Orçamento 2011

Já está na Câmara Municipal de Campos a proposta de lei orçamentária para o ano de 2011. Os técnicos da PMCG estimam uma receita de R$ 1,8 bilhão. Veja abaixo, quando a proposta destina para cada secretária, fundação e empresa municipal.

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito	600.000,00
Guarda Civil Municipal	1.792.810,00
Secretaria Municipal Particular	80.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)	3.000.000,00
Defesa Civil Municipal	2.000.000,00
Procuradoria Geral do Município	1.196.500,00
Secretaria Municipal de Governo	971.620,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor	90.000,00
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos	307.604.102,75
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca	11.000.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária	130.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social	16.000.000,00
Secretaria Municipal de Educação	237.131.172,00
Secretaria Municipal de Finanças	53.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos	60.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	4.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo	360.000.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social	1.357.000,00
Secretaria Municipal de Saúde	44.563.000,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento	36.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo	1.000.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda	2.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura	300.000,00
Sub-total - A	R$ 1.144.316.204,75

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Transportes	30.000.000,00
Fundo de Desenvolvimento de Campos	20.500.000,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência	4.370.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social	47.711.453,99
Fundo Municipal de Saúde	209.000.000,00
Fundo Especial da Guarda Civil	582.320,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon	375.000,00
Sub-total – B	R$ 312.538.773,99

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação Geraldo da Silva Venâncio – HGG	93.067.800,00
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima	8.830.000,00
Fundação Dr. João Barcelos Martins	149.724.400,00
Fundação Municipal da Infância e Juventude	8.635.000,00
Fundação Municipal do Esporte	5.000.000,00
Fundação Municipal Teatro Trianon	3.085.000,00
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares	1.200.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores   Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS	95.285.000,00
Sub-total – C	R$ 364.827.200,00

D - PODER LEGISLATIVO

                                                                                           

Câmara Municipal	20.572.306,85
Sub-total - D	R$ 20.572.306,85

E – EMPRESAS

                                                                                           

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA	6.614.500,00
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ	19.000.000,00
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB	4.000.000,00
Empresa Municipal de Transportes - EMUT	4.611.000,00
Sub-total - E	R$ 34.225.500,00
Total (A+B+C+D+E)	R$ 1.876.789.985,59

Total Geral do Orçamento

R$ 1.876.789.985,59

Garotinho e Arnaldo na carona de Roriz

Gil Ferreira/Sco/STF

O julgamento do recurso apresentado pelo candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz, no STF, é aguardado com expectativa por cerca de outros 1.200 candidatos de todo o país que têm seus registros pendentes de recurso no TSE por terem sido indeferidos ou estarem sendo questionados com base na lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa).
É o caso dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Garotinho, que são candidatos à Câmara Federal e dependem de confirmação de seus registros e só conseguirão se o STF decidir que a nova lei (que impede, por exemplo, que pessoas condenadas por um colegiado de juizes, como ambos, sejam candidatos), não vale para a próxima eleição.
O caso de Roriz é diferente. Ele renunciou em 2007 para evitar ser cassado, mesmo tendo mandato de senador até 2015, e um dos artigos da Lei Complementar 135 também impede quem renunciou para evitar cassação seja candidato. Mas o resultado da decisão vai influir na situação de todos com pendência por causa da nova lei.
O debate que se trava é, em resumo, se uma lei eleitoral pode entrar em vigor no mesmo ano em que é sancionada e se pode ser aplicada de maneira retroativa.
A expectativa é de um placar muito apertado. Dos 10 ministros do STF (são 11, mas há uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Eros Grau), pelo menos quatro são publicamente favoráveis à vigência imediata da lei Ficha Limpa: Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowisk e Joaquim Barbosa.
Já se pronunciaram contra , inclusive na votação consulta no TSE, os ministros Marco Aurélio Melo e Dias Tófolli, além de Gilmar Mendes e o presidente da Corte, César Peluso, que também teriam posição contra a retroatividade da vigência da lei.
Até aqui empate de quatro a quatro. Faltam os ministros Celso de Melo (o decano da Corte) e Ellen Graice. A posição de ambos não é conhecida, pelo menos fora dos tribunais. A Lei Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República, corre o sério risco de não valer nada.
Se vencer a tese de que a lei não vale para esta eleição, Roriz, Garotinho, Arnaldo e mais mil e poucos candidatos podem respirar aliados.
Mas só até a próxima eleição. É bom lembrar disso.

STF decide futuro da Lei Ficha Limpa na quarta-feira

Do portal do STF (aqui)

Chega ao STF parecer do procurador-geral sobre recurso de Roriz

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (20) o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o Recurso Extraordinário (RE 630147) interposto pela Coligação Esperança Renovada e seu candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro de sua candidatura, com base na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pelo desprovimento do recurso.

O parecer afasta as linhas principais da defesa – a irretroatividade da lei para alcançar a renúncia de Roriz, em 2007, para escapar de processo de cassação que o deixaria inelegível por oito anos, a violação do princípio de presunção de inocência e a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. “O ato de renúncia sofre efeitos futuros, como, no caso, o de ser erigido à condição de causa de inelegibilidade”, afirma o procurador-geral.

O RE 630147 está na pauta de julgamentos da sessão plenária do STF da próxima quarta-feira, dia 22. O relator é o ministro Ayres Brito.

E a tal sociedade civil organizada?

Símbolo da campanha pelas eleições diretas para a Prefeitura de Campos. E já!, com arte adaptada por Aloisio Di Donato.

Os blogs saíram na frente mas isso não impede a chamada "sociedade civil organizada" de aderir. Pelo contrário, o que se espera de entidades como OAB, AIC, ACIC, CDL, sindicatos, grêmios estudantis, universidades, entre outras, é um posicionamento firme sobre a ameaça iminente de termos um prefeito biônico eleito por apenas 17 eleitores.
O que não admite-se é a maioria dessas entidades permaneça omissa, inerte como ficou no afastamento de Mocaiber em 2008 e na cassação do mandato de Rosinha este ano.

Candidatos a vice-presidente debatem hoje no Canal Livre

O programa Canal Livre promove um encontro entre os candidatos a vice-presidente da República, na noite deste domingo, a partir das 22h. 

No Canal Livre Especial: O Encontro dos Vices estarão presentes Michel Temer (PMDB), vice-candidato na chapa da petista Dilma Rousseff, Indio da Costa (DEM), vice do tucano José Serra, Guilherme Leal (PV), companheiro de chapa de Marina Silva (PV) e Hamilton Assis (PSOL), vice de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).

Os quatro blocos do programa, comandado pelo jornalista Joelmir Beting, foram divididos de forma diferente para privilegiar o debate entre os convidados.

No primeiro, Beting fará a mesma pergunta para cada um dos quatro candidatos, que terão um minuto para fazer sua resposta. Em seguida, por ordem de sorteio prévio, candidato pergunta para candidato escolhendo quem irá responder. A pergunta terá 30 segundos; a resposta, dois minutos. Os participantes ainda terão direito a réplica e tréplica de um minuto cada. 

