segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Segundo G1 PM calculou em 2 mil os manifestantes pró-royalties

Do G1 (aqui): 17/10/2011 17h56 - Atualizado em 17/10/2011 17h56


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Atualização às 20h21

Portal R7 também aponta público inferior a 2 mil pessoas no protesto no Rio.

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Imposto sobre exportação de petróleo pode ser saída para compensar royalties

Parlamentares dos estados produtores de petróleo apresentaram nesta segunda-feira (17) ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto que faz uma nova divisão da receita proveniente da exploração, proposta de criação de um imposto sobre a exportação do petróleo.
Os estados produtores temem perder recursos com a redefinição e por isso apresentaram a Vital do Rêgo propostas que aumentariam a arrecadação a fim de compensar os estados não produtores.
Além da criação do imposto, os estados produtores sugerem aumento da alíquota dos royalties de 10% para 20% dos campos do pré-sal que vierem a ser licitados, além da atualização da regra de recolhimento das participações especiais.

Íntegra aqui no G1.

Negociações prosseguem em Brasília (1)

Da Agência Senado




Parlamentares envolvidos na discussão da partilha dos royalties se reunirão com representantes do governo federal ainda na noite desta segunda-feira (17) para tentar alcançar uma fórmula que permita superar o impasse entre governo e estados produtores e não produtores.
Segundo Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto que serve de referência para as negociações (PLS 448/11), as conversas com representantes do governo devem ser encabeçadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e pelos senadores José Pimentel (PT-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os senadores e deputados tentarão convencer o governo a abrir mão de uma cota maior de Participação especial na exploração do petróleo. De acordo com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta do Congresso é reduzir para 40% a parcela paga à União. Atualmente, a Lei 9.478/97 garante 50% para a União, 40% para os estados e 10% para os municípios. O governo já teria aceitado uma redução para 46%.
Vital do Rêgo observou que a equipe econômica do governo ainda não aceitou a proposta de ceder mais alguns pontos percentuais.
- Eles estão com dificuldades para digerir a ideia, portanto pretendemos nos reunir com eles hoje à noite e amanhã para finalizar as negociações - explicou, no intervalo de reunião que acontece na Câmara a portas fechadas.
Na primeira parte da reunião, Vital recebeu mais uma proposta dos representantes de estados não produtores de petróleo, que apenas reveria as alíquotas pagas aos municípios produtores (confrontantes). O relator manteve a previsão de protocolar seu voto sobre o projeto nesta terça-feira (18).
Depois do intervalo, Vital do Rêgo voltou à reunião para conversar com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ), representantes dos estados produtores de petróleo.
Da Agência Senado (aqui).

Negociações prosseguem em Brasília






17/10/2011 16:41
Royalties: relator convida líderes para reunião com governo em busca de consenso

O relator da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse há pouco que convidou os líderes do PT e do PMDB na Câmara, respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para se reunirem ainda hoje com a equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências em relação aos royalties.
Um desses entraves apontados pelo relator é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da União na participação especial paga pelas petroleiras. Segundo Vital, ele e os líderes ficarão em vigília em busca de negociação. A expectativa é entregar a versão final do relatório nesta terça-feira (18) e votar o texto no Plenário do Senado no dia seguinte.
Neste momento, Vital do Rêgo está reunido com parlamentares do Rio de Janeiro, discutindo as reivindicações dos estados produtores de petróleo. O encontro acontece, a portas fechadas, na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Do portal da Câmara dos Deputados (aqui)



Ministro dos Esportes vai dar explicações na Câmara, amanhã

O ministro dos Esportes está dando entrevista coletiva, neste momento, em Brasília, sobre as denúncias publicadas na revista Veja desta semana (aqui) sobre desvio de verbas para ONGs. O ministro negou as acusações e disse vai até "as últimas consequências" para provar sua inocência.
Amanhã, o ministro vai dar explicações na Câmara dos Deputados.
A entrevista está sendo transmitida ao vivo pelo canal NBR (canal 14 da ViaCabo)

Ato reúne 10 mil pessoas, segundo portal da PMCG






Francisca de Assis (Secom/PMCG)

Mais de 10 mil pessoas de Campos estão na Cinelândia se manifestando contra a redistribuição dos royalties. Cerca de 200 ônibus saíram de Campos, de manhã, em direção ao Rio para participar do ato público. A previsão é que, ainda este mês, seja votado o veto do ex-presidente Lula à Emenda Íbsen, que prevê a mudança na partilha. “Estou disposta, também, a ir a Brasília lutar pela manutenção dos royalties”, disse a prefeita. Vereadores de Campos e de vários municípios da Baixada Fluminense, Região dos Lagoas e Serrana participam do ato público.

Integra da matéria aqui.

Rosinha diz que próximo ato público será em Brasília

A prefeita Rosinha Garotinho, ouvida num flash agora há pouco pela Rádio Diário FM, disse que o próximo ato público contra a divisão dos royalties do petróleo será em Brasília. O ato ocorre debaixo de chuva, na Cinelândia, Centro dom Rio, com a presença de diversos deputados federais, estaduais, além do senador Marcelo Crivella (PRB) e outras lideranças regionais.
Em seu discurso, Rosinha fez insinuações (sem dar o nome) sobre a posição do senador Lidenbergh Farias, que esteve no ato público promovido em Campos recentemente. Segundo ela, um senador, que esteve em Campos ligou para ela pedindo para não fazer o ato no Rio. Além dessa dica, disse que é um senador que "quer usar sua beleza para se eleger".

Dilma inicia, hoje, sua primeira viagem à África


A presidenta Dilma Rousseff embarcou às 20h30 de ontem (16), na base aérea de Brasília, para Pretória, capital da África do Sul. Ela inicia hoje sua primeira viagem oficial ao continente africano com visitas a três países de economias emergentes considerados estratégicos na região: África do Sul, Moçambique e Angola.
A visita pretende aproximar o governo brasileiro de outras nações comprometidas com o combate às desigualdades sociais e interessadas em uma atuação diplomática mais firme em escala global.
Matéria completa no G1.

