domingo, 4 de dezembro de 2016

BASTIDORES DO "SHOW DO GAROTINHO",SEGUNDO A PF

Do Blog Opinões (aqui),do confrade Aluysio Abreu Barbosa, na Folha on Line:


O que Garotinho fez e disse entre o Hospital Souza Aguiar e o Complexo Penitenciário de Bangu? (Foto de Alexandre Cassiano – Agência O Globo)


Prisão de Garotinho: depois das câmeras, como se nada tivesse acontecido



“Como se nada tivesse acontecido”
Por Aluysio Abreu Barbosa

Como penso ter sido com a maioria, não me fez bem assistir às cenas (aqui e aqui) de transferência de Anthony Garotinho (PR), do Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Bangu, na noite do último dia 17. Vendo e revendo as cenas da sua condução coercitiva, primeira da cama do hospital, depois na saída deste, de maca, até a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), fiquei dividido entre duas das muitas interpretações do fato, que pipocaram da democracia irrefreável das redes sociais.
A primeira (aqui), à qual me inclinei pelo emocional, foi da Vanessa Henriques, estudante de Ciências Sociais da Uenf:
— Não tenho nenhum apreço pela figura de Garotinho, muito pelo contrário. Mas não consigo me regozijar nem um pouco diante dos vídeos e imagens de sua transferência para Bangu. Só consigo sentir tristeza. Só consigo lamentar por tudo isso que estamos vivendo. Só.
A segunda (aqui), na desconfiança da razão, foi do advogado e publicitário Gustavo Alejandro Oviedo:
— (Garotinho) Estava tranquilo na maca, com as mãos detrás da cabeça. Mas tinha de aparecer alguém com um telefone filmando. Pronto: começou a novela.
Confesso que, de lá para cá, como jornalista e blogueiro, busquei me afastar individualmente da cobertura do caso. Mesmo porque, após divulgar (aqui) no blog “Opiniões” o laudo médico da UPA de Bangu, dando conta que os exames de controle de glicemia capilar e eletrocardiograma de Garotinho “não apresentaram nenhuma anormalidade” — ignorado pela ministra Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que naquele mesmo dia 18 permitiria a transferência do preso para um hospital particular da sua escolha —, me espantaram as mais de 30 mil curtidas recebidas pela postagem nas redes sociais.
Se volto hoje ao assunto, é porque ontem tive acesso à boa parte do relatório da Polícia Federal (PF), feito por um dos agentes que participaram da transferência, detalhando todos os seus bastidores, certamente mais reveladores do que a acuada entrevista que Garotinho depois concederia ao jornalista Roberto Cabrini, transmitida pelo SBT no último domingo.
Depois que as portas da ambulância se fecharam aos vídeos tão vistos e comentados, impressiona (ou não?) o fato de que Garotinho “relaxou e conversou como se nada tivesse acontecido”. Conheça abaixo alguns trechos esclarecedores:
“Houve várias tentativas, por parte de todos os interessados na permanência do preso no Hospital Souza Aguiar, de frustrar o serviço de escolta policial e remoção do preso, até que após muito conversar com os médicos, explicar sobre a gravidade que seria descumprir uma ordem judicial, eles se reuniram, fizeram mais alguns exames, mediram a pressão do preso novamente e confirmaram que estava tudo bem, além de terem recebido a confirmação de que para onde o preso estaria indo, seria local adequado para acabar o tratamento dele, acabaram por assinar a alta médica”
“Garotinho agrediu física e verbalmente os policiais, que tentaram removê-lo da cama do hospital para a maca e assim para a ambulância que o transferiria, com chutes e socos (…) em uma tentativa desesperada de evitar sua transferência (…) Em um determinado momento, Garotinho disse: ‘Vocês são uns merdas! É por isso que vocês são todos pobres!’”
“A senhora Rosinha e a filha Clarissa, por várias vezes falaram em voz alta para todos ouvirem que não colocariam a roupa no Anthony Garotinho, chegando a dizer para todos ouvirem: ‘NÃO VAMOS VESTI-LO! SE QUISER LEVAR, TEM QUE LEVAR SEM ROUPA’. Ao final, Rosinha entregou apenas uma cueca para que o preso vestisse, sendo a peça de roupa íntima colocada por sua filha Clarissa (…) Foi dada a oportunidade à esposa Rosinha Garotinho de dar o último abraço em seu marido a pedido dela, fato que demorou até demais, entre uma hora e uma hora e meia, foi dada a oportunidade para o médico, a seu pedido, de fazer um exame de última hora  para ver pressão e ritmo cardíaco, fato que foi constatado que estava tudo ok”.
“A falta de respeito por parte de Garotinho e seus familiares fez com que uma simples condução de preso se tornasse um verdadeiro teatro para que ao final o Garotinho se tornasse vítima de tudo que acontecesse”.
“Logo no início do deslocamento, o preso, por conta própria, arrancou com violência o acesso venoso que estava em seu braço e houve um esguicho de sangue”
“(…) o preso Garotinho se acalmou e logo assim que as portas se fecharam, ele relaxou e conversou como se nada tivesse acontecido”.
“(…) denegriu a imagem da Polícia Federal, chamando a todos de pobres e mortos de fome e que era por essas atitudes que nós estávamos na merda. Por várias vezes ofendeu a pessoa do delegado (Paulo) Cassiano e do juiz Glaucenir (Oliveira), falando sobre a falta de caráter e perseguição pessoal contra sua pessoa”.
“Por várias vezes me pediu para atirar em seu peito, já que se eu não o matasse ele iria se suicidar dentro da prisão”.
“(…) já que mesmo que ele assumisse que cometeu crime eleitoral, o qual estava sendo imputado a sua pessoa, ele seria julgado, condenado e nem prisão sofreria”.
“Falou que se encontrasse Sérgio Cabral dentro da Penitenciária iria quebrar sua cara”.
Ainda que num artigo como este se pretende, a opinião seja o fim, ela aqui se torna desnecessária. Por motivos tão óbvios quanto a conhecida coragem física de Garotinho.