No bloco seguinte, os jornalistas Fernando Mitre e Antônio Teles vão fazer questões aos candidatos, escolhendo um candidato para responder e outro para comentar. A pergunta e a resposta terão o mesmo tempo do bloco anterior. Haverá também comentário e réplica de um minuto cada.

Temer, Indio, Leal e Hamilton poderão questionar uns aos outros na terceira parte do programa, seguindo as regras do primeiro bloco.

O quarto e último bloco terá, novamente, a participação de Mitre e Teles elaborando perguntas aos convidados, de acordo com as mesmas regras do segundo bloco. Também nesta parte, os candidatos farão suas considerações finais, no tempo máximo de dois minutos.

O Canal Livre Especial: O Encontro dos Vices será transmitido ao vivo pela Band, pelo eBand e pela rádio Band News FM.

Do portal e-band.com.br

Da cadeia para o palácio e palanque

A Polícia Federal libertou na noite  ontem (18), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT) e outras duas pessoas que cumpriam prisão temporária por participação em suposto esquema de desvio de recursos públicos do estado. Outros dois suspeitos de envolvimento na operação Mãos Limpas permanecem sob prisão preventiva, de acordo com a PF.

Contra o governador ainda pesa suspeita de negociação de uma propina de US$ 30 milhões (veja vídeo ao lado). Ao todo, 18 pessoas chegaram a ser presas na operação, mas 12 haviam sido libertadas na semana passada.
Do G1 (aqui)

A dupla é esperada nesta segunda-feira, em Macapá, capital do estado Amapá, para prosseguirem suas campanhas. Pedro Paulo, vai disputar a reeleição e Góes uma vaga no Senado. Pedro Paulo, alíás, também volta ao comando do governo do Estado. (veja abaixo capa do jornal A Gazeta de Macapá, deste domingo:

Diretas Já! Eu apóio!

Como o meu amigo Joca Muylaert (aqui), jamais imaginei repetir o bordão da inesquecível campanha que marcou o ano de 1984 e o enterro da ditadura militar.

Mas diante da possibilidade de a Justiça Eleitoral decidir que, dos 334 mil eleitores campistas apenas 17 (os vereadores!!!!!!!), devem escolher quem vai administrar a Prefeitura de Campos até 31 de dezembro de 2012, desde já me alinho ao bravo Joca para abraçar a campanha pelo direto de escolher o novo prefeito (a) pelo voto sagrado e livre.

A propósito, o desenho do Henfil, que foi um dos símbolos da campanha pela volta das eleições diretas para a Presidência da República (1984), retrata o então senador Teotônio Vilella (PMDB-AL), que, a despeito do câncer que o matava aos poucos, percorreu o Brasil em defesa da normalização democrática. 

Quem são os suplentes?

Nos últimos anos tem sido grande a presença de suplentes chamados a assumir o Senado, seja por falecimento, ou renuncia dos titulares para assumir outros cargos públicos. Este ano, das 81 cadeiras do Senado Federal, pelo menos 28 estavam ocupadas por suplentes que não recebem nenhum voto e, na maioria das vezes, complemente desconhecidos dos eleitores.

Este ano os nomes dos suplentes (primeiro e segundo) vão aparecer nas urnas abaixo da foto do titular. É pouco. A existência dos suplentes é um anacronismo da legislação eleitoral e deveriam ser extintos e, na ausência do titular, deveria se chamar o segundo mais votado daquele estado.  

 No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, das três cadeiras da representação fluminense, uma é ocupada pelo primeiro suplente, Régis Fichtner desde abril deste Ano, porque o segundo suplente, Paulo Duque, estava na vaga desde 2007, quando o titular, Sérgio Cabral, foi eleito governador, em 2006.

E é justamente isso que pode acontecer de novo. Quatro dos onze candidatos às duas vagas ao Senado pelo Estado do Rio de Janeiro são políticos conhecidos e em condições de disputar, por exemplo, a sucessão estadual em 2014 e/ou  convidados eventualmente a assumir um ministério no próximo governo federal. Por isso, são grandes as chances de um ou mais dos suplentes de assumir a representação do Estado no Senado.

Confira abaixo, quem são os suplentes (primeiro e segundo) dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais: Marcelo Crivella ( PT), Lindberg Farias ( PT) , César Maia (DEM ) e Jorge Picciani (PMDB ).

Suplentes de Marcelo Crivella (PR):

Suplentes de Lindberg Farias (PT)

Os Suplentes de Cesar Maia

Suplentes de Picciani

Como será a eleição indireta?

Do Blog do Bastos (aqui):

Os caminhos da eleição indireta

Por Alexandre Bastos, em 17-09-2010 - 17h43

 

A possibilidade de uma eleição indireta, com a Câmara decidindo quem ficará no comando do município até o final de 2012, gerou uma série de especulações na planície goitacá. De acordo com o advogado João Paulo Granja, os caminhos para a eleição na Câmara são bem parecidos com os da eleição direta. “Após o TRE decidir pela eleição indireta, a Câmara marca a data e os partidos deverão apresentar os candidatos e seus respectivos vices”, explicou o advogado, lembrando que sem a chancela do partido ninguém poderá se candidatar. “Para ser candidato o político terá que ser escolhido pelo partido. Não há convenção, mas o diretório se posiciona e determina quem é o candidato. Coligações também podem ocorrer”, alinhou.

Quantos votos? — O advogado João Paulo Granja explica que o prefeito eleito indiretamente precisa de maioria simples. “Como temos 17 vereadores, com nove votos o prefeito se elege”, diz.

Quem pode concorrer? — Não são apenas os vereadores que podem entrar na disputa. “Qualquer pessoa que faça parte de um partido político a mais de um ano pode entrar na disputa. Desta forma, como na eleição direta, cabe ao partido definir o seu candidato”, diz João Paulo Granja.

Outros casos — Após a cassação do governador José Roberto Arruda, a Câmara do Distrito Federal escolheu o governador distrital Rogério Rosso (PMDB) que ocupa o cargo para um mandato tampão até o final do ano. Em Brasília cada candidato discursou por 30 minutos. Antes da eleição, como não havia previsão para eleição indireta no DF, os deputados aprovaram por 17 votos e seis ausências, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO 40/10) que altera dispositivos para instituir a linha sucessória do comando do Poder Executivo do DF, incluindo-se a eleição indireta, em caso de vacância do governador e do vice, em consonância com o disposto na Constituição Federal.

Dúvida no ar — O Procurador da Câmara de Campos, Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, explica que existem duas correntes em relação ao novo pleito. “Trata-se de uma questão polêmica. Se levarmos em consideração a Lei Orgânica, podemos afirmar que, caso ultrapasse dois anos de mandato, o presidente da Câmara continua no comando do Executivo até o final do mandato. Já a Constituição Federal, em seu artigo 81 deixa claro que ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Assim como ocorreu no Distrito Federal, os vereadores de Campos poderão votar uma proposta de Emenda a Lei Orgânica que inclui a eleição indireta em caso de vacância por mais de dois anos.