Homenagem ao mestre Hervé

De Heloisa Crespo:

A Academia Campista de Letras aguarda a sua presença na apresentação dos Poetas participantes da Ciranda Literária "Professor em Versos", organizada e coordenada pela acadêmica Heloisa Crespo, no dia 17 de outubro de 2011, às 19 horas, na sede da Academia, na Praça Dr. Nilo Peçanha (Jardim São Benedito). Os poetas receberão um Certificado de Participação.
Aguardo a sua presença para uma homenagem ao Dia do Professor, em especial, ao jornalista e professor Hervé Salgado Rodrigues, através de um poema de João Rodrigues de Oliveira.
Um abraço,


Heloisa Crespo

domingo, 16 de outubro de 2011

Cabo Ancelmo é o entrevistado, amanhã, no novo Roda Viva



Agora sob o comando o jornalista Mário Sergio Conti (autor do indispensável "Notícias do Planalto - a imprensa nos tempos de Collor), o programa Roda Viva começa amanhã uma nova fase, incluindo novo formato (confira aqui). 
Em na estreia um dos personagens mais polêmicos do período pré e pós ditadura militar: o cabo Ancelmo.O ex-militar liderou o protesto dos marinheiros, que resultou no golpe militar no Brasil. Preso em 1964, exilou-se em Cuba. Retornou depois para continuar sua militância. Cooptado pelos órgãos de segurança, tornou-se agente duplo. Sua atuação foi decisiva para desbaratar os grupos de guerrilha urbana. Marcado como delator, até hoje vive sem documentos – é um cidadão clandestino.
O programa vai ao ar, ao vivo, na TV Cultura, a partir das 22h.

Ato público

É fato incontestável que existe uma lei votada e aprovada no Congresso redistribuindo os royalties do petróleo por todos os estados e municípios. Altamente prejudicial aos estados produtores, (especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo), a lei foi vetada pelo então presidente Lula no ano passado. O veto, mais dia menos dia, vai ter que ser apreciado pelo Congresso Nacional. Como a lei, resultada da chamada emenda Ibsen Pinheiro, beneficia a maioria dos estados, é obvio que o veto será derrubado.
Para evitar isso, a presidente Dilma pediu o adiamento da apreciação do veto para o próximo dia 26 para que seja encontrada, até lá, uma solução que penalize menos os estados e municípios produtores. Há projetos alternativos como o que reduz a fatia destinada à União para compensar estados e municípios.
Como se sabe, Campos dos Goytacazes recebe a maior parcela referente aos municípios brasileiros. Neste ano, já foram R$ 885,8 milhões (confira aqui). Por isso considero justa qualquer manifestação que contribua para clarear as mentes dos congressistas por uma solução negociada.
No entanto, não é possível desconsiderar que o deputado Garotinho, teoricamente integrante da base de partidos que apóiam a presidenta Dilma, ficou isolado neste processo e, sem espaço na mesa de negociações resolveu fazer o que pensa fazer melhor: juntar o povo, encher ônibus e protestar no Rio de Janeiro e com direito a ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Com a decisão de manter o ato, mesmo contra a vontade de outros prefeitos de municípios que também estão ameaçados e ignorar as negociações em Brasília, Garotinho corre o risco de liderar um belo e justo protesto na Cinelândia e continuar sendo igualmente ignorado pelo Planalto. Ou seja, pode descobrir  que ele é muito menos influente do que acredita ser.
Bravata funciona bem aqui na Planície, mas no Planalto...

Neto de Silvio Santos, que interpreta Tim Maia, daqui a pouco na Gabi

Neto de Silvio Santos, o ator Tiago Abravanel, de apenas 23 anos, ganhou fama própria ao estrelar o musical "Tim Maia - Vale Tudo", onde vive o cantor polêmico e irreverente que fez história na música popular brasileira. No programa "Marília Gabriela Entrevista" , deste domingo (16), às 22h, Tiago conta que se assustou com o sucesso repentino. "Já cheguei em casa chorando e disse: quero minha vida normal de volta!". O ator relata ainda que pede a Deus todos os dias para que mantenha "os pés no chão".

Mocaiber perde mais uma na Justiça Federal

A sentença é do último dia 03/10/2011 e prolatada pela juíza da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Margareth de Cássia Thomaz Rostey. O ex-prefeito Alexandre Mocaiber requereu a suspensão do processo 2008.51.53.001600-6 (ação civil pública/improbidade administrativa) até que fosse concluída uma perícia deferida em habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Além dele, são réus o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Quitete e a ex-coordenadora de programas da secretaria, Maria das Graças Castelo Branco.
A juíza entendeu que "a prova pericial autorizada...não guarda pertinência com o objeto do presente feito, que versa sobre condutas de improbidade praticada pelos réus, consubstanciadas na contratação irregular de OSCIP para execução de Programas de Saúde da Família, Agentes Comunitários e Saúde Bucal.
Ademais, a decisão de deferimento da Ordem em sede de Habeas Corpus juntada pelo requerente foi apenas de caráter parcial no sentido de autorizar a prova pericial.Não houve suspensão do feito e não estamos diante de uma questão prejudicial que tenha o condão de paralisar o curso natural do presente feito".

Ou seja, o processo principal, aquele que estourou no 11 de março de 2008, ainda não tem desfecho.

Programa de bolsa da UENF recebe mais R$ 70 mil do Governo Federal

Os dados são do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU):


Número Convênio: 723207        
Objeto: Concessao e/ou manutencao de bolsas de graduacao, mestrado e doutorado com
enfase em petroleo, gas natural e biocombustiveis, para formacao de profissionais
especializados para o setor.        
Órgão Superior: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA        
Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UEN        
Valor Total: R$971.176,99        
Data da Última Liberação: 27/09/2011        
Valor da Última Liberação: R$70.000,00        


Para acompanhar a liberação de verbas federais para sua cidade ou estado, basta se cadastrar aqui.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

DEM RECUA E GOLPE É ABORTADO

 NOTA DE ESCLARECIMENTO



     O PARTIDO DEMOCRATAS (DEM), pessoa jurídica de direito privado, representado pelo Presidente da Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes/RJ, Paulo César de Freitas Martins, vem respeitosamente apresentar sua NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o ofício nº. 001 que seria encaminhado a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes/RJ, nesta data, tendo como proposta a DESTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE.