Publicado hoje (04) na Folha da Manhã

Abaixo o relatório da PF, com os destaques do blog:




GAROTINHO AGORA DIZ QUE CRÍTICA A INTERVENTOR DA SANTA CASA TERIA MOTIVADO "CRUZADA" CONTRA ELE

   Alguém já disse que o mentiroso contumaz é aquele que nunca conta a mesma história. Tem sempre detalhes novos a cada vez que tenta relatar um mesmo fato. É como naquele aforismo que diz "quem conta um conto, aumenta um ponto".
   Pois é assim o performático Garotinho. Não consegue ser entrevistado sem acrescentar detalhes, informações, insinuações sórdidas a respeito de sua prisão preventiva, hoje convertida em domiciliar pelas mãos benevolentes de uma ministra do TSE. Só lembrando: o ex-governador e ex-secretário municipal de Governo teve a prisão preventiva (sem prazo, portanto), pelo juiz Glaucenir de Oliveira a pedido do Ministério Público Eleitoral no curso de uma investigação da Polícia Federal por "compra de votos" e coação de testemunhas. (reveja aqui a decisão)
  Foi assim na entrevista ao repórter Roberto Cabrini,do SBT,  e no último sábado, dia 3, a Folha de S.Paulo publicou entrevista em que Garotinho consegue ser ainda mais mirabolante: se diz vítima de uma conspiração do delegado da PF, Paulo Cassiano Júnior, porque a (ainda) prefeita teria insinuado a hipótese de má gestão por parte do  pai do delegado, que é interventor da Santa Casa (nomeado pela Justiça). 
 Veja abaixo a entrevista publicada neste sábado na Folha de S. Paulo: 

Clina imagem para ampliar.

Em tempo: A Santa Casa de Misericórdia de Campos, entidade bicentenária, está sob intervenção judicial,a pedido do MPRJ (confira aqui) desde dezembro de 2014.Quase um ano depois, em outubro de 2015, a prefeita Rosinha Garotinho decretou (decreto 272/2015) uma intervenção da prefeitura porque o hospital havia parado de receber pacientes do SUS por falta de pagamento da municipalidade. Dias depois o Tribunal de Justiça do RJ suspendeu o decreto e determinou o retorno da junta interventora.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

RENAN VIRA RÉU EM AÇÃO NO STF





Com o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, o STF recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado,Renan Calheiros, que a partir de agora é réu em ação penal por peculato.
A condição de réu poderá Renan de continuar à frente do Senado,como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha, afastado por estar na linha sucessória da Presidência da República. Um julgamento estendendo esta posição ao presidente do Senado foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Tóffolli.

STF ANALISA SE ACEITA OU NÃO DENÚNCIA EM UM DOS ONZE PROCESSOS CONTRA RENAN


Uma das 11 (onze) denúncias criminais contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), finalmente está sendo analisada neste momento pelo plenário do STF. O relator, Luiz Edson Fachin votou pela aceitação da denúncia de peculato e foi seguido por quatro ministros: Luiz Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux e Rosa Weber. Falta um voto para que Renan se torne réu e,possivelmente, afastado da presidência do Senado.
O ministro Dias Tóffolli votou contra a aceitação da denúncia. Faltam os votos de Ricardo Lewandoswki, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo,Celso de Mello e Camen Lúcia.

O detalhe é que, como há um outro processo que discute se réu na linha sucessória da presidência da República (Presidente da Câmara e do Senado), pode continuar no cargo. Esse julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffolli.

Atualização 18h37: Conforme  o previsto, além de Tóffolli, Ricardo Lawandoswki e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento da denúncia.

Atualização 18h45: Marco Aurélio acompanhou o voto maioria e Renan vira réu.
Atualização 19h15: Celso de Melo e Carmen Lúcia também aceitam denúncia e placar encerrado em 8 a 3.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

TEM MAIS:TSE MULTA GAROTINHO E ROSINHA POR PROPAGANDA ANTECIPADA EM 2014




Do Portal do TSE (aqui):



Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por maioria de votos, na sessão desta noite (29), multas individuais de R$ 10 mil aplicadas a Anthony Garotinho, então candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, Rosinha Garotinho e outros por propaganda eleitoral antecipada para as eleições daquele ano. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Rosinha e correligionários de Garotinho de fazer propaganda antecipada de sua pré-candidatura a governador, voltada para o pleito de 2014, em entrevista de quase três horas que deram a uma emissora de rádio em 29 de junho de 2013. Na ocasião, mencionaram realizações de Garotinho, ressaltando suas qualidades para ocupar novamente o cargo de governador. 