Nahim, o herdeiro do acaso

Principal (único?) beneficiado com a decisão do TSE de proibir eleições suplementares no mesmo semestre de eleições normais, Nelson Nahim ainda não sabe como será o rito do pleito e nem o cronograma eleitoral, mas garante que é candidato e que seu vice será o médico e vereador Abdu Neme (PSB). As revelações foram feitas ao Blog opiniões (aqui) do blogueiro Aluysio Abreu Barbosa e publicadas na edição impressa de hoje da Folha da Manhã.

A escolha de um vice que é ex-aliado e ex-médico particular do irmão Garotinho, principal liderança de seu partido, o PR, mostra que o prefeito interino sente-se suficientente forte para pleitear o direito de concorrer pelas suas próprias condições políticas e não pelo ungimento quase sobrenatural, como ocorre nas agremiações partidárias que têm dono.

Só falta saber se a decisão do TSE vai conter alguma exceção, por exemplo, para o município de Vassouras (RJ), em pleno processo eleitoral para escolha de novos prefeito e vice em eleição simultânea em três de outubro e o próprio caso de Campos, onde todo mundo tem dúvidas.

 Popularidade em alta: Nahim faz visitas surpresa a hospitais e é ajudado por uma  insistente campanha publicitária para mostrar as obras da prefeitura na televisão 

Enquanto isso, Nahim vai surfando numa onda que é lhe francamente favorável em ambos os cenários: numa eleição direta é favorito, na indireta, imbatível. E tudo isso num novelesco enredo que lembra o caso de uma família real em que todos os descendentes legítimos estão impedidos de assumir o trono, mas as contingências, as trapaças da sorte entregam o reino nas mãos do agregado, daquele que ficava sempre em segundo lugar nas escolhas do rei e se contentava com as migalhas na maioria das vezes. De vez em quando se rebelava, mas recuava aguardando sua hora, que agora chegou, mesmo que fruto do acaso.

PMCG paga o dobro para fazer metade da obra em comparação do Governo do Estado

Segundo observação do blogueiro e advogado Cléber Tinoco, a Prefeitura de Campos publicou na página 3 do Diário Oficial do último dia 14, a homologação e adjucação de uma concorrência para contratação da Construtora Avenida Ltda. para a execução de Obras de Restauração de pavimentação, Drenagem e construção de acostamento na CA-170, compreendendo os serviços de reforço do pavimento, aterro e execução de camada de brita corrida, pavimentação asfáltica com BINDER e CBUQ e retificação do traçado, numa extensão de 3,1Km - Estrada de São Bento, à empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, pelo valor total de R$ 11.553.765,77 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Enquanto isso, compara Cléber, a Fundação DER contratou a execução de obras de pavimentação de acostamentos, drenagem, iluminação e construção de ciclovia em uma extensão de 5,9km, localizada em trecho da RJ-151, também conhecida como Rodovia União Indústria em Levy Gasparian, pelo valor de R$ 6.085.076,50 (seis milhões, oitenta e cinco mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme extrato contratual publicado no D.O.em 12/07/2010, página 17.

Ou seja, a Prefeitura paga (R$ 11 milhões por 3,1 km de estrada), enquanto o governo do Estado faz 5,9 km por R$ 6 milhões. Isso exige, no  mínimo, uma investigação do Ministério Público e uma auditoria do Tribunal de Contas.

Confira aqui o post do Cléber Tinoco e as publicações dos respectivos D.O.s.

Em tempo: A Construtora Avenida é do empreiteiro Ari Pessanha Monteiro, conhecido benemérito de campanhas eleitorais em Campos, Macaé, Quissamã e São João da Barra. A mesma empreiteira é ganhadora de várias concorrências em Campos (confira aqui e aqui).

Em campanha pelo irmão, prefeito licenciado de Macaé pode ser punido por coagir servidores

Do portal do TRE-RJ (aqui)

Prefeito de Macaé e candidato podem ser punidos por coagir servidores

Em operação comandada pelo responsável pela fiscalização e propaganda no município de Macaé, juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, fiscais da 109ª ZE flagraram o prefeito licenciado da cidade, Riverton Mussi (PMDB), quando ele discursava num palco, ao lado de vereadores e secretários municipais. Realizado em uma casa de eventos, o comício promovia a campanha do irmão do prefeito, deputado federal Adrian Mussi (PMDB), e reunia cerca de 800 pessoas, boa parte servidores e comissionados da Prefeitura.

O ato político ocorreu na quarta-feira (15), quando, acompanhados por dois policiais militares, os fiscais fotografaram as autoridades no palco e apreenderam três listagens em que eram requeridos dados pessoais de servidores. O candidato e as lideranças municipais podem ser processados por abuso de poder político, ilícito que pode resultar na cassação do registro de Adrian Mussi e na pena de inelegibilidade para o prefeito, o candidato e todos os vereadores e secretários envolvidos.

A operação foi iniciada após a denúncia anônima de que secretários do prefeito Riverton Mussi estariam coagindo servidores municipais a participar de uma reunião política na casa de eventos. Um fiscal da 109ª ZE de Macaé foi ao local averiguar e notou que havia uma lista de controle de presença de servidores. Ao receber o relatório do fiscal, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva expediu um mandado de busca e apreensão e requisitou uma viatura policial. Quando o juiz, três fiscais e os policiais chegaram ao local, o prefeito concluía o discurso. Neste momento, o vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, bairro de Macaé, ergueu um papel e, desavisadamente, gritou “esta é a lista dos amigos”.

Na lista, apreendida em seguida pelos fiscais, estava escrito “minha contribuição para o deputado federal Adrian 1520”. Outras duas listas também foram encontradas no local. Na primeira, anotações descreviam nome, cargo e telefone de 147 pessoas. A segunda estava dividida em colunas com espaços para serem preenchidos com nome, título de eleitor, Zona Eleitoral, seção eleitoral, telefone fixo, celular e email. Além disso, havia uma orientação para que as informações fossem devolvidas até o dia 20 de setembro. O material vai ser encaminhado para exame do Ministério Público Eleitoral (MPE).

STF deve se pronunciar sobre eficácia ou não da lei Ficha Limpa na próxima semana

Do Portal G1

O ministro Carlos Ayres Britto afirmou nesta quinta-feira (16) que quer levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já na próxima quarta-feira (22) o recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal que teve registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Relator do caso no STF, Ayres Britto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso de Roriz para que o processo esteja pronto para ser colocado em pauta. O ministro já se posicionou em favor da ficha limpa. Questionado sobre a expectativa para o julgamento, o ministro evitou comentários.

"Não tem prognóstico. O que eu acho bom, porque quem vai fazer o voto, no caso eu, fica mais à vontade, pode fazer com toda a liberdade", disse.

Roriz teve o pedido de registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) depois de três pedidos de impugnação – um deles feito pelo Ministério Público Eleitoral. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também negou o pedido e agora briga no Supremo para garantir a candidatura.

Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

Do TSE

Do portal do TSE:

16 de setembro de 2010 - 22h27

Resolução do TSE impedirá eleições suplementares no semestre das eleições gerais

O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) decidiu na sessão administrativa desta quinta-feira (16) que editará resolução impedindo eleições suplementares a partir do dia 1º de julho do ano em que se realizam as eleições gerais.