     Ontem, o advogado do partido Marcelo Martins publicou em seu Blog a notícia de que o DEM estaria protocolizando um documento junto a Câmara de Vereadores, requerendo a destituição da mesa diretora da Câmara pela violação ao Princípio Constitucional da Proporcionalidade.

     Porém, antes de protocolizar tal petição, recebi um comunicado do Deputado Federal Anthony Garotinho, solicitando que não desse entrada no documento. Desejo informar que ao contrário do que está sendo divulgado em alguns veículos, O Deputado Garotinho não teve nenhuma influência na decisão do partido de propor junto aos Vereadores a Destituição da Mesa Diretora da Câmara de Campos dos Goytacazes.

     Sempre acreditei em uma política de grupo, com posturas transparentes e democráticas, sobretudo com as observações das Leis, respeitando sempre o voto da população.

     Diante disso, e em respeito a liderança do Deputado Anthony Garotinho, tomo a decisão de não protocolizar tal documento junto a Câmara de Vereadores, para não prejudicar a relação do Governo Municipal com parte do Legislativo.

     Quero aqui aproveitar o momento para fazer um agradecimento a todas as pessoas que ao contrário da oposição cega e maldosa, prestaram apoio e solidariedade a minha iniciativa, o momento agora é de aguardar os fatos e refletir com a firmeza de sempre.

     Saudações Democráticas,

                                                       Paulo César de Freitas Martins.
                                                        Presidente Municipal do DEM

Leia a postagem completa (aqui) no blog do Marcelo Martins

terça-feira, 4 de outubro de 2011

DEM é só o "laranja" no plano de golpe

A ideia inicial era devassar a administração de Nelson Nahim (agora sem partido) na presidência da Câmara e a própria bancada governista destituir a Mesa Diretora por improbidade administrativa. Aí alguém se lembrou de que, como primeiro-secretário, o vereador Altamir Bárbara (PSB) é quem assina os cheques junto com o presidente e, por conseguinte, co-responsável.
Como é necessário o voto de 2/3 dos vereadores (12) e Altamir, fiel aliado do casal Garotinho,  não votaria contra ele próprio e o plano teria ido por água abaixo por falta de um voto.
Daí o plano B, ou seja, usar o DEM como "laranja" para representar contra a Mesa por ter cometido "violação de princípio constitucional", seja lá o que queiram dizer com isso.

Blog memória

Texto publicado neste Blog em 05/07/2010, quando Nelson Nahim tomou posse como prefeito interino na primeira cassação de Rosinha:


Nelson Nahim não deve, como a maioria dos que cercam Garotinho, sua carreira política ao irmão. Pelo contrário. Quem conhece os dois desde que eram, um, radialista revolucionário e outro, advogado bem comportado, sabe que a relação entre eles nunca foi marcada pela harmonia quando eram apenas “Bolinha” e “Nelson”. E muito menos de submissão, quando se tornaram figuras públicas.
O agora prefeito interino foi eleito quatro vezes para a Câmara Municipal e pode-se até admitir que tenha tirado uma lasquinha da popularidade e semelhança física com o irmão carismático, mas há quem diga que essa referência mais atrapalhou que ajudou. Nahim não tem perfil para “faz-tudo-o-que-o-mestre-mandar” e, por isso mesmo está aparentemente credenciado a reabrir um diálogo com a sociedade e fazer de seu mandato interino (que pode durar 4, 6 ou 10 meses) uma ponte de reconciliação da política com a cidadania. Pode estar em suas mãos a iniciativa de restaurar uma relação de respeito entre as instituições no lugar da arrogância que subjuga os que dos recursos públicos dependem para realização de suas finalidades.
Sem a influência de Garotinho, espera-se de Nelson Nahim a independência de quem sempre aspirou ser eleito para o cargo que agora lhe cai no colo, de graça, por causa de erros cometidos pelos punidos pela Justiça Eleitoral.
..........



Texto na íntegra aqui

Golpe: Nahim diz que vai encaminhar representação do DEM (se confirmada) à Procuradoria da Casa

Nahim e sua destituição: “Não acredito que Garotinho faça isso com o próprio irmão”

“Paulo César Martins, que voltou ao cenário político depois de pedir desculpas publicamente a Garotinho, que preside o DEM, da base aliada costurada pessoalmente por Garotinho, propôs a destituição da mesa diretora, e por conseguinte a minha, como presidente da Casa, apenas um dia depois que anunciei oficialmente (aqui) minha saída do PR de Garotinho? Como isso não teria chances de ser feito sem o conhecimento e a aprovação de Garotinho, não quero acreditar que ele faria isso com o seu próprio irmão. Sinceramente, prefiro não acreditar, acho que é só um boato, até porque, na Câmara, ainda não chegou nada”. Esta foi a reação de Nelson Nahim, agora há pouco, por telefone, ao saber pelo blogueiro da proposta dos Democratas, assinada pelo presidente municipal do partido, o ex-deputado Paulo César Martins, pedindo a destituição da mesa diretora da Câmara, arguindo o descumprimento do princípio de proporcionalidade em sua montagem.
De qualquer maneira, o presidente da Câmara garantiu que se realmente for dada entrada ao pedido do DEM na sessão de amanhã, ele será encaminhado à Procuradoria da Casa, para apreciação e devido encaminhamento, como, segundo Nahim, “é feito com todos os pedidos, de quem quer que seja, encaminhado ao Legislativo de Campos”.
Em outras palavras, reforçando o que o blog havia ressaltado no post abaixo, esperemos pela sessão de amanhã na Câmara…
Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui).

É o golpe ou não é?

Clique na imagem para ampliar.


A nota acima foi postada no Blog do Marcelo Martins, hoje, às 14h09 (aqui). É uma notícia de que o DEM (ex-PFL), presidido em Campos pelo ex-vereador Paulo César Martins, entraria com uma representação na Câmara Municipal de Campos pedindo a "destituição da Mesa por violação do princípio constitucional".
Li a nota no Blog A Mosca (aqui) e trago para reflexão dos leitores.