Ao negar o recurso (agravo de instrumento) apresentado por Anthony Garotinho e outros, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu que as entrevistas concedidas configuraram propaganda eleitoral antecipada em favor de pretenso candidato ao governo fluminense. 

De acordo com o ministro, diante dos fatos revelados na decisão do TRE-RJ, verifica-se que a citação, na entrevista, de obras realizadas na gestão de Anthony Garotinho “não tem outro objetivo senão enaltecer a sua figura, incutindo no eleitor a ideia de que ele seria o melhor a ocupar o cargo no governo do estado”. 

O ministro Luiz Fux divergiu do voto do relator, por entender que as menções a Garotinho na entrevista de rádio não são suficientes para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada. 

EM/JP 

Processo relacionado: AI 19679

O DIÁRIO DEMITE METADE DA REDAÇÃO E PODE FECHAR EM TRÊS MESES




   Foi oficializada agora há pouco a demissão de metade dos profissionais que trabalham no jornal O Diário. Ficaram apenas os editores e um repórter. O jornal também vai mudar de sede e ser instalado junto à Universidade Estácio de Sá, na Avenida 28 de Março, controlada pelo dono oficial do jornal, o empresário Carlos Alberto Faria Gomes.
   Criado em 08 de março de 2000 para dar suporte político ao grupo comandado pelo ex-governador Garotinho, o eventual fechamento do jornal é mais uma consequência da derrota política sofrida pela chapa apoiada pelos (ainda) ocupantes da prefeitura.


Opinião do Blog: Fechamento de jornal é, e será sempre, motivo de tristeza. Vivi isso, em 2009, quando um complô de circunstâncias assassinou o Monitor Campista, um patrimônio de Campos e do Brasil, por sua longa história de quase dois séculos.
Torço para que O Diário, que em grande parte das vezes foi mais órgão de assessoria que de informação, continue circulando, gerando empregos e opiniões, até mesmo para que seja contraponto no próximo governo, cujo grupo político derrotou, nas urnas, o jornal agora ameaçado. 

SENADO REJEITA URGÊNCIA E DERROTA MANOBRA DE RENAN




Por 44 votos a 14 e uma abstenção,foi rejeitado o pedido de urgência que permitiria a votação, ainda esta noite, do projeto de lei aprovado esta madrugada pela Câmara, que cria embaraços à atuação do Poder Judiciário e  Ministério Público.
Derrota pessoal de Renan Calheiros e o projeto vai à Comissão de Justiça.

RENAN QUER APROVAR EMENDA QUE INTIMIDA JUÍZES E MP AINDA HOJE


Renan,investigado em onze processos do STF. Foto Dida Sampaio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), que terá um dos onze processos em que é investigado apreciado amanhã pelo STF, quer aproveitar o embalo da aprovação do outrora chamado "pacote anticorrupção" ainda esta noite. Ontem, em meio à comoção nacional pela tragédia com o time da Chapecoense, os deputados aprovaram uma emenda ao projeto original elaborado pelo MPF e apoio de 2 milhões de eleitores, e contrabandearam uma emenda criando a responsabilidade criminal para juízes, promotores e procuradores, uma espécie de intimidação aos que investigam políticos na operação Lava Jato.
Na Câmara a emenda foi aprovada por 313 votos a favor e 132 contra.
 Se aprovada no Senado, o projeto de lei depende da sanção do presidente da República.Hoje à tarde, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato anunciaram que,se Temer não vetar a lei, eles vão apresentar renúncia coletiva.
   Se Temer não vetar, a lei terá a constitucionalidade questionada no STF.

PMCG REPUBLICA CONTRATOS DO CARNAVAL... DE 2014

Que o Carnaval em Campos afronta o calendário todo mundo já sabe, mas a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (órgão responsável pela Cultura na gestão, enfim quase finda, de Rosinha) se superou desta vez. O Diário Oficial do Município trouxe em sua edição de hoje (página 4), a "publicação resumida" da contratação de shows para o carnaval de 2014, dois anos atrás, com a ressalva de tratar-se de "republicação por incorreção". Confira abaixo,print do D.O.:



PROCURADORES DA LAVA JATO AMEAÇAM "RENÚNCIA COLETIVA" SE TEMER NÃO VETAR EMENDA

Procuradores da Lava Jato,em coletiva agora há pouco -foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso a proposta de abuso de autoridade, do novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara, seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.

“Nós, a maior parte (da força-tarefa), temos as nossas responsabilidades em outras unidades da federação, em outras procuradorias. Nós vamos simplesmente retornar para as nossas atividades habituais. Muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos.”
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso a proposta de abuso de autoridade, do novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara, seja sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a ‘proposta é de renunciar coletivamente’. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.
“Nós, a maior parte (da força-tarefa), temos as nossas responsabilidades em outras unidades da federação, em outras procuradorias. Nós vamos simplesmente retornar para as nossas atividades habituais. Muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos.”