Os ministros apontaram vários motivos para a medida. Dentre eles, o fato de que as urnas eletrônicas ficam comprometidas com o processo eleitoral do pleito ordinário. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, observou ainda que as urnas ficam à disposição de eventuais impugnações por 60 dias após as eleições.

E agora?

Do Blog do Marcelo Bessa (aqui)

 

DECISÃO do TSE

O TSE Acaba de Decidir Que Não permitirá Eleições suplementares ( Renovação das Eleições ) no segundo semestre dos anos Em que se realizarem Eleições Gerais .

Como em Eleições em Valença Já Estão os marcadas n. 03 de outubro Próximo , temos que aguardar Que Seja redigida e uma respectiva Publicada Resolução n Que possamos saber Sobre eventuais exceções à nova Regra .

Aguardemos .

Assinante da Via Cabo fica sem o debate da Rede TV!

Os assinantes da ViaCabo em Campos não podem acompanhar o debate entre os candidatos ao Governo do Estado pela Rede TV! porque retransmite a programação gerada pela emissora em São Paulo. Ver  debate só pela Internet aqui, ao vivo,no portal da Rede TV!

Bacellar divulga nota

O Blog recebeu e publica abaixo, nota de esclarecimento do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcos Bacellar, que foi denunciadopelo Ministério Público, hoje, por crime de responsabilidade (ver aqui). Abaixo, a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Inicialmente, vale dizer, que só irei me manifestar de forma oficial após a citação e a ciência dos fatos a mim imputados na denúncia feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça.

Todavia, vale ressaltar o estranho fato da divulgação da nota emitida pelo Ministério Público, faltando praticamente duas semanas para a eleição, a respeito da referida denúncia.

A perplexidade se dá não apenas em razão da “velocidade” em que a nota foi difundida, sendo enviada pelo e-mail da Comunicação Social do Ministério Público a todos os órgãos de imprensa, mas também por se tratar de assunto objeto de outra ação já existente (em relação ao mesmo convênio), configurando um absurdo “bis in idem” que só pode ter o propósito de tentar prejudicar a minha candidatura.

Isso fica claro, em primeiro lugar, pela descabida associação pessoal feita da minha pessoa com a do ex-prefeito, haja vista que o convênio em questão foi diretamente celebrado pelo Chefe do Executivo da época, valendo esclarecer que não houve nenhuma ingerência minha, na qualidade de Vereador e Presidente do Poder Legislativo, na celebração do convênio, que é ato privativo do Prefeito Municipal.

Aliás, deve ser firmemente registrado que este subscritor era, à época dos fatos (2º semestre de 2007), integrante do bloco de oposição ao governo municipal, o que é clara e notoriamente verificado nos periódicos e noticiários publicados naquele período.

Em segundo lugar, como dito, por já existir processo sobre o mesmo assunto, proposto pelo mesmo Ministério Público, onde inclusive já houve decisão desfavorável ao Órgão Ministerial, conforme pode ser constatado através de consulta ao site www.tj.rj.gov.br, disponibilizada através do número 0009589-91.2008.8.19.0014 ou 2008.014.009486-0.

Não há motivo algum para esconder fatos que são públicos. Até porque a verdade imperará quando houver transparência.

Aí fica a pergunta: Quem vai pagar o preço político pela atuação temerária do Ministério Público?

É óbvio que toda instituição deve ser respeitada, mas qual intuito de criar tanto rebuliço com notas à imprensa em razão do simples oferecimento de uma denúncia? Denúncia esta que sequer foi recebida pelo Poder Judiciário (aliás, não há sequer distribuição ou autuação do processo) e que pode ser até rejeitada liminarmente; denúncia esta que, se recebida, será resistida diante de todas as garantias constitucionais previstas, como ampla defesa e contraditório.

Fica claro pelo teor da nota ministerial, que já foi feito pelos Procuradores um “pré-julgamento”, que com certeza mais uma vez será repudiado pelo Poder Judiciário. Infelizmente não há “ampla defesa e contraditório” diante de notas difundidas pelo Ministério Público, pois nem sempre os mesmos órgãos que divulgam notas açodadas concedem o mesmo espaço aos esclarecimentos verdadeiros sobre os fatos.

Mas sigamos a batalha. O Brasil está mudando, e isso também irá mudar!

Está na hora da sociedade em si começar a “gritar” contra esses abusos. Fatos tendenciosos, manipulados de forma indevida, que podem gerar prejuízos irreversíveis para o cidadão; e ninguém melhor do que os Promotores de Justiça para terem essa certeza. O Ministério Público é Instituição isenta e imparcial, sempre visando defender a sociedade. Mas essa atuação deve se pautar na prudência e principalmente, na discrição.

Quem ganha com essa divulgação irresponsável?

Marcos Vieira Bacellar

Candidatos ao governo do RJ debatem hoje na Rede TV!

Os candidatos ao governo do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Fernando Gabeira (PV), Fernando Peregrino (PR) e Jefferson Moura (PSOL) participam hoje, a partir das 22h15, de debate realizado pela RedeTV! em parceria com o jornal Folha de S. Paulo.
Os candidatos responderão aos questionamentos feitos pelo mediador e jornalista Kennedy Alencar, além das perguntas feitas pelos jornalistas Tony Vendramini (Rede TV!) e Plínio Fraga (Folha de S. Paulo).
Léguas na frente dosdemais candidatos, segundo as pesquisas, o governador Sérgio Cabral, que tenta a reeleição, deve ser, como no debate da Bandeirantes, o alvo dos três outros participantes.

Promotor campista promovido pelo Ministério Público

O promotor de justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana (foto), foi promovido hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça.  Campista e formado pela Faculdade de Direito de Campos (FDC), Cláudio Henrique começou a carreira do Ministério Público em Campos e atualmente atuava na Comarca de Niterói.

Veja abaixo a notícia no portal do Ministério Público:

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, hoje (16/09), ao cargo de Procurador de Justiça, os Membros Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana. Na 9ª Sessão Ordinária do Conselho, presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy, também foram aprovadas oito remoções de Promotores de Justiça. Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos será a titular da 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, pelo critério de antiguidade. Cláudio Henrique da Cruz Viana, promovido pelo critério de merecimento, será lotado na 19ª Procuradoria de Justiça da Região Especial.Integra da matéria aqui.

Ministério Público Estadual denuncia Mocaiber e Bacellar por "crime de responsabilidade"

(Do Blog Antenada, de Jô Siqueira aqui)

Do Ministério Público Estadual (por e-mail)

MPRJ denuncia ex-prefeito de Campos por desvio de verba pública

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, ofereceram denúncia, ontem (15/09), à Seção Criminal do Tribunal de Justiça, contra o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, o Vereador Marcos Vieira Bacellar e outras três pessoas (um assessor parlamentar e dois “laranjas”) por crime de responsabilidade. Entre agosto e dezembro de 2007, os denunciados desviaram aproximadamente R$ 283 mil dos cofres públicos por meio de um convênio irregular entre o Município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais (EMSAITE).