Atualização 1: Paulo César Martins foi vereador e presidente da Câmara Municipal no primeiro governo Garotinho. Depois de eleito deputado estadual pelo PDT, rompeu politicamente com Garotinho com quem se reconciliou recentemente. O DEM é um dos partidos que apoiam a prefeita provisória, Rosinha Garotinho.


Atualização 2: A notícia foi publicada também no Blog do Bastos às 19:00 (aqui).

Greve dos Correios deve acabar na 5ª feira

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), aceitou nessa terça-feira (4) proposta da direção dos Correios para colocar fim à greve que começou no dia 14 de setembro.
O acordo vai ser levado para votação em assembléias e, se aprovado, os funcionários retornam o trabalho na quinta-feira. O documento precisa ter o apoio de pelo menos 18 dos 35 sindicatos vinculados à Fentect para passar a valer.

Matéria na íntegra aqui no G1.

UTI cardiopediátrica

Na fila, por falta de UTI cardiopediátrica

(Por Guilherme Belido)



Configurando mais um contraste para o município que é o maior produtor de petróleo do Brasil, a falta de uma UTI pós-operatória cardiopediátrica em nossa rede hospitalar faz com que, em média, 150 crianças de Campos e cidades vizinhas que sofrem de má formação estrutural do coração aguardem de 6 a 8 meses na fila do Instituto Nacional de Cardiologia, no Rio, por uma chance de cirurgia.

O mais grave é que como a cardiopatia congênita é uma doença geralmente diagnosticada logo após o nascimento - recomendando, na maior parte das vezes, intervenção cirúrgica imediata - o resultado da longa espera é um elevado número de óbitos.
Não obstante saibamos a Saúde de Campos padece por não disponibilizar à população procedimentos bem mais simples, vale lembrar que o investimento para a referida UTI é pequeno tendo em vista o benefício que traria.
O médico Herbert Rosa Jr. - membro da equipe de cardiologistas do Álvaro Alvim e único especialista da região em cirurgia cardiopediátrica - vem tentado sensibilizar as autoridades competentes da necessária implantação dessa UTI em nossa município.
É curioso observar que em muitas cidades o comum é a falta de profissionais em áreas da Medicina que exigem procedimentos de alta complexidade. Aqui, temos o especialista; mas falta a estrutura.

Sem oradores inscritos sessão já foi encerrada

Já foi encerrada também a segunda sessão da Câmara por falta de oradores inscritos.
A bancada aliada não se manifestou e nem a oposição.

Vapt-Vupt

A primeira sessão já foi.
Foi aberta agora a segunda sessão.
Parece que também vai ser vapt-vupt.

Sessão da Câmara já começou

Com a ausência do vereador Altamir Bárbara (PSB), que segundo Nahim, está gripado, a petista Odisséia Pinto de Carvalho está ocupando a primeira-secretária. Com Nahim e o vice-presidente da Casa, Rogério Matoso (PPS), pela primeira vez temos 100 % de oposição.

Segurança reforçada e expectativa na Câmara

Começa daqui a pouco a primeira sessão da Câmara Municipal de Campos depois da lamentável baderna da última sexta-feira, quando arruaceiros tentaram impedir a posse do presidente da Casa como prefeito interino. Cerca de 50 PMs reforçam a segurança do prédio a pedido do vereador Nelson Nahim que, disse à jornalista Jane Nunes (aqui), agora há pouco, que na pauta só tem emendas à Lei Orgânica, como a quem aumenta de 17 para 25 o número de vereadores na próxima legislatura.
Mas, como é possível inserir novos itens à pauta, se houver aprovação da maioria, todo cuidado é pouco.

A sessão pode ser acompanhada, ao vivo, pelo canal 15 (UniTV) da ViaCabo, ou (aqui), no site da Câmara.

Decisão sobre royalties fica para dia 26


Do Portal da Câmara dos Deputados (aqui)
04/10/2011 16:14

Royalties: análise do veto fica para 26 de outubro
Os líderes partidários na Câmara e no Senado resolveram adiar para o dia 26 de outubro a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties da exploração do petróleo.
Em reunião encerrada há pouco na sala da presidência do Senado, com a participação do presidente da Câmara, Marco Maia, os líderes decidiram que na semana anterior deverá ser votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, que trata da divisão dos royalties. Ele é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Um grupo de deputados e senadores ficará encarregado de negociar o texto que irá a votação, com o objetivo de chegar a um consenso nas duas Casas sobre a divisão dos royalties. Na Câmara, foram escolhidos para esse trabalho os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Teixeira disse que, conforme o acordo, os parlamentares vão se concentrar no projeto do Senado e não no texto que o ex-presidente Lula enviou no final do ano passado sobre a divisão dos royalties (PL 8051/10) depois de vetar a regra aprovada pela Câmara no dia 2 de dezembro.