Veja mais aqui.

DEPUTADOS DE CAMPOS VOTARAM A FAVOR DE EMENDA QUE INTIMIDA JUDICIÁRIO E MP



                   Clarissa,Feijó e Chico D´ângelo,votaram a favor da emenda que desfigura o pacote anticorrupção

No bojo nas 10 medidas de combate à corrupção,propostas pelo MPF e apoio mais de 2 milhões de assinaturas, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, uma emenda que intimida juízes, promotores e procuradores sob o pretexto de punição por "abuso de autoridade". A emenda, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), teve o voto de 313 deputados,entre eles os três campistas : Clarissa Garotinho e Paulo Feijó (PR) e Chico D ângelo (PT). 132 votaram contra e 5 se abstiveram.
    Em repercussão à aprovação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”, escreveu Janot, que chamou a votação desta madrugada de “ponto de inflexão e tensão institucional” e de “rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário”.
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirmou a ministra Cármen, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),em nota divulgada agora à tarde.
    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), investigado em onze ações penais no STF, criticou duramente algumas propostas inicialmente sugeridas pelos procuradores ao Congresso. "Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista";

Com informações de O Globo e Estadão.
Veja aqui como votaram os deputados

Nota da presidente do STF:



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.
A nota do Procurador-Geral da República:

Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics
Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público


Do BLOG: Pode-se admitir a necessidade de melhorar o sistema de controle externo sobre o Ministério Público e o Judiciário, mas a hora e a forma são incompatíveis com o momento que o país vive hoje. Ficou patente a vingança dos deputados, principal alvo da reação institucional contra a corrupção, aprovar uma emenda de autoproteção, de autopreservação. Enfim, uma canalhice a mais.

domingo, 27 de novembro de 2016

"SOU UM HOMEM-BOMBA", DIZ GAROTINHO EM PROGRAMA QUE VAI AO AR ESTA NOITE, NO SBT




Do portal UOL (aqui)

Flávio Ricco

Colunista do UOL*


O programa "Conexão Repórter", apresentado por Roberto Cabrini no SBT, traz neste domingo uma entrevista exclusiva com o ex-Governador do Rio, Anthony Garotinho.
Trata-se da sua primeira entrevista após nove dias de prisão. Ele fala sobre o período tumultuado entre o Complexo Penitenciário de Bangu, dois hospitais e sua própria residência.
"Sou um homem-bomba e posso derrubar muita gente poderosa", ameaça Garotinho. Sobre sua prisão, declarou durante a gravação que não pretende  fazer julgamento do juiz que a decretou, "mas ele vai responder pelo que fez. Eu sei quem é que está por trás disso".
O jornalista também conversou com a esposa de Garotinho, dona Rosinha, que temeu pela vida dele na prisão: "Tive medo porque ele sabe muito e eu não quero acreditar que tenha sido intencional, a ida dele para lá".
Garotinho foi preso no último dia 16, suspeito de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições de Campos dos Goytacazes.
No mesmo dia em que foi preso, passou mal e acabou internado no Hospital Municipal Souza Aguiar. Um dia depois foi encaminhado para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.
No dia 19, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio determinou sua transferência para um hospital privado, atendendo pedido da defesa dele. Ao receber alta, na terça-feira, o ex-governador seguiu para prisão domiciliar e cumpriu a pena em seu apartamento no bairro do Flamengo.
No dia 24, teve sua prisão revogada pelo TSE, por seis votos a um, mas a decisão impôs medidas cautelares que, se descumpridas, poderão levar Garotinho de volta ao regime prisional. Uma delas, o pagamento de uma fiança de R$ 88 mil.  
*Colaboração de José Carlos Nery   

