Em contato com o Blog do jornalista Alexandre Bastos (ver abaixo) o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB) informou que a convocação de sessão extraordinária para votar de novo a lei que autoriza a antecipação de receitas dos royalties não é posterior à decisão judicial liminar que considerou irregular a sessão de 10 de junho. Mas a Câmara vai recorrer da decisão.
Ora, se marcou nova sessão para votar de novo é porque admite que a votação foi irregular. Então, recorrer do quê?
Além disso, de acordo com o Blog de Suzy Monteiro (aqui), o vereador licenciado Paulo Hirano (PR) estaria voltando hoje dos Estados Unidos, onde faz tratamento de saúde desde janeiro deste ano. Com Hirano na sessão, Kelinho volta à suplência e, neste quesito, o processo legal ficaria inquestionável e os 13 votos necessários garantidos para aprovação da matéria.
Do Blog do Bastos:
O presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) entrou em contato com o blog e informou que a convocação da sessão extraordinária não tem nada a ver com a decisão judicial (aqui) que barrou a antecipação de receitas. “A decisão sobre a nova sessão foi tomada antes da concessão da liminar que impede a antecipação de receitas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Enviamos a convocação ao Diário Oficial na tarde de ontem, e a informação sobre a decisão saiu bem mais tarde”, disse Edson, que explicou o motivo da nova sessão. “Trata-se de uma decisão política para evitar novos questionamentos sobre a legalidade daquela aprovação”, afirmou o presidente da Casa, garantindo ainda que o Legislativo vai recorrer contra a decisão judicial.
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