Abdu e Dante podem evitar golpe contra Nahim



Se for mesmo verdade que há em curso uma tentativa de golpe para tirar Nelson Nahim da Presidência da Câmara  para evitar sua iminente posse na Prefeitura de Campos daqui a 27 dias, estará mais que provado que a lei, para Garotinho e seus devotos, só vale quando lhes favorece. Quanto é contra, eles alegam sempre que é "perseguição", "golpe", "afronta à Constituição"... Algo muito próximo do fascismo.
Durante o final de semana foram várias as notícias que circularam na blogosfera (aqui, aqui e aqui) e até mesmo uma entrevista do próprio presidente da Câmara (aqui), sobre o possível urdimento desde golpe. Inclusive hoje, no Blog de Saulo Pessanha (aqui), o assunto está de volta, apesar de o líder do governo na Câmara, Jorge Magal, ter negado em entrevista ao Blog Opiniões (aqui).
 Em consulta ao regimento interno da Câmara, cuja versão on line pode ser acessada aqui,  constata-se que é necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, após rito processual (descrito abaixo no artigo 200 do Regimento Interno) para destituir qualquer integrante da Mesa a, partir de projeto de resolução elaborado pelo presidente da Comissão Legislação, Constituição e Justiça e Redação Final. O cargo é ocupado pelo vereador Kellinho, aquele mesmo que foi ao Cartório (dia 28 de setembro)  (confira aqui), registrar uma fofoca que todo mundo, menos ele, já sabia, porque o próprio Deputado Garotinho já havia espalhado em em Blog (aqui), no dia 15/09/2011, às 20h28, ou seja, treze dias antes.
Pois bem: o que esperar de Kelinho, Magal e companhia, a gente já sabe: subserviência absoluta. Mas são necessários12 votos para consumar o golpe e foram justamente 12 vereadores que participaram de uma reunião da madrugada do dia 30 na sede da prefeitura sitiada e assinaram um documento criando obstáculos à posse de Nahim. Parece que nem todos os vereadores assinaram de pronto, mas no fim, os 12 concordaram.
Entre esses 12 vereadores deve haver alguns com senso de ética, justiça e responsabilidade suficientes para não embarcar na aventura golpista de Garotinho. Por exemplo: os vereadores Abdu Neme e Dante Lucas, médicos reconhecidos pela competência profissional e independência políticas não podem se deixar igualar aos demais que dependem de Garotinho para existir. Dante e Abdu, não devem seus mandatos ao uso da máquina pública e nem às benções de Garotinho. Ao contrário, ambos foram eleitos enquanto estavam na oposição.
Se a tentativa de golpe existe mesmo, e se for consumado  (o não é impossível), não culpem nem Magal nem Kellinho e nem os outros garotinho-dependentes, pois deles já sabe-se o que esperar. Culpem Abdu e Dante por não evitarem mais uma loucura de Garotinho. 
Veja abaixo a transcrição do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos, que trata da destituição de membros da mesa:


SEÇÃO IV
DO PROCESSO DESTITUITÓRIO
Art. 200 - Sempre que qualquer Vereador propuser a destituição de membro da Mesa, o
Plenário, conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental
oferecida, por antecipação, pelo representante, sobre o processamento da matéria.
§ 1º - Caso o Plenário se manifeste pelo processamento da representação, autuada a
mesma pelo Secretário, Presidente ou o seu substituto legal, se for ele o denunciado, determinará a
notificação do acusado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias e arrolar testemunhas até o
máximo de 03 (três), sendo-lhe enviada cópia da peça acusatória e dos documentos que a tenham
instruído.
§ 2º - Se houver defesa, quando esta for anexada aos autos, com os documentos que a
acompanharem, o Presidente mandará notificar o representante para confirmar a representação ou
retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 3º - Se não houver defesa, ou, se havendo, o representante confirmar a acusação, será
sorteado relator para o processo e convocar-se-á sessão extraordinária para a apreciação da matéria,
na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa e de acusação, até o máximo de 03 (três) para
cada lado.
§ 4º - Não poderá funcionar como relator qualquer membro da Mesa.
§ 5º - Na sessão, o relator, que se assessorará de servidor da Câmara, inquirirá as
testemunhas perante o Plenário, podendo qualquer Vereador formular-lhes perguntas do que se
lavrará assentada.
§ 6º - Finda a inquirição, o Presidente da Câmara concederá 30 (trinta) minutos, para se
manifestarem individualmente o representante, o acusado e o relator, seguindo-se a votação da
matéria pelo Plenário.
§ 7º - Se o Plenário decidir, por 2/3 (dois terços) de votos dos Vereadores, pela
destituição, será elaborado projeto de resolução pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final.




Atualização às 16h17 para correção da primeira frase do penúltimo parágrafo.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Senador adia parecer de projeto sobre divisão de royalties

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), responsável por elaborar o parecer do projeto que prevê uma nova divisão dos royalties do pré-sal, adiou a entrega do parecer final da proposta, que estava prevista para o começo da noite desta segunda-feira (3). Segundo Vital, o parecer já está pronto, mas ele vai esperar a decisão do colégio de líderes. Na tarde desta terça-feira (4), o colégio vai definir pelo adiamento ou não da votação.
Ao todo, 20 projetos que tratam de divisão de royalties entraram em regime de urgência no Senado na última quinta (29). Destes, o que tem votação marcada no plenário do Senado na quarta é o projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Tramita em conjunto com o projeto de Dias uma proposta do Executivo que também trata de divisão dos royalties. É com base nesses dois projetos que está sendo feito o parecer de Vital do Rêgo, que vai ser único para as propostas.

Do G1 (aqui)

O desabafo de uma procuradora (concursada) da PMCG

Do Blog Estou Procurando...

Por  Sandra Brito

Eu não poderia me furtar de escrever sobre os últimos acontecimentos no Município. Talvez eu vá escrever uma enormidade de besteiras, mas essas são as perguntas que me fiz : depois da insitutucionalização da desobediência civil no Município, como ficará a Procuradoria e os Procuradores (de carreira) que representam judicial e extrajudicialmente o Município, qual a nossa credibilidade ao contestarmos uma ação, ao firmarmos um TAC ( porque ainda que precise de autorização do chefe do executivo são os Procuradores que firmam os Termos junto ao Ministério Público)? As contestações são verdadeiras? ; os TAC serão cumpridos? o judciário perguntará, enquanto estivermos sob a espada do executivo desobediente teremos êxito em nossas ações? Relativamente aos processos administrativos, que movimentam a máquina administrativa e cuida das questões relativas a servidores (esta a minha área)´, pergunto : o servidor que não aceitar um parecer da Procuradoria estaria, a partir de semana passada, autorizado a não acatá-lo e, quem sabe acampar na sede do executivo até que outra decisão lhe seja favorável? Nós servidores, entre eles me incluo teremos que acatar ordens superiores? O chefe do Excutivo entende que não deve acatar decisão do Judiciário e o faz,  e ainda tenta obrigar o chefe do legislativo a apoiar sua desobediência, qual a autoridade dessa Adminsitração Pública para com seus servidores agora?
É com tristeza que constato que nos Procuradores passamos à condição de zero a esquerda, eu tenho mais uma centena de questões, mas fui aconselhada a me calar porque o governo do ódio pode retaliar, ou seja, além de zero a esquerda tenho que me calar.  Mas como servidora pública concursada e cumpridora de seus deveres, vou continuar me indignando e trabalhando muito mais do que sempre trabalhei porque esse é o compromisso que tenho comigo.

