terça-feira, 29 de abril de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM CASSAÇÃO DE MANDATO DE ÁLVARO LINS


Lins foi chefe da Polícia Civil nos governos Garotinho e Rosinha


Do Portal do Tribunal de Justiça - TJRJ (aqui):
 
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 29/04/2014 09:50

Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 28, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro negou, por maioria de votos, pedido do ex-deputado estadual Álvaro Lins para anular a sua cassação.  Ele foi cassado em 2008, após a instauração de processo ético-disciplinar da Assembleia Legislativa do Rio.
No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético disciplinar. Segundo ele,  não houve a proporcionalidade partidária na formação do conselho.  
O relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, rejeitou os argumentos do deputado. Em seu voto, o magistrado destacou que Álvaro Lins  foi devidamente certificado de todas as fases do processo, teve oportunidades para exercer sua defesa e total acesso aos autos.

Processo nº 0046339372008.8.19.0000

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