A entidade foi contratada por R$ 711.800 para, durante cinco meses (entre 1º de agosto e 31 de dezembro), ceder funcionários que prestariam serviços em apoio à atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca de Campos. A Prefeitura chegou a pagar as primeiras duas parcelas, no total de R$ 332.720, antes de o convênio ser suspenso, em razão de manifestação expressa do Tribunal de Justiça. A EMSAITE limitou-se a remunerar, em outubro e novembro, um valor estimado em, no máximo, R$ 50 mil, 20 servidores que já atuavam no Juízo da Infância e Juventude por força de convênios anteriores.

A denúncia cita o pagamento de valores superfaturados, sem qualquer estimativa de gastos e sem a anuência do Tribunal de Justiça. O TJRJ notificou o Prefeito de Campos, afirmando que não admitiria a formalização de contratos ou convênios destinados à alocação de pessoal ou à prestação de serviços ao Poder Judiciário sem a sua prévia concordância. “O MP deve ser inflexível na defesa do patrimônio público, adotando as medidas penais cabíveis independentemente da condição funcional daqueles que atentam contra o erário”, diz Cláudio Lopes.

Dentre as evidências de que a EMSAITE era, na prática, um “simulacro de pessoa jurídica”, a denúncia cita que a OSCIP informou à Receita Federal o local de residência dos denunciados Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade, e seu marido Lupércio Rodrigues, também sócio. Além disso, a Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna atestou a inexistência de trabalhadores registrados pela organização. De acordo com a denúncia, Mocaiber “desviou verba pública, valendo-se, para tanto, da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco”. Mesmo após as notícias de fraude e sem a regular prestação de contas, ele rompeu dando “ampla, geral e recíproca quitação”.

Entidade fantasiosa

Bacellar, que na época era presidente da Câmara Municipal, foi quem levou a proposta ao então prefeito, atuando “como intermediário na celebração do referido convênio, com entidade que sabia ser fantasiosa, eis que desprovida de sede e empregados”. Em razão de sua intermediação, um dos pagamentos da EMSAITE aos funcionários ocorreu na sede de um sindicato da qual o Vereador foi presidente.

Gusmar Coelho de Oliveira, assessor do ex-presidente da Câmara, é descrito como “mentor da empreitada criminosa”. Ele sugeriu aos “laranjas” Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues a participação no esquema, que controlava na qualidade de sócio-administrador da Sociedade “Oliveira & Oliveira”, contratada pela EMSAITE para gerir o convênio. Oliveira também foi com o casal a uma agência do Banco do Brasil onde foi aberta conta corrente em nome da entidade, para o recebimento dos valores da Prefeitura.

Cláudia foi convencida por Lupércio, que se tornou sócio, a participar do desvio de verbas públicas, tendo figurado como presidenta da OSCIP e participado do ato de assinatura do convênio. “Não foi obra do acaso a escolha da EMSAITE para participar do ajuste, uma vez que foi constituída com a finalidade deliberadamente fraudulenta e voltada ao enriquecimento ilícito de seus integrantes, sempre em sacrifício de recursos públicos”, aponta o documento. “A referida Sociedade recebeu da Prefeitura de Campos R$ 332.720, o que manifesta desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito dos participantes do esquema criminoso”, acrescenta a denúncia.


Assessoria de Comunicação Social - MPRJ
2550-9112/9116
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Twitter: www.twitter.com/mp_rj

O Blog se compromete a publicar as versões de Mocaiber e Bacellar, assim que eles se pronunciarem.
Atualização às 18h49 - Segundo o jornal local da Intertv Planície informou agora há pouco, o vereador Marcos Bacellar disse que desconhece a ação e o advogado do ex-prefeito Mocaiber que só vai se pronunciar depois de tonar conhecimento da ação.

Ação preventiva

Erenice Guerra e Dilma Rousseff

Rápido no gatilho, o presidente Lula tratou de tirar a ministra-chefe da Casa Civil de cena. Erenice Guerra, que entregou o cargo hoje de manhã é a sucessora de Dilma Rousseff no cargo e de quem foi braço direito durante todo o tempo em que a atual candidata do PT à Presidência da República coordenou o governo Lula.

Com a eleição de Dilma quase garantida no primeiro turno, Lula não quer se arriscar nos 17 dias que ainda faltam para a eleição. A decisão foi tomada mesmo diante do fato de que as denúncias de tráfico de influência envolvendo um filho da ex-ministra Erenice e o vazamento de sigilo fiscal de integrantes do PSDB em nada altereram o ânimo dos eleitores. Pelo menos é o que diz a pesquisa Datafolha divulgada hoje e que aponta Dilma com 51% contra 27% de Serra. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 50%, Serra os mesmos 27% e Marina Silva também estacionou nos 11%.



Candidatos a vice-presidente debatem amanhã na Record News

O Portal R7 e a Record News realizarão nesta quinta-feira (16) um debate com os quatro principais candidatos a vice-presidente nas eleições deste ano. Durante duas horas e 15 minutos, ficarão frente a frente o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vice de Dilma Rousseff (PT); o deputado federal Indio da Costa (DEM-RJ), companheiro de chapa de José Serra (PSDB); o empresário Guilherme Leal, vice de Marina Silva (PV); e o professor e sindicalista Hamilton Assis, vice de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).
O debate será transmitido ao vivo, em vídeo, pelo R7 e pela Record News, a partir das 16h30 e terá cobertura minuto a minuto no portal.
Do portal R7.

"Ficha Limpa" chega ao Supremo

A Lei Complementar 135/2010, que é a mais importante medida tomada com  objetivo de sanear o cenário político brasileiro vai ter sua eficácia ou não definida pelo Supremo Tribunal Federal. A lei é de iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso e amplia as possibilidades de inelegibilidade dos candidatos, como por exemplo os que tenham condenação por colegiado de juízes (tribunal regional).

Como a lei foi sancionada a menos de um ano das eleições deste ano, alguns tribunais regionais entendem que a  mesma só pode ter eficácia no próximo pleito, mas todos os casos que chegaram ao TSE foram julgados no sentido de que a lei do Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.

O caso mais emblemático é do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz que teve seu registro indeferido porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador (que ia até 2015) para evitar eventual cassação. Roriz estava sendo alvo de uma investigação da Polícia Federal.

O recurso de Roriz contra a decisão do TSE chegou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a última palavra sobre o assunto, ou seja, a Suprema Corte do país vai dizer se a Lei Ficha Limpa vale ou não para as eleições de daqui a duas semanas.

O relator do recurso no STF é o ministro Carlos Ayres Brito, que tem posição conhecida em favor da eficácia imediata da Lei Ficha Limpa e deve, monocraticamente, manter o indeferimento do registro da candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal. Daí o recurso deve ir ao Pleno e a maioria dos 10 ministros (são 11 mas um, Eros Grau, aposentou-se e ainda não foi nomeado substituto).

Mais sobre o assunto aqui no portal R7.com.

Atualização - Segundo o Jornal da Record, Ayres Brito já indeferiu o recurso de Roriz mantendo sua inelegibilidade. Agora, o ex-governador do DF pode apelar para o Pleno do STF.

De olho no TSE

O Pleno do TSE está reunido extraordinariamente neste momento e já tem pauta divulgada também para sessão ordinária de amanhã.

