Mocaiber hoje, durante o projeto "Cara Nova", em GuarusO Juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior NÃO acatou pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, no processo 2008.014.016024-8, que investiga denúncia de superfaturamento de obras.
No entanto, na decisão, o juiz não afasta nova análise de afastamento e dá prazo de 48 horas para apresentação dos processos de licitação do período investigado.
Abaixo, o teor da sentença do juiz, disponível no portal do Tribunal de Justiça.
... , , razão pela qual indefiro, neste primeiro momento, o afastamento pretendido, sem prejuízo de nova análise a posteriori. No entanto, ad cautelam, determino que sejam intimados de afastamento do primeiro demandado, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na pessoa de seu Procurador Geral e o atual Secretário de Obras para que informem a este juízo, a partir desta data, no prazo de 48 horas, todos os resultados das licitações da PMCG, com o respectivo valor, objeto e licitante vencedor, bem como as demais dispensas de licitação, ndicando, nesses casos, os motivos da dispensa, sob pena de reversão deste decisum, com o acolhimento do pleito ministerial formulado às fls 40, dando-se ciência desses documentos ao Ministério Público. Notifiquem-se nos termos parágrafo 7º, do art. 17, da lei 8429/92. Dê-se ciência ao MP. Defiro as expedições de ofícios requeridas nos itens ´a´, ´b´, ´c´ e ´d´, de fls 46.
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