Nova posse vale por 30 dias

Abaixo o termo de recondução assinado hoje pelo prefeita provisória, Rosinha Garotinho, o vice-prefeito provisório, Francisco Oliveira e pelo presidente da Câmara, Nelson Nahim. A dúvida é a partir de quanto se conta o prazo: da concessão da liminar meia-bomba do desembargador do TRE (30/09/2011) ou da recondução, hoje?
Aliás, o texto da "recondução" prima pela restauração da legalidade.

Mais um capítulo...

A foto acima, publicada no Blog do procurador-geral da PMCG (aqui), Francisco de Assis Pessanha Filho, é apenas mais uma capítulo da constrangedora história que estamos vivendo. Segundo o procurador, "A assinatura aconteceu de forma reservada, com a presença apenas das pessoas envolvidas". No caso, as pessoas envolvidas são: a prefeita provisória Rosinha (a liminar do desembargador do TRE suspende os efeitos de sua cassação por 30 dias); o presidente da Câmara, um constrangido Nelson Nahim cumprindo seu papel constitucional, além do próprio procurador Francisco de Assis, o presidente do PR, Wladimir Matheus e o assessor da Presidência da Câmara, Álvaro Barros.

Atualização às 19h45 - Sobre o assunto, veja aqui o que o Blog do Cléber Tinoco.

Blogueiro

Pelo menos para mim é novidade: No meio da crise descobre-se que o presidente da Câmara, Nelson Nahim (o mais novo ex-PR) também tem Blog.
Confira aqui.

E, como era esperado, Nahim deixou o PR. (aqui).

sábado, 1 de outubro de 2011

Roberto Henriques denuncia que seu escritório foi arrombado

A informação é do RJ InterTV:

O deputado estadual Roberto Henriques está, neste momento, na Delegacia Legal do Centro de Campos registrando queixa de um arrombamento que teria ocorrido em seu escritório político.

Atualização às 19h59 - Jane Nunes, do Blog Estou Procurando...(aqui), conversou, por telefone, agora há pouco com o deputado Roberto Henriques. Ele que, embora todos os armários e gavetas do escritório tenham sido remexidos, apenas um lap top desapareceu.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A Justiça foi emparedada?

Numa criteriosa e ponderada análise publicada em seu blog, o professor Roberto Moraes concluiu que as pressões aparentam ter produzidos os efeitos pretendidos por Garotinho.
A leitura do texto do professor, deu-me os argumentos para uma constatação que vinha sendo amaduredida na minha cabeça mas que ainda não a tinha postado por considerá-la um pouco forte, mas a verdade é que a justiça foi emparedada por Garotinho. Com sua produção de fatos e a crescente iminência de um sério confronto, pode ter sensibilizado o Tribunal para uma solução provisória e abertura de um precedente perigoso.
Se a tese tiver fundamento, a solução provisória deixa a Justiça refém dos réus. E mais: se a solução final for a cassação, qual será a reação dos derrotados? Depois do que se viu nestes últimos dois dias, pode-se esperar tudo.

O desembargador da liminar

Este é desembargador federal Sérgio Schwaitzer, que na tarde de hoje concedeu liminar no mandado de segurança suspendendo, por trinta dias, os efeitos da sentença que cassou o mandato dela na última quarta-feira. (foto TRF 2ª Região)



Quem é?

Natural do Rio de Janeiro, RJ, bacharelou-se em 1982 pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, Ipanema. Foi advogado militante no período de janeiro de 1983 a agosto de 1984.
Orientador de Estágio de Prática Forense da Faculdade de Direito Cândido Mendes; advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social / BNDES, com ingresso através de seleção pública; e Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo, na Faculdade de Direito Cândido Mendes.
Ingressou na Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, aprovado em concurso de provas e títulos, com posse em agosto de 1988. Foi Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Niterói e da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Foi diretor do Forum da Justiça Federal do Rio entre 1999 e 2000. Em sua gestão, instalou a Vara Federal de Magé, a 2ª Vara Federal de Petrópolis e a Vara Federal de Teresópolis. Deu, também, início aos trabalhos do 1º Fórum de Debates dos Diretores de Secretaria e contribuiu para a reforma do arquivo judiciário. Em janeiro de 2001 foi nomeado Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Está no TRE desde maio deste ano.

Fontes: TRF e TRE 

Imagens do tumulto na Câmara (3)

Para não esquecer: Reportagem do tumulto de hoje na Câmara, em reportagem do RJTV para todo o estado.
Aqui.

Imagens do tumulto na Câmara (2)

Para não esquecer: Veja esta e outras fotos do tumulto de hoje na Câmara. São da repórter-fotográfica da Folha da Manhã, Mariana Ricci, e publicadas no Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui).

Imagens do tumulto na Câmara (1)

Para não esquecer: Reportagem de Ronan Tardin, da InterTV:

Do Portal do TRE:

30/09/2011 - 17:56

Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho, além de suspender a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas desta sexta-feira, dia 30. "Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33. 

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o casal, os Tribunais ainda não teriam consolidado a jurisprudência sobre como aplicar a redação da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010, a Lei do Ficha Limpa.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ. Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que o desembargador federal Schwaitzer classificou de "insegurança jurídica". Caso o mérito da Ação Cautelar não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.

Na quarta-feira, dia 28, o casal Garotinho já havia ajuizado um Mandado de Segurança com pedido de liminar, mas que foi negado também pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer nesta sexta-feira, dia 30. Ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria o adequado para obter o efeito suspensivo na AIJE que condenou o casal. "Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise", explicou o desembargador.