sábado, 26 de novembro de 2016

CALOU-SE O COMANDANTE

          Paulo Whitacher - Reuters. dez/2002
     Das ruínas do socialismo sobrou o sorriso do mais carismático de seus líderes e, sem dúvidas, uma das personalidades mais amadas e odiadas da segunda metade do século XX. Fidel Alejandro Castro Ruz morreu na madrugada deste sábado, aos 90 anos, sem sua Cuba.
   A geração que começou a tentar entender alguma coisa no final dos anos 70 e início dos 80, foi apresentada ao “comandante” pelo jornalista e escritor Fernando Moraes, com o seu livro “A Ilha”. Apesar de apontar avanços e problemas na pequena ilha do Caribe, que àquela época contava com menos de  três décadas de governo revolucionário, aquele quadro de analfabetismo zero e acesso de todos à saúde, encantou os jovens que ainda sonhavam transformar o mundo  numa sociedade só de iguais.
    Mais que isso, a mim particularmente encantava como uma pequena ilha distante 165 km de (Key West,em Miami, Flórida), enfrentava — com êxito — a maior potência militar do Planeta. A proximidade é tanta, que os cubanos dizem, talvez com uma dose de exagero, que do Malecon (dique que protege o centro da capital da Baía dos Porcos), é possível avistar as luzes de Miami em noites de lua nova.
   Exagero ou não, Cuba esteve na mira e nos calcanhares dos norte-americanos desde que Fidel e seus companheiros desceram a Sierra Maestra para derrubar o ditador Fulgencio Batista; depois de virem do México a bordo do legendário “Il Granma”, pequeno barco que virou monumento público numa praça de Havana. Inúmeras foram as tentativas eliminar Fidel, ou tomar mesmo o país, como tentou o não menos legendário (talvez injustificadamente) Kennedy, com a frustrada tentativa de invasão da Baía dos Porcos, em torno da qual se situa Havana.
Meses depois, Cuba foi o centro do mundo e o estopim de uma quase-guerra total, quando o líder soviético Nikita Kruschev mandou instalar mísseis no interior da ilha e apontados diretamente para os EUA. A crise ficou conhecida como “os treze dias que abalaram o mundo”  e contornada pela diplomacia K&K (Kennedy-Kruschev).
  Na verdade, no ápice da Guerra Fria, Cuba era a ponta de lança dos soviéticos, que trocavam petróleo pelo açúcar e mantinha uma economia artificial financiando um meio-socialismo que alguns críticos apontam como marketing de um sistema que já se mostrava impossível.
Em 1991 estive em Cuba em visita oficial acompanhando o então prefeito Anthony Garotinho, de quem era secretário de Comunicação. Cheguei ao aeroporto José Marti (um pouco maior que o nosso Bartholomeu Lysandro) com sonhos e ilusões numa pequena mala.De fato, durante uma semana, vi boas escolas e avanços na área de saúde preventiva e pesquisas científicas, mas também algumas decepções: vigilância exacerbada, mendicância no coração da Havana Velha, serviços públicos (todos os serviços na época eram públicos) muito deficientes e o pior: o comandante estava inacessível em uma de suas muitas casas onde se escondia quando estava sujeito a atentados reais ou fictícios. Naquela semana de 1991, quatro opositores do regime tinham sido fuzilados no paredão.
   Sim, Cuba, a romântica ilha que ainda guarda no Restaurante Floridita a mesa onde Ernest Hemingway tomava seus daiquiris, a Cuba livre de nossos sonhos e da ternura que não se perderia jamais, era sim, uma ditadura com seus esqueletos, como qualquer outra.
  Ausente do poder há quase uma década por causa de doença e com o poder repassado ao irmão Raul, Fidel já tinha virado lenda em vida e caberá a história julgar seu legado.

(Ricardo André Vasconcelos)

Atualização: para correção de digitação às 21h50

   

     
      

sábado, 19 de novembro de 2016

DENÚNCIA DE TENTATIVA DE SUBORNO COMPLICA AINDA MAIS SITUAÇÃO DE GAROTINHO


O juiz Glaucenir Oliveira, atualmente respondendo pela 100ª ZE, que determinou a prisão do ex-governador,  denunciou tentativa de suborno por parte de intermediários de Garotinho e do filho Waldimir


    Se estava complicada, a situação do ex-governador e (ainda) secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho (PR), ficou ainda pior com a denúncia, feita pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Glaucenir de Oliveira, de que teriam sido oferecidos a ele de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões para evitar a prisão de Garotinho. A denúncia, narrada pelo juiz à Procuradoria Geral de Justiça do Estado já resultou em duas investigações, no Ministério Público e na Polícia Federal, por determinação do procurador geral da Justiça Eleitoral do RJ,  Sidney Madruga (ver matéria no site do MPRJ aqui e abaixo).
    Segundo a denúncia o ex-governador e o filho, Waldimir Matheus, teriam oferecido, por intermédio de terceiros “quantias milionárias” a pessoas conhecidas pelo juiz, com o objetivo de influenciar suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos.
    Internado no Hospital Quinta D´Or, no Rio de Janeiro, depois de tumultuada e dramática transferência do Hospital Souza Aguiar para o Complexo de Bangu, Garotinho foi preso na quarta-feira por determinação do juiz Glaucenir no processo que apura o uso do cheque-cidadão na compra de votos na eleição em Campos este ano.  
     Segundo o Jornal Hoje, da Rede Globo, os advogados de Garotinho e Wladimir anunciaram que vão representar judicialmente contra o juiz, por "denunciação caluniosa".
     Pelo visto, essa história vai longe e, enquanto isso, a Prefeitura de Campos continua sem comando, porque, aliás, a prefeita (ainda) Rosinha está já há 30 dias sem vir à cidade, dando a dimensão da falta que faz.






PRE/RJ quer inquérito urgente contra Garotinho e um de seus filhos

Pedidos à PF e MP-RJ se baseiam em fatos mencionados por juiz em Campos
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar recentes condutas do ex-governador Anthony Garotinho e de seu filho Wladimir Matheus. A PRE quer que a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ investigue fatos narrados pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, segundo o qual eles teriam oferecido, por intermédio de terceiros, “quantias milionárias” a pessoas conhecidas pelo juiz, com o objetivo de influenciar suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos.
Em ofício encaminhado na noite de ontem (18/11) à chefia da Delinst, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta a gravidade dos fatos apontados, que configurariam um caso explícito de corrupção. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF.
“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave", diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.
Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura iminente de um inquérito da Polícia Federal para apurar os fatos narrados pelo juiz em Campos.