Lembremos que o município de Campos aguarda posição, daquela Corte, sobre a inelegibilidade ou não de dois candidatos à Câmara Federal, Anthony Garotinho (PR) e Arnaldo Vianna (PDT), ambos alcançados pela Lei complementar 135/2010, a Lei Ficha Limpa.

Além disso, aguarda-se, ainda, definição sobre a cassação da prefeita Rosinha Garotinho.

As sessões são transmitidas, ao vivo, pela TV Justiça, e são emocinantes.

Homenagem a Felinho vai ser domingo, no Trianon

Será no próximo domingo, dia 19, às 17h, no Teatro Municipal Trianon, a inauguração de uma placa em homenagem ao ator e diretor Félix Carneiro, falecido há dois anos.
Uma homenagem justa.

Atualização às 22h17 para correção da data.

Tiririca lidera pesquisa Ibope para deputado federal em SP

O humorista Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca (PR), lidera as pesquisas semanais do Ibope para a vaga de deputado federal em São Paulo, o maior colégio eleitoral do Brasil.

Com o resultado, o dono do jargão “pior que tá num fica, vote Tiririca” desbancou políticos tradicionais, como o favorito Márcio França, presidente do PSB em São Paulo, e Paulo Maluf (PP), ex-prefeito da capital.

A eleição de Tiririca pode representar mais. Por ser dono do maior eleitorado do Brasil, São Paulo deve dar ao palhaço a maior votação do país.

Do portal R7 (aqui)

Mudança de estratégia

O pessoal do Partido da República (PR) mudou a estratégia e retirou a tropa de choque que havia se instalado no município para fazer campanha para Clarissa, a filha do casal Garotinho e que disputa seu primeiro mandato na Assembléia Legislativa.

Segundo uma fonte ligada ao ex-governador Garotinho, presidente estadual do partido, a presença ostensiva da campanha da filha estava ponto em risco a eleição de um dos três candidatos locais do partido à Alerj. E justamente, segundo a fonte, o candidato que precisa ser o mais votado porque é a opção de Garotinho para a eventual eleição suplementar para a Prefeitura de Campos em novembro ou dezembro.

Boni amanhã no Roda Viva

José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, considerado um dos principais responsáveis pelo império da Rede Globo, da qual foi vice-presidente durante quase duas décadas, é o convidado de amanhã do programa Roda Viva, da Rede Cultura e retransmitido pela Rede Brasil a partir das 23h.

Serra apela para respeito à família

Serra pegou carona no neto de Dilma e encerrou sua participação pedindo respeito à família, os filhos, os netos, dentro de sua estratégia de color na campanha petista o vazamento do sigilo fiscal de sua filha,Verônica Serra.

Plínio pede voto para "o 50 de ponta a ponta"

Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, pediu aos eleitores que votem nos candidatos do partido e citou deputados como Ivan Valente (São Paulo), Chico Alencar (Rio) e Luciana Genro (Rio Grande do Sul), que são candidatos à reeleição.

Marina pede segundo turno

Em sua despedida, a candidata do PV, Marina Silva, defendeu um segundo turno para que as propostas sejam debatidas com mais profundidade.

Dilma se despede falando do neto

Dilma Rousseff é a primeira a fazer as "considerações" finais do debate. Apelou ao emocional e disse que viveu, esta semana, uma grande emoção, que foi o nascimento de seu primeiro neto, Gabriel.

Bisbilhotice na Receita Federal em todos os blocos do debate

Em todos os blocos do debate da Rede TV!/Folha de S. Paulo, que está terminando agora, o vazamento sigilo fiscal de tucanos e parentes do candidato José Serrá (PSDB) esteve presente.

Serra tentou jogar a culpa na conta da campanha de Dilma mas a candidata petista, ao que parece até agora, saiu-se bem e defendeu, com firmeza, a apuração e punição dos culpados.

Marina tem participação discreta

A candidata do PV, Marina Silva, que inseriu o tema "meio ambiente" na campanha presidencial, tem tido uma participação muito discreta no debate da Rede TV!.

Plínio descontrai platéia

Ao dizer que não conhecia o assunto da indústria naval brasileira (compra de plataformas), o candidato do PSOL conseguiu descontrair o debate ao responder à pergunta de Dilma Rosseff, mas aproveitou para dizer, mais uma vez, que a petista não responde às perguntas que lhe são feitas.

Serra provoca Dilma sobre amizade se Lula com líder do Irã

Serra perguntou a Dilma sobre a posição do presidente em relação ao líder do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. A provocação é sobre o sistemático desrespeito aos direitos humanos naquele país. Serra replicou que Dilma não respondeu à pergunta e disse que ela sempre evita as perguntas e sai com evasivas.

A petista respondeu, em tom duro que Serra não é o dono da verdade.

Debate só esquenta no terceiro bloco

Serra acusou a campanha de Dilma de ser responsável pela quebra do sigilo fiscal da filha dele, Verônica.
Dilma pediu e ganhou direito de resposta e disse que não vai passar para a história como "a caluniadora desta campanha, porque o caluniador é ele".
Serra também pediu direito de resposta e ganhou. Ele acusou a Casa Civil como foco de escândalos, como Mensalão e outros.
O debate, até agora morno, esquentou...

Debate na Rede TV! começa daqui a pouco

Começa daqui a pouco, às 21h, no estúdio da Rede TV! em Osasco (SP) o segundo debate entre quatro dos candidatos à Presidência da República. O debate que terá mediação do jornalista Kennedy Alencar, apresentador do programa "É Notícia", da RedeTV!, e repórter especial da Folha de S.Paulo.

O programa será também transmitido pelo Uol (aompanhe aqui).

No próximo dia 26 o debate será na Record e dia 30 na Globo.

V Parada do Orgulho LGBT é daqui a pouco em Guarus

Depois de quatro edições realizadas na Avenida Alberto Lamego (com concentração em frente à Uenf), a Parada do Orgulho Gay (LGBT)  desde ano em Campos vai ser em Guarus. Sai daqui a pouco, às 14h, na Orla I.

O tema deste ano é "Respeito é o melhor remédio contra o preconceito".

Dilma, Marina, Plínio e Serra debatem hoje na Rede Tv!

Do portal da Rede TV! (aqui):

Os candidatos à presidência da República José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff irão se encontrar neste domingo, dia 12, pela primeira vez desde que foi feita a divulgação sobre a quebra do sigilo fiscal na Receita da filha do candidato tucano, Verônica Serra. O encontro irá acontecer durante debate que será transmitido ao vivo para todo o País pela RedeTV! direto de seus estúdios em Osasco, a partir de 21h, em parceria com o jornal Folha de S. Paulo.

Os candidatos Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) também confirmaram presença no debate que terá mediação do jornalista Kennedy Alencar, apresentador do programa "É Notícia", da RedeTV!, e repórter especial da Folha de S.Paulo.

Os quatro postulantes à presidência foram convidados para o debate RedeTV!/Folha a partir da Legislação Eleitoral que prevê a participação em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão dos candidatos de partidos políticos que tenham obtido representação legal validada pela Câmara na eleição similar anterior realizada no ano de 2006.