A decisão do TRE que suspende os efeitos da decisão que cassou Rosinha, por 30 dias



Do Blog do procurador Francisco de Assis Pessanha (aqui)

Festa continua na sede da PMCG

Foto "emprestada" do Blog do Garotinho

NAHIM TAMBÉM PODE DEIXAR O PR

Ainda da entrevista coletiva dada por Nelson Nahim agora há pouco e publicada do Blog Na Geral, de Luiz Costa;

“Que medo foi esse demonstrado por ele com a possibilidade de eu assumir o cargo de prefeito? Vou repensar várias coisas. Não posso permanecer num partido que não me quer”


Comentário do Blog: Para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade é só filiar-se em uma agremiação que está sendo fundada, no caso, o PSD, ou ficar no PMDB, partido pelo qual foi eleito.

Atualização às 17h15 após ser lembrado por um leitor a quem agradeço.

NAHIM: GAROTINHO ESTÁ DESEQUILIBRADO

Nahim: “Garotinho está desequilibrado”

Em entrevista coletiva na Câmara Municipal, logo após a confirmação do retorno de Rosinha ao cargo de prefeita, garantida por liminar do TRE, o presidente da Casa, Nelson Nahim, não poupou críticas ao irmão, o deputado federal Anthony Garotinho. Segundo Nahim, Garotinho está desequilibrado e precisa de tratamento. “Vou procurar minha mãe, dona Samira, para que ela tente conversar com Garotinho, pois eu não consigo mais”, disparou.  Nelson Nahim também demonstrou descontentamento com a postura do irmão no período de afastamento de Rosinha. “Que medo foi esse demonstrado por ele com a possibilidade de eu assumir o cargo de prefeito? Vou repensar várias coisas. Não posso permanecer num partido que não me quer”, completou.

Do Blog Geral, do jornalista Luiz Costa (aqui), da Folha da Manhã

No Guiness?

Do Sociedade Blog: (aqui)


Nahim no Guiness?

Além de ficar "queimado" com o irmão e a cunhada, Nelson Nahim pode entrar no Guinesse, o livro dos Recordes, como o prefeito que menos tempo ficou no cargo.
Coisa de 5 minutos,ou nem isso.

TRE VAI EMITIR NOTA DAQUI A POUCO

A decisão do desembargador federal Sérgio Schwaitzer, registrada às 16h41, no sistema do TRE, vai ser divulgada oficialmente daqui a pouco no Portal do TRE. O inteiro teor da decisão pode esclarecer as dúvidas.

UM NOVO NAHIM?

Se confirmada a informação sobre a liminar que mantém Rosinha no cargo de prefeita, o vereador Nelson Nahim volta à condição de presidente da Câmara Municipal.
Irmão do deputado Garotinho e cunhado de Rosinha, o Nahim foi constrangido, humilhado e agredido durante essas últimas 48 horas, enquanto apenas cumpria o seu dever inerente ao cargo de presidente do Poder Legislativo. Nahim foi tão precavido que encaminhou ofício à 100ª Zona Eleitoral para dirimir dúvidas e ganhar tempo, mas não tem o reconhecimento do irmão e da cunhada.
Por isso, vai ser difícil recompor essa aliança político-familiar e a vida de Rosinha na Câmara vai ser menos fácil a partir da próxima semana.

Rosinha agradece apoio

Rosinha confirma que a liminar conseguida no TRE tem validade de 30 dias e agradece o apoio que teve nas 48 horas em que esteve acampada na sede do governo.

Decisão que favorece Rosinha seria por 30 dias

Segundo Clarissa Garotinho, em entrevista à Rádio Diário, o teor da decisão mantém a prefeita Rosinha no cargo por 30 dias.

Procurador anuncia que saiu liminar do TRE a favor de Rosinha

Está no Blog do procurador Francisco de Assis:



O TRE concedeu a liminar para o retorno da Prefeita Rosinha Garotinho.

Maiores detalhes em instantes.

NAHIM JÁ PRESTOU JURAMENTO

MATOSO DECLARA NAHIM EMPOSSADO PREFEITO DE CAMPOS E ENCERRA A SESSÃO.

NAHIM RETOMA A SESSÃO E PEDE CALMA

É a primeira demonstração de bom senso ouvida hoje. A sessão voltou a ser transmitida pela UnitTV.

Tumulto na Câmara


Do Blog do Fernando Leite (aqui)
Depois de ter dado  posse a Rogério Matoso como presidente da Câmara, o prefeito interino de Campos, Nelson Nahim foi brutalmente interrompido e agredido por um militante oficial. Os vereadores governistas reagiram em defesa do agressor e a pancadaria foi geral. Há uma informação ainda não confirmada que o vereador Magal também teria trocado tapas com Nahim.

Os irresponsáveis, os falsos líderes de merda conseguiram o que queriam: a baderna.

Daqui a pouco os flagrantes fotograficos.

Expectativa....

Depois de derrotada no TSE, a prefeita afastada, Rosinha, ainda confia decisão favorável no TRE. Os seus advogados impetraram um mandado de segurança (MS 66.159) arguirando a suspeição da juíza. O processo teve o último movimento agora há pouco, às 13h01 e está "concluso com o relator"  o desembargador federal  Sérgio Schwaitzer.




Enquanto isso a prefeita afastada continua escastelada na sede do governo (aqui), agora com a presença do deputado Garotinh; a posse (mera formalidade) do prefeito de direito está confirmada para daqui a pouco às 15h, com ou sem a presença da bancada garotista e, segundo a Folha da Manha (aqui) o presidente da Câmara, Nelson Nahim, não conversou nem com o irmão e nem com a cunhada.
E Paulo Maluf (aqui) finalmente está sendo processo pelo STF por ter surrupiado R$ 1bilhão.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Será o bom senso, finalmente chegando?

Segundo a jornalista Jane Nunes, a prefeita afastada está convocando os vereadores da base aliada (acho que são 14) para uma reunião no Cesec.
É sinal de que não há esperança de que os recursos no TRE e TSE tenham solução a curto prazo. E, como Nahim já prefeito de direito, parece que a própria prefeita afastada é quem vai comandar a desocupação da sede do governo.
É agora que se conhece quem é líder e quem é arruaceiro. Manter a ocupação da sede do governo é, além de um constrangimento inaceitável ao prefeito interino, Nelson Nahim, um poderoso combustível para manifestações de violência.
Que tudo acabe bem, e a marcha da insensatez, formada ontem por Rosinha e seus aliados, se desfaça de forma  ordeira e pacífica.