Assessoria de Comunicação
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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

MINISTRA DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE GAROTINHO PARA HOSPITAL E DEPOIS PRISÃO DOMICILIAR



A informação é da GloboNews.

A decisão é da ministra Luciana Lóssio que em sua decisão, argumentou que a autoridade judiciária (o juiz Glaucenir de Oliveira , da 100ª ZE) não teria condições de avaliar o quadro médico do réu. Decidiu mais:pode ir para hospital público ou particular (desde que pague as despesas) e, quando tiver alta, cumprir a prisão preventiva em casa.


Veja a decisão da ministra:

Na espécie, depreende-se dos autos que a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão preventiva encaminhou o ora paciente ao Hospital Municipal Souza Aguiar, onde foi internado para acompanhamento médico e realização de exames de diagnóstico clínico.
Esse fato, aliás, foi amplamente divulgado pela mídia nacional.
No intuito de demonstrar a fragilidade da saúde do paciente, os impetrantes apresentaram relatório médico, no qual se atesta quadro sugestivo de angina instável e se recomenda a realização de exames complementares.
No mesmo laudo, atestou-se, ainda, que aquela instituição não possui os recursos necessários para a adequada investigação da enfermidade e recomendou-se a remoção do paciente para outra instituição que os detenha.
Em que pese o quadro clínico do ora paciente – devidamente relatado por profissional da saúde –, tem-se que, no dia de ontem, o juiz responsável pelo decreto prisional proferiu decisão determinando a sua imediata remoção para complexo penitenciário, nos seguintes termos:


Chegando ao conhecimento deste juízo que o réu Anthony Garotinho Matheus de Oliveira está recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar onde se encontra internado sob suspeita de doença ainda sequer identificada, e tendo sua defesa apresentado pedido de transferência para hospital da rede particular, foi o pedido submetido á apreciação do Ministério Publico para parecer, a fim de que este magistrado possa decidir o que for cabível diante da legislação.
Entretanto, os relatórios médicos que foram apresentados peta defesa do réu são inconclusivos e, na declaração do médico Dr. Marcial Raul Navarrete Uribe (CRM 52-20174.4), por sinal sui generis, o réu precisa submeter-se a um exame de cineangiocoronariografia, que segundo o próprio médico não é possível ser realizado naquele nosocômio.  Note-se que o citado médico indicou a transferência do réu para uma instituição particular e segundo ele, o réu “tem esse direito e tem acesso a instituição adequada na rede privada", declaração que não cabe ao médico fazer, posto que não é sua função indicar direitos de pacientes que estejam presos e sob custódia policial, além do que não é compreensível que tal médico indique justamente uma entidade hospitalar particular para receber o custodiado.
De qualquer forma, sabe-se que o hospital Aluísio de Castro, instituição pública e situada no bairro do Humaitá, tem condição de realizar o referido exame e, segundo consta, o diretor da referida unidade hospitalar é o Dr. Murilo Rossi.
Devo salientar que, nenhum preso por ordem judicial tem direito a qualquer regalia  ou  tratamento  diferenciado,   seja  em   unidade  prisional  ou hospitalar, situação que a par de ferir a isonomia constitucional, constitui, em tese, crime para quem presta a referida regalia. Desta forma, mostra-se imperioso fazer cessar quaisquer regalias que o réu, ora custodiado» possa estar recebendo, assim como em atenção à sua suposta situação inadequada de saúde, determino sua imediata transferência para  o Complexo  Penitenciário de  Bangu – Presídio Frederico Marques, onde poderá receber assistência médica. Esclareço que o referido complexo penitenciário é provido de uma UPA e, segundo foi informado pelo diretor do sistema penitenciário, naquela unidade prisional, é possível realizar o tratamento adequado e prévio para que o réu seja submetido ao exame que se faz necessário, segundo declaração médica, consistente na dessensibilização (relatório médico do Dr. Marcelo Jardim - médico Cardiologista).
Outrossim, determino que, realizada a dessensibilização, o custodiado deve ser encaminhado até o Hospital Aluísio de Castro, para que lá seja internado com objetivo de realizar o exame acima descrito. Com o resultado do exame, poderá ser proferida nova decisão decidindo o local onde o réu ficará custodiado. Determino apresentação de cópia desta decisão à autoridade policial que deverá proceder aos meios operacionais para cumprimento desta decisão, podendo, inclusive, requisitar ambulância do Corpo de Bombeiros ou de outra instituição para fazer a remoção do acusado.
Cumpra-se imediatamente.