O debate terá também a participação das jornalistas Patrícia Zorzan, repórter especial do departamento de jornalismo da RedeTV!, e Renata Lo Prete, editora da coluna "Painel" da Folha, que farão perguntas aos candidatos durante dois blocos do programa. Nos outros três blocos, os candidatos terão confronto direto entre si quando abordarão temas ligados à saúde, educação, segurança, economia etc...

Ao todo, o debate promovido em parceria pela RedeTV! / Folha terá um total de cinco blocos. O programa terá início às 21h e terminará às 22h30 - com transmissão simultânea pelo portal da emissora, o RedeTVi, e pelo UOL (Universo OnLine), portal do Grupo Folha.

Disputas Estaduais

Mais cinco debates eleitorais serão realizados ao longo deste mês de setembro pela parceria RedeTV!/Folha de São Paulo com candidatos a governador nos seguintes Estados: São Paulo (dia 15), Rio de Janeiro (dia 16), Pernambuco (dia 20), Minas Gerais (dia 22) e Ceará (dia 23). Todos os debates também terão mediação do jornalista Kennedy Alencar.

Governador é preso pela PF no Amapá

Pela segunda vez (ver atualização abaixo) um governador em pleno exercício do mandato é preso no Brasil numa investigação de corrupção. É Pedro Paulo Dias (PP), (foto) que foi preso hoje com mais 17 pessoas durante a Operação Mãos Limpas.

Ler mais aqui, no G1.

Atualização às 11h42 de 12/09/2010 - para retificação de informação. Na verdade, José Roberto Arruda (DEM) também era governador (do DF) quando foi preso e, depois, teve o mandato cassado.

Capricho do tempo

Capítulo IV - dos Direitos Políticos
Artigo 14

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O texto constitucional acima está em plena vigência. E, como o afastamento da prefeita Rosinha Garotinho ocorreu efetivamente no dia 01 de julho de 2010, qualquer pretentende que se encaixe na disposição acima está inelegível. A menos que a eleição ocorra seis meses após o afastamento, ou seja, a partir de 01 de janeiro de 2011.

Mas aí a eleição seria indireta (realizada pela Câmara) e o presidente do TRE, Nametala Jorge, garantiu que, sem alteração da situação da prefeita cassada, a eleição suplementar será realizada ainda este ano. Sem nenhum dos garotinhos no páreo.

E os outros candidatos, onde estão?

Mais sobre o tema aqui.

Fogo amigo

É no mínimo desconfortável o clima entre os candidatos à Assembléia Legislativa pelo PR em Campos. Dizem que havia um acordo para que a filha do casal Garotinho não tivesse atividade de campanha no município, mas desde a semana passada, centenas de cabos eleitorais e placas com a foto de Clarissa estão nas esquinas e no interior.

Ao que parece, o ex-governador Garotinho não se contenta em ser o deputado federal mais votado para a Câmara Federal no Estado e quer a filha também na cabeça da lista entre os eleitos para a Assembléia.

Ficha limpa no STF

A decisão do ministro Ayres Brito, considerado um dos mais liberais na atual composição da Suprema Corte, de que a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) deve ser aplicada nas próximas eleições foi monocrática e, portanto, o tema deve ser levado ao Pleno composto atualmente de 10 ministros, porque Eros Grau aposentou-se e ainda não foi nomeado substituto.

É difícil dar palpite quanto ao resultado de um eventual julgamento de um caso concreto que criaria jurisprudência para todos os candidatos que tiveram ou tiverem seus registros cassados pelo TSE, mas há indícios de um julgamento apertado. Vejamos:

Dos três ministros do STF que também têm assento na Corte Eleitoral, Ricardo Lawandoswky (presidente) e Carmem Lúcia (vice-presidente) já se manifestaram pela aplicabilidade imediata da lei, tanto na consulta quanto no caso do registro de Joaquim Roriz. Marco Aurélio de Melo é contrário e argumenta com base na irretroatividade da lei e com ele concorda outro ministro, Dias Tofolly, que, julgando como substituto no TSE, já se pronunciou nesse sentido.

Ayres Brito é francamente a favor a lei do Ficha Limpa, assim como Joaquim Barbosa. Temos então, quatro votos a favor, dois contra e outros quatro não têm posição conhecida: Ellen Graice, Gilmar Mendes, Celso de Melo e César Peluso. Basta dos desses quatro optarem pela aplicabilidade da lei complementar 135 nesta eleição para barrar todo e qualquer candidato que tenha condenação por colegiado de juízes.

Nos próximos dias acaba o suspense.

Ficha limpa barra Roriz no STF

Do portal do TSE - 09/09/2010

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de julgar improcedente pedido feito pela defesa de Joaquim Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura do político, que concorre ao cargo de governador do Distrito Federal.A defesa de Roriz ingressou com uma Reclamação (RCL 10604) no STF nesta segunda-feira, dia 6, para derrubar a decisão do TSE. A reclamação é um instrumento jurídico próprio para preservar decisões e a competência da Corte Suprema. Segundo a defesa do candidato, o entendimento do TSE teria violado julgamentos do Supremo em ações diretas de inconstitucionalidade.

(Matéria na íntegra aqui)

Ficha limpa derruba mais um

Do portal do TSE:

Por maioria de votos (5x2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Jader Barbalho, por considerá-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). A Corte, com exceção dos ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro, acompanhou voto do relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. O TSE deu provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que questionou a candidatura de Jader Barbalho ao Senado. O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Cabe recurso ao STF.

Mais aqui.

Dourados: PF prende prefeito e mais 26 pessoas

A PF (Polícia Federal) já prendeu na manhã desta terça-feira (1) 27 acusados de participar de esquema de fraude e corrupção em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Entre os presos, estão o prefeito da cidade, Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama, cinco vereadores, empresários, servidores públicos, secretários e diretores de hospitais que têm contrato com a prefeitura para o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A Operação Uragano conta com cerca de 200 policiais federais.

Confira aqui no portal R7.

TSE nega registro de candidato a Joaquim Roriz

Por 6 a 1 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram, agora há pouco, o recurso interposto pelo ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz, que buscava reverter a decisão do TRE-DF que negou o registro de sua candidatura com base na Lei Ficha Limpa.

Votaram pelo indeferimento do registro os ministros Arnaldo Versiani(Relator), Carmen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandoski. O ministro Henroque Neves votou parcialmente com o relator. A favor do recurso e do registro só o ministro Marco Aurélio Melo.

Marco Aurélio argumentou que não concorda com a retroação da vigência da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), que é de 2010 e, segundo ele, não poderia alcançar um ato de Roriz em 2007, três anos antes.

Só para lembrar: Joaquim Roriz foi eleito em 2006 para um mandato de oito anos e, com apenas seis meses no cargo, foi alvo de uma investigação do Ministério Público Federal e, diante da decisão da Mesa Diretora do Senado de instaurar processo contra ele e que poderia terminar em cassação, renunciou.

Da decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Atualização às 23h27 para acrescentar o último parágrafo e correção do voto do ministro Henrique Neves.

