terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Imoral, indefensável, inaceitável

Peca perigosamente a prefeita Rosinha/Garotinho ao manter, com as chamadas "verbas de gabinete" o esquema de "emendas parlamentares" que, ao que parece, foi inventado ou institucionalizado no (des) governo Mocaiber.
Por quê, um vereador, que foi eleito para legislar e fiscalizar precisa de R$ 1 milhão por ano para dispor em obras ou shows? Existe uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Orçamento anual e programas da municipalidade para obras em Saúde, Educação, Transportes...
Se funciona assim, não faz sentido cada vereador ter R$ 1 milhão por ano para indicar qual rua calçar, que escola reformar, onde fazer posto de saúde e que artista levar nesta ou aquela comunidade. Por trás de tudo está, evidentemente, as futuras campanhas eleitorais pois os recursos seriam aplicados nas áreas de influência eleitoral do respectivo vereador?
É isso mesmo ou estou vendo coisas além das estrelas?
A menos que se queira começar por Campos dos Goytacazes o financiamento público de campanhas eleitorais, essa história de disponibilizar para cada parlamentar esses recursos não passa de uma mal disfarçada forma de o Poder Executivo garantir a docilidade da Câmara Municipal. É aqui que independência e harmomia entre os poderes se transforma em cumplicidade.
No Governo Federal as emendas parlamentares se constituem prática comum no Congresso Nacional e é berço das mais variadas falcatruas, como se viu na CPI dos anões do Orçamento, CPI das sanguessugas e outras mutretas que ficaram sob os tapetes da Câmara Federal e do Senado. É um desafio da sociedade acabar com essa pratica em Brasília.
Quanto à manutenção dessa prática pela prefeita Rosinha/Garotinho em Campos, duvido que alguém tenha um argumento sério e éticamente embasado que sustente essas emendas de R$ 1 milhão/ano para cada um dos 17 vereadores.
É imoral, inaceitável, indefensável.
Ainda há tempo de a prefeita repensar o assunto e não se tornar, como seus antecessores, refém dos vereadores. A menos que entenda que é mais fácil administrar desta maneira.
Mais sobre o assunto leia aqui na edição de hoje da Folha da Manhã.

2 comentários:

Anônimo disse...

e otavio cabral foi nomeado chefao da saude. como pode isso?

Anônimo disse...

Não interessa se o valor dessas verbas de emendas parlamentares sejam de 5, 2 ou 1 milhão de reais. A verdade é uma só e concordo com vc, caro Ricardo André: essa prática é imoral e já sabemos para que se destina. Mudanças? Que nada! A semvergonhice continua a mesma.