Alerj: professor só poderá dar aula em uma escola
- Emenda aprovada pelos deputados para a rede estadual causa polêmica e Governo diz que vetará
RIO — Uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL) ao projeto de lei enviado pelo Executivo, que serviria inicialmente apenas para conceder um reajuste salarial para professores e criar novas funções remuneradas na Secretaria estadual de Educação, está causando polêmica entre governo e Legislativo. Num cochilo da base do governador Sérgio Cabral, que possui maioria, foi aprovado na Alerj, por 23 votos a 19, um artigo que estabelece que cada matrícula do docente na rede só poderá ser utilizada em apenas uma escola. Ou seja, um profissional que foi contratado para uma carga horária semanal de 16, 22, 30 ou 40 horas não poderá cumpri-la em mais de uma unidade. O estado já admite que irá vetar a nova regra. Com isso, a discussão deve voltar à Assembleia nas próximas semanas, quando a Casa deverá definir se mantém ou derruba o veto.
Deputado: estado foi radical
Para a Secretaria de Educação, o cumprimento imediato da emenda é impossível, já que implicaria numa grande reorganização de professores, abrindo ainda mais carência em escolas que já possuem dificuldade para captar docentes. Por outro lado, Freixo alega que faltou tato do Executivo durante as negociações, para se chegar a um meio termo sobre o artigo acrescentado. Com isso, acabou passando o texto mais radical.
— Durante as conversas que tivemos com representantes do governo, propus, por exemplo, uma alternativa de permissão para que a matrícula do professor pudesse ser usada em duas escolas, mas desde que elas fossem numa mesma região, para que não houvesse um desgaste muito grande no deslocamento desses profissionais. Mas o Executivo estava irredutível. Disseram que só poderiam cumprir essa regra se fosse dado um prazo até 2023. Em 2023, já teremos com certeza outro secretário de Educação, seria absurdo — comentou o deputado.
Admitindo que o veto virá, o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Luiz Carlos Becker, disse que o diálogo pode ser retomado futuramente para que se chegue a um senso comum. Ele reforçou que, com a sanção imediata, teriam de ser feitos ajustes inclusive na grade curricular, provocando sérios problemas administrativos.
Íntegra da matéria em O Globo (aqui):
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