Ocorre, porém, que não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado.
Ademais, percebo que a decisão pela qual se determinou a imediata transferência do paciente para o presídio baseou-se, também, na afirmação de que chegou ao conhecimento do juiz notícia de que o paciente estaria recebendo regalias no hospital municipal no qual se encontrava internado.
Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto.
Nunca é demais lembrar que o princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no art. 1º, III, da Constituição Federal, é o marco civilizatório no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, e é sempre com vistas a esse primado que o direito deve ser aplicado aos casos concretos.
Assim, acautelatoriamente, a fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital - podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado - o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico, devendo permanecer sob custódia no estabelecimento enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico, podendo receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.
Destaco que serve a mesma como ordem de transferência.
No mais, adianto que o exame do pedido liminar será levado à apreciação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na próxima sessão.
Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo plenário dessa Colenda Corte, determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, inciso II, do CPP.
Oficie-se o TRE-RJ, bem como o Juiz Eleitoral, a fim de que apresentem as informações no prazo improrrogável de 24 horas.
Notifique-se a autoridade policial, para imediato cumprimento.
Publique-se.
Brasília, 18 de novembro de 2016.
Ministro(a) LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO
Relator


Do site do TSE:
20h05
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar na tarde desta sexta-feira (18) determinando a remoção imediata do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ), Anthony Garotinho, para um hospital que esteja apto à realização dos exames indicados em relatório médico. Garotinho foi preso na última quarta-feira (16) preventivamente por determinação do juízo eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão do juiz de Campos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). No dia em que foi preso, o ex-governador passou mal e foi internado em um hospital público da capital fluminense. Na noite da última quinta-feira (17), ele foi transferido do Hospital Souza Aguiar para a unidade de pronto atendimento do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.
De acordo com a decisão da ministra do TSE, a remoção poderá ser feita para um hospital da rede privada desde que as despesas sejam custeadas pelo ex-governador, que permanecerá sob custódia no estabelecimento enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico. Ele poderá receber a visita apenas de familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital e não poderá a utilizar de aparelhos de comunicação, como o telefone celular.
Na liminar, a ministra afirma que o exame do pedido feito pelos advogados de Garotinho será levado à apreciação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na sessão extraordinária da próxima quarta-feira (23). Sustenta que, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos necessários antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo Plenário do TSE, o paciente permanecerá em prisão domiciliar.
Princípio da dignidade
Na decisão, a ministra Luciana Lóssio lembra que o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, “é o marco civilizatório no qual se assenta o Estado Democrático de Direito, e é sempre com vistas a esse primado que o direito deve ser aplicado aos casos concretos”.
Salientou que não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do preso, tal como levado a efeito pelo juiz de primeira instância, “que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado”.
Além disso, afirma a ministra, a decisão pela qual se determinou a imediata transferência do paciente para o presídio baseou-se, também, na afirmação de que chegou ao conhecimento do juiz notícia de que o paciente estaria recebendo regalias no hospital municipal no qual se encontrava internado.
Destaca ainda a relatora que “as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”.
BB/TC

Processo relacionado: HC 0602487

TRE NEGA, DE NOVO, HABEAS CORPUS PARA GAROTINHO

Garotinho tenta resistir à transferência, determinada pelo juiz da 100 ª ZE, à noite, do Miguel Couto para o presídio de Bangu foto  alexandre_cassiano-ag_o_globo


18/11/2016 - 17:17
O desembargador eleitoral Marco Couto negou, em caráter liminar, nesta sexta-feira (18), mais um pedido de liberdade para Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira. Segundo o magistrado, o Juízo da 100ª ZE, que determinou a prisão, "expôs minuciosa e detalhadamente, com base nas provas que instruem a denúncia, os motivos pelos quais a prisão preventiva do paciente seria necessária para preservar a lisura da instrução criminal e garantir a ordem pública".
O secretário de governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do estado, Anthony Garotinho, foi preso preventivamente na quarta-feira (16), por suposto esquema de compra de votos mediante concessão indevida de benefícios do programa social Cheque Cidadão, mantido pela Prefeitura de Campos. O desembargador eleitoral Marco Couto há havia indeferido, em caráter liminar, nesta semana, outro pedido para libertar Anthony Garotinho, no Habeas Corpus 45132.

Processo relacionado: HC 46346

Do Blog: Com o indeferimento pelo TRE, os advogados de Garotinho já estão ingressando no TSE com o mesmo pedido. É bom lembrar que no dia em que foi preso, quarta-feira, o pedido de habeas corpus foi arquivado pela ministra Luciana Lóssio, do TSE, sob alegação de haveria "supressão de instância", ou seja, não havia decisão do TRE local a ser contestada porque a medida impetrada no Rio se referia a habeas corpus preventivo (salvo conduto). Com a decisão de hoje, em resposta a manejo de instrumento após o decreto de prisão preventiva, o TSE pode ser acionado sem o risco que ocasionou o arquivamento anterior.
          Após as cenas da transferência dramática de Garotinho do Hospital Miguel Couto para o Complexo Penitenciário de Bangu, no meio da noite, há quem diga que a libertação de Garotinho pelo TSE é questão de dias, ou horas.
       

Ver também no Blog de Suzy Monteiro (aqui).

