Prezados amigos e companheiros.
O Hospital Abrigo Dr. João Viana, mantido pela Liga Espírita de Campos, é especializado em psiquiatria e mantém convênio com o SUS/MS para atendimento de até 120 pacientes em regime de internação.
As verbas decorrentes desse convênio com o SUS é liberada pelo Governo Federal por volta dos dias 22 a 23 de cada mês para o Governo do Estado, via Secretaria de Saúde do Estado, que faz o repasse para as entidades.
Acontece que a burocracia da Secretaria Estadual de Saúde com freqüência promove atrasos injustificáveis nesse repasse...
Nesse sentido, os serviços prestados em dezembro de 2008, deveriam ser pagos até o final de janeiro de 2009, o que aconteceu. Depois de muito insistência junto aos diversas setores da Secretaria Estadual de Saúde, prometeram que a referida verba seria liberada no dia 11/02/09, o que também não aconteceu.
No dia 12/02, enviamos correspondência ao Secretário Estadual de Saúde, solicitando providências, sem ter até o momento qualquer satisfação...
Na SES informam que, infelizmente, houve um problema com a versão dos programas do sistema informatizado que impediu o pagamento e mês de dezembro de 2009 teria de ser processado novamente na nova versão, sem perspectiva de tempo para pagamento.
Continuamos argumentando nossas necessidades e finalmente fomos informados que o novo processamento já havia sido feito e que no dia 13/02/09 haviam enviado ao Fundo Estadual de Saúde a liberação dos pagamentos.
Hoje já é 19/02, a referida verba não foi depositada e estamos sem pagar a folha do pessoal relativa ao mês de janeiro/09, cujos funcionários (cerca de 130) e suas famílias estão passando já privações, além de débitos da entidade com fornecedores.
O que espanta é a falta de sensibilidade e o descaso com que a chefia do Fundo Estadual de Saúde trata as entidades, cujo diretor (Coronel Maurício) se nega até mesmo a tender às nossas ligações, retendo, injustificadamente uma verba que deveria ter sido paga no final de Janeiro.
Sábado já é Carnaval... Como ficamos...?
Campos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.
Ilmo. Sr.
SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Via Fax.
Assunto: Apelo extremo.
Senhor Secretário.
Na condição de Assessor Jurídico da Liga Espírita de Campos – Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana - especializado em psiquiatria – instituição filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 289639320001-59, conveniada com o SUS/MS, sirvo-me da presente para apelar a V.S. para A superação de impasse burocrático no âmbito dessa Secretaria que está a nos causar danos e constrangimentos irreparáveis.
Até a presente data não recebemos o faturamento do mês de dezembro de 2008 que deveria ser pago até o final de janeiro de 2009.
Em contato com os setores próprios da Secretaria sob seu comando fomos informados, depois de insistentes ligações telefônicas, que dito pagamento seria creditado na última quarta feira (dia 11.02.09), o que não aconteceu.
Hoje, depois de falar com a Sra. Terezinha (do FES) e posteriormente com a Sra. Carina (do Faturamento?) fomos informado de problemas com versão do programa informático por conta do qual o nosso e outros processos que já se encontravam no FES para liberação foram devolvidos ao Faturamento para novo processamento.
Diante disso, alegam seus funcionários que simplesmente não há previsão para liberação das verbas relativas aos serviços prestados em dezembro de 2008.
Cumpre denunciar que essa é a única verba de que dispomos para a manutenção do Hospital Abrigo Dr. João Viana, em Campos e esse tipo de atraso causa-nos transtornos irreparáveis. Já registramos diversas reclamações (justas, aliás) de nosso funcionalismo – pais de família (cerca de 130) que estão sem receber seus vencimentos do mês de janeiro – junto ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria.
Essas são dificuldades concretas, reais, que afetam a vida de pessoas que trabalham e dependem da remuneração pelo seu trabalho para sua própria sobrevivência.
Data vênia, tais questões não podem ser enfocadas como simples problemas burocráticos que, se não resolvidos hoje são postergados sine die. Carecem de decisões concretas, de quem vislumbre o alcance político e social do cargo ocupado por V.S.
Pelo que, sirvo-me da presente para rogar seu empenho pessoal no sentido de determinar a imediata liberação dos recursos retidos como medida de urgência, contornando os óbices burocráticos e a atendendo a aflitiva situação social que já se desenha em nossa realidade.
Certo da consciência social que norteia a direção dessa Secretaria, renovamos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente.
LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS
HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA
José Rolando Muniz da Rocha
Assessor Jurídico
OAB RJ 62.268
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