Do Portal da Alerj
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/08), por seis votos a um, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2014. O ofício, enviado pelo Poder Executivo, será agora transformado em projeto de decreto legislativo que será submetido ainda à votação em plenário, em data a ser definida.
As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foram avaliadas e aprovadas por unanimidade.
“Hoje foi dado o primeiro passo: o TCE recomendou a aprovação das contas e a comissão concordou. No próximo passo, as contas serão avaliadas em plenário, que é soberano e absoluto para votar", disse o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (SDD).
Além dele, os deputados Edson Albertassi (PMDB), André Lazaroni (PMDB), Carlos Minc (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Waguinho (PMDB) votaram a favor das contas. O deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra. "Verifiquei que muitas questões não têm amparo constitucional. O governo gastou em torno de R$ 1 bilhão sem cobertura de nota de empenho e isso não pode ser feito", disse Luiz Paulo.
O relatório mostra que o governo gastou 45,7% de sua receita com encargos, o que corresponde a R$ 32 bilhões. A área de segurança veio em segundo lugar e recebeu R$ 9 bilhões no ano passado. O parecer prévio favorável às contas de 2014 foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE no dia 28 de maio deste ano.
(Texto de Vanessa Schumacker)
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