E agora, como desmontar o protesto insensato?

Segundo o Blog Estou Procurando... (aqui), a juíza da 100ª ZE, Grácia Cristina, já respondeu ao ofício encaminhado pela Câmara e confirmou que o vereador Nelson Nahim deve ser empossado imediatamente.
E agora, como desmobilizar, de forma ordeira e pacífica, a militância que desde ontem está acampada na sede do governo?
E a prefeita afastada, que jurou só sair presa?

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PR divulga nota sobre cassação de Rosinha

Nota Oficial do PR-RJ sobre a cassação da Prefeita Rosinha Garotinho 

O Partido da República do Rio de Janeiro assiste com perplexidade e apreensão a mais uma tentativa de cassação do mandato da Prefeita Rosinha Garotinho, mandato esse obtido legal e legitimamente com amplo e reiterado apoio da maioria do povo do Município de Campos dos Goytacazes. 
Desta vez, o nebuloso julgamento ocorre em meio a informações que circulam em Brasília desde a semana passada, e na Internet, antecipando o conteúdo da sentença hoje publicada, juntamente com a do ex-Governador e Deputado Federal Anthony Garotinho, fatos que levaram a argüição da suspeição da juíza, autora da referida sentença. 
O PR-RJ mobilizará todos os instrumentos legais e conclama as entidades representativas da sociedade a frear o que parece ser mais um atentado contra a democracia e a isenção da Justiça em nosso País. 
Fatos lamentáveis como esses estão na raiz do descrédito da população em relação às instituições republicanas em nosso País. 
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2011 
Fernando Peregrino
Secretário Geral do PR - RJ

A sentença que afastou Rosinha

A sentença da juíza da 100ª ZE, Grácia Cristina Moreira do Rosário, que afastou a prefeita e o vice-prefeito de Campos, pode ser lida aqui no Blog Opiniões do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, da Folha da Manhã, assim como o ofício ao presidente da Câmara, Nelson Nahim (aqui).
Enquanto isso, a prefeita oficialmente afastada continua acampada na sede da PMCG com centenas de pessoas.

                          Fotos: Blog do Garotinho (aqui)

Melhorou...

Do impagável Blog "Estou procurando o que fazer":


"Parece que desistiram do jejum e da greve de fome. Nesse momento um caminhão  placa  KUN 1605, de Quissamã está distribuindo salgadinhos e água aos cerca de 250 manifestantes que se encontram no pátio interno do Centro Administrativo José Alves de Azevedo. A trilha sonora é: Segura na Mão de Deus"

Retificação: Garotinho não participou de ato na sede da PMCG

O deputado Garotinho ainda não chegou de Brasília e, por isso não poderia estar em cima do trio elétrico como eu informei mais cedo. 
Lá também estão vários vereadores.
Nelson Nahim, que assume a prefeitura amanhã, continua na Câmara analisando a questão com seus assessores jurídicos.
Por falar em assessoria jurídica, o desembargador aposentado Francisco de Assis Pessanha, pai do procurador-geral da PMCG, deu entrevista agora há pouco na InterTV na condição de assessor jurídico da prefeita afastada.

Atualização às 22h09 para retificar a informação de que o deputado Garotinho teria estado no Cesec no início da noite. A informação não procede.

Essa história de passar a noite no Cesec deve ser brincadeira

                                                                                         Fotos: César Ferreira

A prefeita afastada, Rosinha Garotinho, em entrevista coletiva no início da tarde de hoje, na sede da Prefeitura de Campos, lamentou seu afastamento e acusou políticos da oposição de estarem tramando contra ela porque sabem que é a preferida dos eleitores para as eleições do ano que vem.
Até aqui tudo bem e eu também acho que Cabral não é flor que se cheire...
Mas já existe uma sentença afastando a prefeita e seu vice do cargo e que será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial de Justiça. O presidente da Câmara, Nelson Nahim, já foi notificado pelo oficial de justiça da 100ª Zona Eleitoral e deve tomar posse amanhã. 
Então, gente, vamos deixar de bravata de republiqueta sul americana e vamos mandar o povo para casa, em paz e utilizar os meios legais garantidos pela democracia para corrigir eventuais abusos ou equívocos da Justiça.
Essa história de dormir no "palácio" está mais para Evita do que para Rosinha.

Repercussão: O GLOBO: Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político...

RIO - A 100ª Zona Eleitoral de Campos determinou, nesta quarta-feira, a cassação dos diplomas da prefeita Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Na quinta-feira, a partir da publicação da decisão, a Câmara de Vereadores será notificada e orientada a empossar o seu presidente. A juíza responsável pelo caso, Gracia Cristina Moreira do Rosário, decidiu ainda que os dois ficariam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008 - ou seja: poderiam concorrer às eleições de 2012, já que a punição acaba em outubro de 2011. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro, ficaram inelegíveis pelo mesmo período.

Matéria aqui.

Férias pós-estresse

A juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, da 100ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos da prefeita de Campos e do vice, Dr. Chicão, não está em Campos. Ela viajou hoje cedo para o Rio para compromissos no TRE. No Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade circula a informação de que a juíza sai de férias na segunda-feira.

Conselho

Quem tem gaveta para limpar, agora é agora.

Incompatibilidade

Pelo menos três integrantes do primeiro escalão do governo Rosinha devem sair de férias a partir de segunda-feira. Foi uma fórmula encontrada para evitar o constrangimento de serem exonerados pelo prefeito (que entra amanhã em exercício), Nelson Nahim.

RH festeja duas vitórias em menos de 24 horas

O deputado estadual Roberto Henriques está rindo à toa. Com a decisão do TSE, ontem, oficializando a fundação do PSD, já pode deixar o PR sem risco de perder o mandato. E, o afastamento de Rosinha, decidido hoje em primeira instância, valoriza sua pré-candidatura à Prefeitura de Campos.

Repercussão: O DIA: Mandato de Rosinha Garotinho cassado pela Justiça Eleitoral

Anthony Garotinho também é punudo, passando a ficar inelegível por três anos

Rio - Rio - A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de podereconômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis.

Matéria completa aqui.