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

GAROTINHO E CABRAL

2006. Cabral é o candidato à sucessão de Rosinha com apoio do casal


Vinhos da mesma pipa, Garotinho e Sergio Cabral estão tendo o que merecem. Foram aliados por muito tempo e muito devem saber um do outro. No comando da Alerj, Cabral foi o principal sócio-avalista dos governos Garotinho/Rosinha (1999-2006).
No entanto, é miopia não ver que a situação de um é completamente diferente da outra: com ou sem piripaque ou siricutico, Garotinho  estará de volta à liberdade dentro de poucos dias, porque é certo o habeas corpus, como ocorreu com os vereadores presos no mesmo esquema corrupção eleitoral com  compra de votos. A prisão de Cabral têm base na Lava Jato (corrupção e lavagem de dinheiro) e deve passar um bom tempo na cadeia, como Palocci, José Dirceu e Eduardo Cunha.  
Advogados de Garotinho pediriam transferência para um hospital no Humaitá, na Zona Sul, do Rio, Garotinho espera a liberação do habeas corpus, impetrado no TRE e TSE. Na noite de ontem, a ministra Luciana Lóssio só não mandou soltar Garotinho porque quanto tinha ainda uma decisão do TRE que, ontem mesmo havia julgado um salvo conduto (impetrado dia 09/11). Luciana mandou arquivar o processo sem julgamento do mérito, mas a decisão pode ser bem diferente se for utilizado o instrumento correto.

Confira aqui, em PDF, a decisão da ministra.
Atualização às 20h16 - Garotinho continua no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio segundo informações do Blog do ex-governador, que continua sendo atualizado por assessores (aqui).

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

GAROTINHO TEM HABEAS CORPUS NEGADO PELO TRE

Do TRE- RJ (aqui)

Garotinho tem pedido de liberdade negado pela Justiça Eleitoral



16/11/2016 - 19:56
O desembargador eleitoral Marco Couto negou, nesta quarta-feira (16), liminar em habeas corpus em favor de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira. Segundo o magistrado, "verifica-se que os motivos que levaram o juízo impetrado a decretar a medida são relevantes" e "não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão atacada (que determinou a prisão preventiva)".
O secretário de governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador, Anthony Garotinho, foi preso preventivamente nesta quarta-feira pelo Juízo da 100ª ZE, por suposto esquema de compra de votos mediante concessão indevida de benefícios do programa social Cheque Cidadão, mantido pela Prefeitura de Campos. A decisão desta quarta-feira é referente ao pedido de reiteração no Habeas Corpus 45132, que já havia sido negado, também em caráter liminar, no último dia 11, pelo desembargador eleitoral.

Processo relacionado: HC 45132

AGÊNCIA BRASIL CONFIRMA: LIBERDADE DE GAROTINHO NAS MÃOS DE LUCIANA LÓSSIO

Da Agência Brasil:


MINISTRA QUE TIROU VEREADORES DA CADEIA VAI DECIDIR HABEAS CORPUS DE GAROTINHO




ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é quem vai decidir se concede ou não habeas corpus que vai libertar o ex-governador Garotinho, preso hoje no Rio, por ordem do juiz da 100ª Zona Eleitoral acusado de chefiar um esquema de compra de votos.
Luciana é a mesma que vai decidiu diversos processos de Campos, inclusive tirou da cadeia, na semana passada, os vereadores reeleitos Miguelito e Ozeias.
Segundo informações da Globo News, o TRE negou hoje habeas corpus para Garotinho e no TSE, o processo foi distribuído justamente à ministra Luciana Lóssio.

Atualização em 23h 11 para correção.

GAROTINHO TRANSFERIDO PARA HOSPITAL NO RIO



Garotinho está sendo transferido, neste momento, numa ambulância do Samu, para o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, onde deve passar à noite. Preso às 10 da manha em um apartamento no Flamengo, Garotinho estava na sede da PF na Praça Mauá e passou mal.
Segundo informações da Globonews, a prefeita Rosinha e a filha Clarissa seguem a ambulância num carro particular.
O advogado Fernando Fernandes, o mesmo que conseguiu habeas corpus para quatro vereadores de Campos que estavam presos, disse que a prisão de Garotinho é ilegal e que ele já pediu habeas corpus para o ex-governador, tanto no TRE quanto no TSE.
No TSE, a ministra Luciana Lóssio foi quem libertou os vereadores.

GAROTINHO FICA HOJE NO RIO

A Polícia Federal acaba de confirmar que o ex-governador Garotinho foi atendido por uma equipe no Samu que recomendou que fosse adiada a sua transferência para Campos por causa de uma crise de pressão alta. Garotinho seria transferido para a cidade no vôo das 18h30 e sairia do Rio escoltado por três policiais federais.
com o adiamento da transferência, os advogados de Garotinho ganham mais tempo para conseguir um habeas corpus no TSE e evitar sua prisão em Campos.

GAROTINHO PASSA MAL E TENTA ADIAR TRANSFERÊNCIA PARA CAMPOS

Informação do jornal Terceira Via TV on line (aqui):


O ex-governador Anthony Garotinho está sendo atendido neste momento por uma equipe do Samu, na Polícia Federal, na praça Mauá, no Rio de Janeiro.
Garotinho alega que não tem condições de viajar para Campos, pois estaria passando mal.
Em um primeiro momento, ele embarcaria num voo da empresa Azul do Rio de Janeiro para Campos, às 19h30, acompanhado de três policiais federais.
A Polícia Federal de Campos espera avaliação médica para saber como ele será transportado para o Presídio de Campos: de carro ou de avião. 

PRISÃO DE GAROTINHO: DEFESA ESPERA HABEAS CORPUS

Do Blog do Garotinho (aqui)