Relator vota pelo indeferimento do registro de Roriz

O ministro Arnaldo Versiani, relator do recurso de Joaquim Roriz, votou pela manutenção do indeferimento do registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal. A ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto e o ministro Marco Aurélio está votando agora.

O indeferimento do registro, com base na Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) é pelo fato de Roriz ter renunciado, em 2007, ao mandato de senador para escapar de uma possível cassação, como prevê a lei Ficha Limpa.

Se for mantido o indeferimento será um marco importante para outros recursos que aguardam julgamento.

Atualização às 23h05 - O ministro Marco Aurélio votou a favor do registro de Roriz e Aldir Passarinho Júnior contra. O placar está em 3 x 1 contra Roriz.

Atualiazção às 23h08 - O ministro Hamilton Carvalhido também acompanhou o relator. O placar está em 4x1 e como são sete ministros, está mantido o indeferimento do registro da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do DF.

TSE está julgado o caso de Joaquim Roriz

O TSE está discutindo, neste momento, o recurso interposto pelo candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Ele teve o registro negado pelo tribunal regional com base na lei Ficha Limpa.

Outros políticos em situação semelhante, aguardam o julgamento dos seus recursos. Já passam de 1200.

Procuradoria Eleitoral quer cassar candidaturas de Cabral e Picciani

Do portal R7 com Agência Estado (aqui)

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer cassar o registro da candidatura (ou eventualmente o diploma de eleito) do governador Sérgio Cabral, que tenta a reeleição, e do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, que disputa vaga do Senado, ambos do PMDB. Na mesma ação estão o deputado federal Leonardo Picciani, do mesmo partido do pai, e o deputado estadual Altineu Corte (PR), ambos candidatos à reeleição.

Eles são responsabilizados pelo fato de o prefeito Joelson Soares (PDT), da cidade de Italva, no norte do Estado, e o seu secretário de Saúde, Gilberto Willys de Faria, terem reunido no dia 4 de agosto 70 servidores contratados para pedir voto e empenho na campanha dos quatro candidatos. Uma fita com a gravação da reunião chegou no MP (Ministério Público ) da cidade.Por meio de nota, Cabral eximiu-se de responsabilidade dizendo desconhecer a reunião e que na "data citada esteve em agendas de campanha que não tiveram qualquer relação com o dito evento". O mesmo argumento foi usado no comunicado dos Picciani, pai e filho. Corte não respondeu às ligações da reportagem.

Segundo a procuradora regional eleitoral Silvana Batini, a Lei 9504/97 - que estabelece normas para eleições -, além de punir com multa e inelegibilidade os agentes públicos autores do crime eleitoral, prevê que o candidato beneficiado fique sujeito à cassação do registro ou do diploma independentemente de estar presente ao evento.

O prefeito relacionou obras feitas com recursos enviados pelo governador e por interferência do presidente da Assembleia Legislativa. Explicou que o dinheiro vem em parcela e pode parar em caso de imprevisto.

— Essas obras são financiadas em 10 vezes. Governador começa a pagar a primeira parcela, segunda, terceira, vai lá que haja aí um desastre, que o governador não tenha uma votação expressiva em Italva. Italva não correspondeu ao que eu queria, não vou repassar dinheiro mais não, deixa a prefeitura se virar. Pode acontecer, não estou fazendo chantagem com vocês não. Segundo ele, Cabral lhe cobrou:

— Prefeito, eu quero ter uma votação expressiva no município de Italva."

Soares prometeu 80% dos votos dos cerca de 12 mil eleitores da cidade.O prefeito incentivou servidores a cederem espaço nas casas e carros para a colocação de placas e adesivos dos candidatos.Segundo ele, a cidade tem que ter "no mínimo umas 400 a 500 placas", além de "300 a 400 carros com adesivo para gente provar que realmente a gente está trabalhando para aquele candidato".

Em nota, o prefeito alegou que "gozando de seus direitos políticos, legitimados pela Constituição a qualquer cidadão, reuniu-se com correligionários de diversos setores da sociedade italvense". Disse ter exposto sua "posição política pessoal, porém, em nenhum momento houve ameaças a alguns servidores para que votassem em um ou outro candidato".

Homenagem para Felinho Carneiro

Daqui a pouco, às 19h, na Igreja de São Benedito, amigos e parentes vão participar de uma missa pelos dois anos de falecimento do ator e diretor teatral Félix Carneiro.

No próximo dia 19, em horário a ser anunciado, Felinho ganha uma justa e merecida homenagem no Teatro Municipal Trianon, onde será inaugurada uma placa de agradecimento por tudo que ele fez pelas artes.

Atualização às 13h03 de 01/09/2010 para corrigir a data da homenagem que, segundo a sobrinha de Felinho, Juliana, será dia 19 e não hoje como informara o Blog anteriormente.

Resolução do TSE pode ser pedra no caminho de Nahim

Pode ser menos tranqüila do que aparenta a situação do prefeito interino, Nelson Nahim. Tem bom jogo de cintura, fez uma costura amplamente favorável com a maioria dos vereadores e se mostra disposto a dialogar com a sociedade. Tem obtido êxito até aqui.

Mas uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada em 2008, pode ser um obstáculo para que venha a ser efetivado no cargo de prefeito, na eleição suplementar a ser marcada para novembro ou dezembro, porque há quem o considere inelegível.
É pelo menos a impressão de quem lê a resolução 22.768/2008, cujo relator foi o ministro Felix Fischer. A resolução foi uma resposta à consulta 1565/2008, feita por um deputado federal que indagava se "prefeito eleito, cujo pai tenha exercido o cargo de prefeito no mandato anterior, por período inferior há (sic) um mês, em razão de decisão judicial, poderá ser candidato à reeleição?".
A resposta foi negativa e, argumentou o ministro que a reeleição "...configuraria um terceiro mandato consecutivo circunscrito a uma mesma família e num mesmo território...".

Veja um trecho do voto do ministro Felix Fischer, aprovado por unanimidade pelo Plenário do TSE na sessão de 17/04/2008 e publicado, como resolução da Corte em 06/05/2008:

Clique na imagem para ampliar e aqui para ler resolução, na íntegra.

Pode ser apenas um complicador a ser contornado ou, talvez, já tenha-se até uma saída para essa eventual dificuldade.
Com a palavra os juristas.

Atualização às 22h34 para acrescentar que o Marcelo Bessa, já tratou do assunto, em seu Blog, aqui.

Marketing da Cultura "ameaça" Eike

Do portal da Rede Cultura (aqui)

Marília estreia no Roda Viva com o barão de São João da Barra

A jornalista e atriz Marília Gabriela estreia amanhã no comando do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo e retransmitido pela TV Brasil. O primeiro entrevistado é o bilionário Eike Batista, conhecido por estas bandas como o barão de São João da Barra.

Marília vai continuar comandando seus dois outros programas que estão no ar: "Marília Gabriela entrevista, na GNT, e "De frente com Gabi", no SBT.

Ibope aponta Garotinho, neto de ACM e filho de Zé Dirceu como possíveis campeões de voto

Da Coluna de Lauro Jardim, ontem, na Veja:

Clique para ampliar.