidos".Ora, o Procon tem quase 15 anos de funcionamento no município e tem 49 funcionários, sendo apenas 1 concursado os outros 48 terceirizados.
E mais:
1 - Que critérios foram utilizados para contratação dessa gente toda?
2 - São todos mesmo indispensáveis ao funcionamento da máquina pública?
3 - Por que muitos dos contratados estavam à disposição de vereadores se a justificativa da contratação seria exatamente a necessidade de funcionamento de creches, escolas e postos de saúde?
4 - É verdade que, só no gabinete da Presidência da Câmara, estavam lotados 180 desses funcionários, conforme denúncia apresentanda pelo procurador-geral da República em Campos, Eduardo dos Santos Oliveira?
Um comentário:
Tenho procurado acompanhar o processo pelo qual passa nosso município nos últimos anos e não tenho visto muitas posições imparciais; ao contrário, é quase tudo tendencioso: imprensa escrita e falada (rádio e tv) e blogs.
Parece que só há duas posições: a favor ou contra, independente do grupo que esteja no poder. Algo parecido com o que estudávamos não muito antigamente na escola e que ocorria no período imperial: disputa pelo poder entre Partido Conservador e Partido Liberal, que gerou a célebre frase "nada mais conservador que um liberal no poder".
Parece que não deve ou não pode haver uma posição imparcial e que teça críticas aos dois lados. Se tal crítica é externada, recebe acusação de estar a serviço "do outro lado".
Parece-me que a opinião manifestada é bastante pertinente.
Eu sempre questiono a manipulação que é feita com os fatos.
Neste caso dos terceirizados, parece que a decisão de demitir surgiu a partir do TAC, quando, na verdade, a decisão judicial da Justiça do Trabalho é anterior. Aí, em vez de cumprir e buscar a realização de concurso público para preenchimento daquelas vagas necessárias, a estratégia é de derrubar a decisão.
Na minha opinião, se os efeitos do TAC foram suspensos, passa a valer a decisão judicial que determinou a imediata dispensa dos contratados, a não ser que esta nova decisão tenha revogado a primeira (é necessário divulgar a decisão para todos).
A mesma situação podemos identificar em relação ao PSF. Uma decisão judicial suspendeu o programa por irregularidades. Em vez de saná-las, o poder público e seus porta-vozes procuram jogar o foco para o Ministério Público, como se fosse ele o possuidor da autoridade para fazer funcionar ou não qualquer programa.
Imagino que a tática seja reduzir, junto à população (eleitores) a credibilidade do MP, aquele mesmo que coordenou a Operação Telhado de Vidro.
Para o PSF a solução, como sempre, é a realização de concurso público.
Jean
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